792 I SÉRIE - NÚMERO 23

nico, sem o excluir aos jovens com cursos profissionais e técnico-profissionais. É a essa redefinição que está a proceder o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, que sobre ela falará no momento oportuno.
Entretanto, toda esta problemática se insere no quadro global de uma política integrada de juventude; que o Programa do Governo propõe e que, cumprindo-se, cabe à Comissão Interministerial de Juventude, já em funcionamento, delinear, com a colaboração de um conselho consultivo, que acaba de ser constituído e de que fazem parte especialistas dessa problemática, além de representantes de todos os ministérios. É portanto falso afirmar que este Governo não tem uma política de juventude: acontece, muito simplesmente, que, sendo um governo democrático, entende ouvir os próprios jovens, as suas organizações...

A Sr.ª Zita reabra (PCP): - As do Governo!

O Orador: - ... mesmo as da oposição, em vez de adoptar uma atitude paternalista. Que esse diálogo não seja fácil, que seja semeado de dúvidas por parte das novas gerações, nada de mais natural: não é próprio da juventude ser inconformista, contestatária, rebelde até? Em democracia, temos de escutá-la mesmo quando não nos compreende, a nós, responsáveis políticos, que por vezes - digo-o com honestidade - também a compreendemos mal.

O Sr. Carlos Miguel (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só a via da busca de um entendimento poderá restabelecer a ponte entre gerações com diferente experiência de luta. Por que não hão-de, na verdade, entender-se os que ontem lutaram pela liberdade, pela democracia, pela justiça, com os que delas hoje usufruem, como fruto merecido mas cujo preço porventura não conhecem?,
A esta luz deve ser serenamente encarada e resolvida a questão levantada à volta da acção social no ensino superior, que por ter sido, durante longo tempo, iludida e adiada, com prejuízo e injustiça para os estudantes, sobretudo os oriundos das camadas mais desfavorecidas, e mesmo das classe médias baixas, ficando desinserida de uma política social escolar global, levantou problemas difíceis de resolver, num processo que tem sido por isso mesmo objecto de polémica e até de paixão.

O Sr. César Oliveira, (UEDS): - E até de suspensão!

O Orador: apesar de este Governo ter procurado desde o início desdramatizá-lo e reconduzi-lo ao terreno do diálogo, como mais uma vez neste momento se está a tentar. Fê-lo, antes de mais, reconhecendo o papel das associações de estudantes - um papel histórico - dando-lhes representação no Conselho
de Acção Social do Ensino Superior, através da alteração do Decreto-Lei n.º 132/80, pelo Decreto-lei n.º 125/84, de 26 de Abril, em cujos trabalhos preparatórios participaram dirigentes estudantis ao lado dos reitores.

A Sr.ª Margarida Marques (PS):- Para quê?

O Orador: - Por ter sido, no antigo regime e no exílio, dirigente associativo, quando isso se pagava caro, com a própria perda da liberdade, honro-me de ter tomado essa medida justíssima, que foi sem dúvida uma grande conquista para o movimento associativo estudantil português. E desejaria que esta Assembleia, à qual foram apresentados vários projectos de reconhecimento do seu estatuto institucional, tanto no ensino superior como no secundário, leve a cabo essa tarefa, que é essencial à normalização da vida associativa estudantil em regime democrático.

O Sr. Carlos Miguel (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a questão dos Serviços Sociais Universitários apresentava-se com uma dificuldade, que era a da sua gestão económica e financeira e a do custo elevadíssimo ao Estado, em comparação com a acção social escolar nos outros graus de ensino, o que punha e põe um problema de justiça social, que aliás existe no âmbito do próprio ensino superior. Ainda no ano transacto ela dispôs, no Orçamento do Estado, de 1 250 000 contos, o que, em comparação com os 3 300 000 contos destinados ao IASE, em cujo âmbito de acção são contemplados 10 vezes mais alunos do ensino preparatório e secundário, se torna por de mais injusto. São conhecidos os números para 1983, relativamente à comparticipação do Estado nas refeições: mais de 500 000 contos para 76 160 estudantes e cerca de 140 000 contos para 843 520 alunos do ensino preparatório e secundário.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Então, há que tirar ao superior e dar ao secundário!

O Orador: - Mas também a situação era e é injusta para os próprios estudantes universitários, que não viam desde há anos as capitações alteradas, limitando-se assim o acesso às bolsas e mantendo-se estas demasiado baixas, apesar de um ligeiro aumento no ano anterior. Aceitou-se assim a base de novas capitações, escalões e situações de residência propostos pelo Conselho de Acção Social do Ensino Superior com o acordo dos estudantes. É claro que para alterar esta situação não podia deixar de rever-se os preços dos restaurantes universitários, que o ano passado eram ainda inferiores aos das cantinas das escolas preparatórias e secundárias (35$ e 55$, respectivamente)...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - A portaria foi suspensa!

O Orador: - ... tendo sido então igualados, com a diferença de que nestas escolas o preço era aumentado para 82$50 quando não eram reservadas de véspera senhas de refeição... O Estado não podia, por outro lado, através do Ministério das Finanças, despender mais do que já despende com a acção social do ensino superior, o que tornava a situação difícil do ponto de vista financeiro.
Tendo mandado proceder à análise da gestão dos Serviços Sociais do Ensino Superior, por uma comissão presidida por uma personalidade independente, nomeada pelo Ministro da Justiça, o Dr. José Quitério, correspondendo assim a uma exigência das associações de estudantes, e apontando as conclusões dessa aná-