788 I SÉRIE - NÚMERO 23

ram os efeitos e conseguiram abrir alguns sinais de mudança, evitando que entre nós se criassem situações de divisão irredutível da opinião, como aconteceu nas vizinhas França e Espanha.

Aplausos do PSD.

O que é motivo, diga-se de passagem, não só de preocupação mas de vigilância, para que não cheguemos aos extremos dos outros, buscando com serenidade as saídas e os caminhos da esperança.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso me tenho batido, sem me cansar nem desistir, pela busca de um grande consenso nacional, que nem as forças da desestabilização e da destruição conseguirão vencer, quaisquer que sejam os pretextos, as tácticas, os expedientes - mesmo os da utilização de uma interpelação parlamentar como esta, no uso de um direito legítimo, é certo, mas, diga-se em boa verdade e sem razão de escândalo - pois é a evidência das evidências -, com o objectivo de levantar entraves à actual coligação e, se possível, de dividi-la e pôr-lhe termo.
Não nos impressiona nem nos mete medo esse desafio. Como não nos impressiona nem nos mete medo a apresentação aos Portugueses de uma reflexão global sobre a situação da educação, à luz tanto da nossa passagem pelo poder e do exercício das responsabilidades daí decorrentes como da simples qualidade de cidadãos e de professores que antes de tudo somos, nós, os membros de uma equipa ministerial que continua, porque esse serviço nos tem sido solicitado, a dar conta da governação, não abdicando perante as dificuldades nas horas boas como nas más, dando sem tréguas a cara à luta e ao trabalho, mesmo quando isso implica, para lá da rotina administrativa e burocrática ou das tarefas técnicas correntes, um sem número de sacrifícios e de desgastes inevitáveis, que, com espírito de missão e a tranquilidade do dever cumprido, assumimos.
Recusamos, "in limine", colocar-nos sob o signo do catastrofismo e do niilismo dos Srs. Deputados interpelantes: tal é com efeito a referência apocalíptica destes ao caos, tomando certamente os desejos por realidades, sem preocupação com a resolução dos problemas mas só com a obsessão do empolamento e aproveitamento das dificuldades, por mais pequenas que sejam.

Vozes do PSD. - Muito bem!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Ouviu mal!

O Orador: - Não diremos, pela nossa parte, que antes de nós ou depois de nós o dilúvio, mas partiremos, sim, de um diagnóstico sério para um prognóstico e uma terapêutica eficazes, com realismo e bom senso, dizendo o que é possível e o que é impossível, o que é exequível e o que é inexequível, numa palavra, o que queremos e o que não queremos, o que podemos e o que não podemos.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É perante as principais orientações e as principais medidas do programa do Governo, nos termos constitucionais, que devemos ser objecto de um juízo desta Assembleia, pois é esse programa, e não o das oposições, que cumprimos e aplicamos, quaisquer que sejam as tentativas e pressões no sentido de nos impor uma política diferente da nossa. Já é tempo de se compreender que a democracia é o poder das maiorias, que representam a vontade geral do povo, e não o poder das minorias, por mais agressivas que se apresentem.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Onde é que eu já ouvi isto?

O Orador: - Quanto a nós, a interpelação deveria traduzir-se nas questões essenciais, relativas ao cumprimento ou não desse programa, como sempre temos visto em países de democracia parlamentar. E a tais questões, tanto quanto honestamente julgará qualquer observador isento, não se poderá responder fora do enquadramento de uma grande, complexa e tortuosa mutação que se processou no nosso sistema de ensino, desde antes do 25 de Abril, já no estertor do antigo regime, mas sobretudo depois de instaurarmos o regime democrático.
A raiz da crise de crescimento quantitativo e qualitativo do nosso sistema de ensino, que correspondeu a uma larga e justíssima aspiração do povo português, e que acarreta hoje, no seu desenvolvimento lógico, algumas situações de desequilíbrio e ruptura, apesar dos progressos registados na rede escolar, na formação dos professores e na dotação dos estabelecimentos em pessoal, reside aí. O aumento da escolaridade obrigatória para 6 anos, a partir do Ministério Galvão Telles, pondo fim ao malthusianismo educativo do "ler, escrever e contar" salazarista; o incentivo ao acesso ao ensino secundário, nomeadamente pela tendência para a unificação do seu 1.º ciclo, iniciada pelo Ministério Veiga Simão; a consequente destruição do ensino técnico-profissional, subsequente a 1974, a pretexto da eliminação da separação entre os liceus e às escolas técnicas; a subalternização do ensino particular, quando não a sua consciente atrofia, bem visível em intervenções sectárias de certos sectores na Assembleia Constituinte ...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... sob a alegação de uma cobertura (incompleta, aliás) do território nacional por escolas públicas.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Essa é para o PS!

O Orador: - ... a organização de uma acção social escolar custosa e centralizada, embora com distorções que não corrigiram as injustiças sociais existentes, nomeadamente pelo desequilíbrio entre a acção social no ensino básico e secundário e no ensino superior; o estímulo inconsiderado ao acesso a este último grau de ensino, sem uma orientação escolar e profissional ajustada e segundo sistemas de selecção sucessivos, que foram viciando as regras de ingresso, situação agravada pela falta de alternativas de saída para a vida activa aos alunos do ciclo complementar do ensino secundário; a adopção de regras de gestão escolar em que se confundiu a gestão democrática com