786 I SÉRIE - NÚMERO 23

E um "bluff" que sai caro. A desorientação no próprio Ministério é tamanha que se criam cursos técnico-profissionais onde já existia uma via profissionalizante. Ou então, como é o caso de Elvas, limitam-se a repor o curso de mecânica agrícola que lá existia há 10 anos como se a região de Elvas não tivesse conhecido qualquer evolução e, consequentemente, novas necessidades.
Mas a descoordenação entre Ministérios não é menor: o da Educação, o do Trabalho e até, segundo parece, o da Indústria lançam à compita cursos profissionais de costas voltadas uns para os outros.
Quanto ao ensino superior os problemas atingem igualmente enorme gravidade. A questão do acesso permanece de pé, sem solução, afectando anualmente muitos milhares de jovens. No estabelecimento das vagas não se atende, realmente, às necessidades nacionais. Olha-se, quando muito, aos recursos físicos e humanos disponíveis na negativa situação política presente.
O insucesso, neste grau de ensino, atinge taxas verdadeiramente alarmantes em vários cursos. Isto apesar do famoso 12.º ano, criado pela AD, e cujos resultados são a prova provada da sua inutilidade.
A falta de verbas impede várias escolas de recrutar os professores necessários, bloqueia a investigação, priva de conteúdo a autonomia universitária.
O reaccionarismo está de novo na cátedra. Lança-se na perseguição inquisitorial à inteligência livre e à competência científica. Apontando um único exemplo, de entre outros referenciáveis, há esse verdadeiro escândalo que é o projecto, de saneamento de José Manuel Tengarrinha no Departamento de História da Faculdade de Letras de Lisboa.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política deste Ministério e deste Governo é intrinsecamente contrária às necessidades nacionais. É socialmente discriminatória. É antidemocrática e anti-popular. É anticonstitucional. Repudiam-na os professores, esmagados sob o peso do dia-a-dia nas escolas; repudiam-na os jovens que, no seu elevado e generoso senso ético, fizeram ao ministro a justa acusação de "má fé negocial"; repudiam-na milhares de pais que vêem os seus filhos sem o pão do espírito como os vêem privados do pão da boca; repudiam-na os homens da cultura e do progresso do nosso país.
Há que procurar-lhe uma alternativa positiva. Essa alternativa está contida nas numerosas propostas que o PCP tem apresentado e que têm no nosso projecto de lei de bases a sua expressão sintética.
O grande esforço de reconstrução a realizar tem de começar, desde logo, como o PCP tem dito insistentemente, pela identificação das necessidades e aspirações da sociedade portuguesa em relação ao ensino, e, particularmente, dos estudantes e dos professores. Há-de continuar, em seguida pela mobilização dos nossos recursos e pela procura dos meios mais adequados e compensadores. Tudo isto passa por uma política de diálogo activo e criador com os órgãos representativos dos professores e dos estudantes, e com as organizações sociais, científicas e culturais. Não podem fazê-lo este Ministério e este Governo, fechados, como estão, às aspirações mais profundas da sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, há que promover a gratuitidade total e efectiva do ensino obrigatório, dando a este a necessária extensão de 9 anos. Exige esse enorme esforço a estreita cooperação com o Poder Local com vista à criação dos espaços de ensino necessários.
Não se pense, porém, que a única tarefa indispensável é construir escotas. É indispensável, igualmente, lutar contra o insucesso escolar, não só pela tragédia pedagógica que em si mesmo representa mas também pelos seus elevados custos financeiros. Calcula, e bem, a Federação Nacional dos Professores que, se a taxa de insucesso escolar, só no ensino obrigatório, ficasse circunscrita a 5 %, (taxa já ultrapassada em vários países europeus), os 264,9 milhares de alunos afectados ficariam reduzidos a 61,7 milhares, o que representaria uma descida de 203,2 milhares em relação ao verificado.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É ainda imperiosamente necessário criar esquemas de apoio pedagógico eficazes aos alunos em dificuldades, prevenindo a tempo o insucesso e não nos limitando, afinal, a constatá-lo.
Outra frente de trabalho é a reorganização curricular e programática. É indispensável limitar o número exagerado de opções e disciplinas que no nosso sistema de ensino ascende a mais de 200. Há que modernizar o ensino, imprimir-lhe cunho funcional e prático, ligá-lo à vida, ao trabalho, à ciência e à cultura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É necessário promover a educação física e a educação artística, não permitindo, como se tem feito, construir escolas sem ginásios e ignorando por completo o desenvolvimento do senso estético.

A Sr.ª Zita reabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É preciso impulsionar fortemente a produção nacional de material didáctico, distribuí-lo pelas escolas com critério, embaratecer o custo dos livros escolares mediante a fixação dos programas e outras medidas correctivas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é menos indispensável promover o ensino e a investigação científica a nível superior, dando um conteúdo real á autonomia universitária.
Criar, ainda, um verdadeiro sistema de educação de adultos, abrangendo a alfabetização e o ensino nocturno.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em suma, é necessário pôr o ensino de acordo com a Constituição, com as necessidades do País e com as aspirações do nosso povo, dando a todas as crianças e jovens portugueses,...

Aplausos do PCP e do MDP/CDE .

... independentemente de classe, sexo ou região, as mesmas oportunidades de livre, pleno e completo de-