808 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Várias foram as questões suscitadas pela intervenção da V. Ex.ª e todavia, gostaria de referir apenas dois aspectos que têm a ver com a política de juventude.
Anunciou o Sr. Ministro, nomeadamente aos órgãos de Comunicação Social, que tinha havido uma alteração estrutural em matéria de política da juventude com a criação de uma comissão interministerial de juventude. Aceita ou não o Sr. Ministro que a criação de uma tal estrutura vem preencher apenas um vazio de carácter instrumental e que a questão não está em criar mais uma estrutura mas sim em saber quais os resultados concretos que podem sair dessa Comissão? Em concreto, interrogo-o sobre uma medida que já tenha sido anunciada por essa comissão, no sentido de responder aos problemas que se colocam aos jovens em Portugal.
Um segundo aspecto tem a ver com os critérios que presidiram à escolha das personalidades que integram quer a referida comissão, quer a comissão consultiva que recentemente tomou posse. Não ponho em causa que se trate de uma questão de confiança política, dado estarmos perante uma matéria que tem a ver apenas com a actividade governamental. Mas o que acho estranho - e sobre isso questiono a opinião de V. Ex.ª - é o facto de, das várias organizações políticas da juventude, nesse conselho estarem integrados unicamente representantes da JSD e não estarem também do outro partido da maioria.
Além disso, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro interpreta o facto de esses mesmos elementos no próprio dia em que tomaram posse no Ministério da Educação terem aparecido em "tempo de antena" a criticar fortemente o Sr. Ministro bem como a política que tem levado a cabo.

O Sr. Presidente: - Visto não existirem mais inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder de imediato, se o desejar.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem prejuízo de ulteriores intervenções do Srs. Secretários de Estado aqui presentes, que responderão do mesmo passo a questões colocadas que são das suas respectivas competências, julgo que neste primeiro período de resposta poderia cingir-me a questões de fundo - algumas das quais são políticas - e a questões que possam contribuir para que depois as outras respostas tenham uma coerência, uma articulação. E isto porque, se me permitem, a leitura que fiz da última interpelação revelou que há por vezes uma dispersão casuística que não permite - não só aos Srs. Deputados mas também aos cidadãos que estão interessados neste debate - compreender o nexo entre diferentes problemas.
O Ministério da Educação, como aliás outros ministérios, é muito complicado e, utilizando a metáfora popular, pode-se dizer que as "questões são como as cerejas", umas arrastam as outras, e por vezes a "árvore faz perder o sentido da floresta". É por isso que, na realidade, conviria agrupar em subconjuntos todo este conjunto geral de questões que foram aqui colocadas.
Começo por abordar uma questão pertinente, colocada pelo Sr. Deputado César Oliveira e que foi de certo modo secundada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. É uma questão de fundo, que penso ter a ver com o que afirmei inicialmente na minha intervenção e que se prende com o facto de estarmos num momento difícil da nossa democracia, visto existir uma maioria - presente aqui na Câmara e no Governo que está, a discutir problemas próprios, normais em democracia e o facto de se levantar uma questão de estabilidade.
Ora, os portugueses são sensíveis à estabilidade e penso que uma das razões fundamentais por que é necessário evitar fracturas no âmbito da educação é justamente essa razão de estabilidade, como aliás disse na minha intervenção.
Na verdade, enquanto assistimos, por exemplo, em França e em Espanha a uma fractura da opinião...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E em Portugal, está tudo contente!?

- O Orador: temos de constatar que - e não podemos ser pessimistas, devendo também ver aquilo que a democracia portuguesa nos trouxe com o 25 de Abril -, na realidade, a educação em Portugal é um dos campos que a OCDE considera positivos, e
desculpem-me que cite este organismo internacional, no qual trabalhei.
O que aqui se passa agora, como em Junho, é apenas um pálido eco de todas as questões, de todas aos interrogações e de todas as críticas, que são úteis - devo dizer que assim as considero -, pelo que agradeço que o partido interpelante me entregue tudo aquilo que recolheu, pois considero mesmo ser um serviço que prestam ao País e ao Ministério da Educação.
De maneira nenhuma houve alguma orientação no sentido de se negar qualquer informação, não havendo sequer contactos com o meu Gabinete, pois apenas tive conhecimento do facto pela Sr.ª Deputada Zita Seabra.
No entanto, considero que um serviço não pode ser anulado por aquilo que é o contrário de um serviço. E isto porque ou se é construtivo e se pretende obter essas informações para resolver os problemas ou não se é e se pretende obter essas mesmas informações para complicar, para destruir. Aí não estou de acordo, pois penso que a estabilidade, o equilíbrio, é algo de importante.
Devo dizer, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que se desejar meditar um pouco, sobre algumas questões fundamentais da nossa maneira de ser de portugueses aqui no nosso rectângulo como na larga diáspora, compreenderá que os portugueses ao longo da história sempre tiveram um sentido do essencial de preservação daquilo que é o nosso núcleo de ser.
Digo-lhe que não é sobre um vazio que eu e 2 professores, que são Secretários de Estado, aqui estamos. Não estamos aqui sobre um vazio administrativo, nem sobre um vazio político, social ou cultural. Estamos aqui com sacrifício, podem crer, o qual chega por vezes a um enorme desgaste físico e psicológico. Estamos aqui por um imperativo patriótico, porque achamos que o devemos fazer até ao fim, enquanto este serviço nos for pedido, para defender a educação dos portugueses como factor de consenso nacional.

Aplausos do PSD.