5 DE DEZEMBRO DE 1984 813

É o caso concreto de Paços de Brandão, Sr. Ministro. Porque é que isto existe? Isto é gravíssimo!

Com a sua resposta ficámos a saber a diferença que havia entre a União Soviética e o PCP...

Risos.

...mas não ficámos a saber nada da política do seu ministério em relação às questões sobre que foi interrogado.
O Sr. Ministro disse que não é este Governo que vai resolver os problemas. Pois não, Sr. Ministro, é evidente que este Governo não pode fazer o trabalho ciclópico que se exige para o sistema educativo português. Simplesmente, o que se exige deste Governo e do seu ministério é que não dê lugar a práticas ambíguas e suspeitosas, como é esta concessão de subsídios altamente discutíveis. Isto é, que se exige que o Sr. Ministro não faça e o Sr. Ministro fá-lo!
Por outro lado, V. Ex.ª falou na Espanha e na França e referiu que, nesses países há uma fractura. Pois há, Sr. Ministro, há uma fractura porque aí - em Espanha e em França - as pessoas assumem projectos políticos claros, recusam as águas turvas, a ambiguidade, o cinzento da política. É por isso que em Espanha e em França há fracturas, há projectos políticos que se confrontam; não há o compadrio nem o negocismo político que, infelizmente, se verificam em Portugal.
Em França e em Espanha há menos negocismo e menos compadrio político do que há em Portugal e, por isso, há fracturas!
Quanto ao mais, Sr. Ministro, por mim e pela UEDS, não se sacrifique mais, por amor de Deus!

Risos.

O Sr. Presidente: - Também para protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, peço-lhe desculpa mas, depois desta digressão tão longa - sobre a União Soviética talvez para compensar as referências feitas aos países da OCDE na primeira parte do seu discurso -, fiquei a fazer uma ideia de como devem ser penosos os Conselhos de Ministros, muito embora pontuados por alguns momentos de amigável diversão.

Risos.

Mas, Sr. Ministro, o que lhe queria dizer é o seguinte: V. Ex.ª diz que está no Governo porque quer estar no Governo.
Eu já sabia disso, Sr. Ministro.

Risos do PCP.

Já sabia que V. Ex.ª está no Governo por força de sua vontade e essa sua vontade é tão grande que o País já sabe que V. Ex.ª decidiu sacrificar a ela a sua política, a sua orientação e o seu critério, em benefício da orientação do Sr. Primeiro-Ministro.
Mas, Sr. Ministro da Educação, é isso que contém a minha pergunta e é isso que nós pretendemos saber: o que é que prevalece? Prevalece a política que foi definida na sua portaria ou prevalece uma política diferente, pelos vistos, definida pelo Sr. Primeiro-Ministro na presença contrariada de V. Ex.ª?

Ou então, o Governo vai habituar-nos, definitivamente, a este sistema de decidir: não ouvir ninguém, decidir e, perante os protestos, recuar?
É isto que pretendo saber, Sr. Ministro.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Ministro da Educação, muito obrigado pela sua divertida conferência, embora, na verdade, não me tenha respondido a nada, o que aliás, já não é de agora.
O Sr. Ministro elogiou os pequenos partidos, o que é evidente, pois também o interpelámos apesar de V. Ex.ª, na devida altura, poucas respostas nos dar.
Realmente, V. Ex.ª referiu a história das escolas preparatórias e secundárias que não abriram, falou em percentagens, nos atrasos da construção civil, mas não me respondeu à questão sobre o Orçamento do Estado - que é altamente preocupante e está no cerne de todas as questões - e, por exemplo, não disse qual foi o plano de emergência que o Sr. Ministro do Equipamento Social não quis assinar.
Embora o Sr. Ministro talvez não seja capaz de responder, pergunto-lhe por que razão a localização das escolas não obedece a uma criteriosa política de solos e por que razão o ritmo de construção das escolas não é controlado de forma a impedirem-se os tais atrasos nas aberturas, que V. Ex.ª há pouco referiu.
Por outro lado, V. Ex.ª também não referiu um problema extremamente grave que é o de saber quem controla a reserva de terrenos para a construção de escolas quando estes estão em urbanização. Aliás, V. Ex.ª conhece, talvez melhor que todos nós, os escândalos existentes em torno da reserva destes terrenos em planos de urbanização nas grandes cidades, nas suas periferias e não só.
V. Ex.ª respondeu às questões sobre os atrasos na abertura das escolas, mas, Sr. Ministro, a verdade é que gostaria que dissesse claramente a esta Câmara quantas salas de aula do ensino pré-primário, primário, preparatório, secundário e superior faltam neste país.
Já referi este assunto e V. Ex.ª tem em seu poder um quadro feito por nós e publicado no "Diário da Assembleia da República" - pois há bocado quando referi este assunto V. Ex.ª teve o cuidado de o ir buscar -, portanto, Sr. Ministro, diga-nos quantas salas de aula faltam neste país, que tipo de planeamento tem o Governo e o seu ministério para solucionar esse gravíssimo problema.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro da Educação, ficámos sensibilizados com a maneira como se referiu à grande recolha de informação que aqui trouxemos. Devo dizer-lhe que ela vai ser traduzida em requerimentos e que, por essa via, o Sr. Ministro ficará na posse de todo o panorama escolar.
Por outro lado, Sr. Ministro, não tenha dúvidas de que fizemos tudo isto com a convicção profunda de que estávamos a prestar um serviço ao País e às po