5 DE DEZEMBRO DE 1984 815

Mas, gostaria de pegar numa questão concreta que colocou e que é a seguinte: o Sr. Ministro disse que no dia 30 de Novembro só havia 10 escolas por abrir. Para já, é extremamente grave que o Sr. Ministro venha aqui dizer que quase no fim do primeiro período escolar ainda há 10 escolas por abrir, mas também é extremamente grave o Sr. Ministro saber que está a usar uma nuvem para esconder o fundamental. Em que condições abriram a maior parte das escolas? Em que condições é que elas estão a funcionar?
As escolas abriram, Sr. Ministro, mas abriram sem professores colocados - ainda há bocado foi aqui dado o exemplo de Trás-os-Montes -, com edifícios superlotados, por exemplo, no caso dos estudantes de Sesimbra - que pessoalmente verifiquei -, eles foram deslocados para o Monte da Caparica e pagam só de passe social 1400 por mês! Quem é que pode suportar uma despesa destas?
Mas, não é só isto. O mais importante é que elas abriram nas condições que aqui trouxemos de aproveitamento de instalações que são verdadeiramente inaceitáveis; por exemplo, encontramos turmas de 37 alunos com apenas 30 carteiras, onde os estudantes nem têm onde se sentar, sentam-se no chão com os cadernos e os livros nos joelhos. Esta situação não pode ser escamoteada pela ideia de que só falta abrir - o que já é grave - 10 escolas, 5 no secundário e 5 no preparatório!
Creio, Sr. Ministro, que no desenrolar do debate vamos ter oportunidade de trazer aqui a situação real do País, que não pode ser escamoteada e que está devidamente ilustrada nos requerimentos que fizemos e que vamos entregar na Mesa. Entregámos hoje 232, mas há ainda mais requerimentos respeitantes a questões concretas que foram encontradas pelos nossos Deputados nas visitas que fizeram e para elas aguardamos uma resposta, se é que o Sr. Ministro não vai deixar de fazer tanto sacrifício, porque, realmente, também o dispensamos!

Vozes D0 PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Ministro da Educação, aguardaremos que algumas das questões que colocámos sejam, então, respondidas pelos Srs. Secretários de Estado, que ainda se mantêm no seu Ministério.
De qualquer modo, e numa leitura que fiz à pressa deste documento que V. Ex.ª nos distribuiu, posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que pelo menos 3 ou 4 escolas que visitei ainda a semana passada não constam aqui e, na altura, ainda não tinham aberto. A não ser que tenham aberto nos 2 dias que decorreram entre a minha visita e o dia de hoje! Veremos!

Entretanto, há uma questão relativamente à qual me parece que o Sr. Ministro não vai dizer que se trata de um subconjunto ou de uma matéria que não pode ser respondida numa intervenção ministerial, tendo de ficar para um secretário de Estado, e que é uma questão que define a perspectiva da política educativa em Portugal.
Sabe-se que em tempo de crise é essencial o apoio social aos estudantes. E, sobretudo, em tempos de crise que esse apoio social é fundamental e sobre isto coloquei-lhe questões concretas, Sr. Ministro. Então, não tem nada a dizer sobre a falta de 700 funcionários para o apoio social a estudantes em vários estabelecimentos de ensino? Então, não considera criminoso que esses alunos, pela falta de um funcionário, não estejam a receber os apoios sociais, que alguns deles não possam ir à escola porque não lhes é atribuído o passe social ou porque não têm uma cantina onde comer e não há instalações, ou, ainda, porque não têm o subsídio decorrente de estarem no escalão A ou no escalão B, porque não há quem lhos dê? Então, isto não é grave? Não é uma questão essencial? A isto, o Sr. Ministro, não tem nada a dizer?
Sr. Ministro, coloquei-lhe a questão do leite escolar, que V. Ex.ª diz que é universal. Dei-lhe casos concretos em que ele está por aplicar e não me falou nem de medidas correctivas, nem sequer contraditou os meus números e os meus casos concretos. Em que ficamos, Sr. Ministro da Educação?
Falei-lhe do que se passa com os trabalhadores com os salários em atraso, que deixaram de receber apoios sociais para os seus filhos e V. Ex.ª também nada disse sobre isso. Estas são questões pouco importantes?
Bom, certamente que para o Sr. Ministro, serão importantes outros areópagos, como os areópagos da OCDE. Mas, desça um pouco à terra, Sr. Ministro! Estamos em Portugal e é para as questões que aqui se vivem, no ano de 1984, que queremos respostas.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Ministro da Educação, o meu protesto vai no sentido de V. Ex.ª pulverizar o concreto das suas respostas, o que origina que estas interpelações se tornem num monólogo e não num diálogo.
Quanto ao ensino técnico-profissional - pelo qual me interesso especialmente pois o seu esquema é o mesmo do sistema educativo do MDP/CDE, como V. Ex.ª sabe perfeitamente -, penso que o Sr. Ministro está a prestar um mau serviço ao País porque está a destruir uma boa ideia e a deturpar um princípio fundamental que é a profissionalização dos portugueses.
Sr. Ministro, estamos a falar de coisas extremamente sérias, estou há 30 anos no Ministério da Educação, não estou há 3 dias, e por isso sei perfeitamente o que o País tem sofrido, mas também sei que até agora não tem havido vontade política para resolver este problema dos portugueses.
Quando o Sr. Ministro diz que é desde 1968 que os problemas se põem, isso é verdade. Simplesmente, o analfabetismo foi cultivado e hoje volta a ser cultivado; a escolaridade obrigatória não foi cumprida e hoje volta a não ser cumprida; e tudo porque o Sr. Ministro quando faz a repartição das verbas do seu Ministério não valoriza o que na educação é realmente indispensável para a democratização no ensino.
Pelo contrário, o Sr. Ministro perde-se em ideias vagas e os meus colegas têm toda a razão quando falam nos areópagos internacionais, onde gosto de estar e onde tenho leituras muito diferentes das suas. Quanto a mim, o relatório da OCDE é extremamente crítico para a acção do seu Ministério, como o Plano do Mediterrâneo era extremamente crítico para a