814 I SÉRIE - NÚMERO 23

pulações que nos elegeram, do mesmo modo que temos a convicção de que esta interpelação também é um valioso serviço que prestamos ao País; por isso, antes de para aqui virmos fazer estas interpelações, cada um de nós foi para o respectivo círculo eleitoral, falou com as populações, visitou todas as escolas que pôde e particularmente aquelas onde os problemas eram mais agudos e foi por isso mesmo que ficámos decepcionados com as respostas que o Sr. Ministro acaba de dar.
Na verdade, pensamos que foram aqui trazidos problemas muito sérios, como, por exemplo, a questão que lhe coloquei sobre a lei de bases do sistema de ensino, e sobre as suas diferentes tomadas de posição acerca desta matéria, questão essa que consideramos capital e que queremos colocar no centro desta interpelação. Portanto, a nossa ideia é que devemos partir da interpelação para a discussão e aprovação na Assembleia da República - através do processo que os diversos grupos e agrupamentos parlamentares entenderem -, de uma lei de bases do sistema educativo.
Quanto a nós, esse é o passo fundamental a dar e é a questão central que temos de abordar.
Mas, Sr. Ministro, pusemo-lhe também questões sobre a superlotação das escolas, sobre o ensino pré-primário - que é uma questão gritante, como referimos através de números concretos -, sobre a rede escolar, sobre o ensino secundário, sobre essas crianças que percorrem diariamente mais de 100 km e que não têm, por isso, nenhum aproveitamento escolar, e ainda sobre a acção social escolar. Ora, o Sr. Ministro nada adiantou, relativamente a todas estas questões!
Não lhe pedimos milagres, Sr. Ministro, pedimo-lhe, para já, que a situação não se agrave, o que não acontece e isso é que é alarmante!
Para terminar, o Sr. Ministro ilude-se quando diz que não há rupturas. As rupturas que, se fazem em torno das grandes opções estão, de certa maneira, abafadas pela ruptura que há entre o Governo, isto é, entre a sua política e o resto do País. Quer dizer; a ruptura faz-se por aí e todas as outras rupturas estão, neste momento, um pouco abafadas por essa ruptura fundamental que se consubstancia em estar tudo contra a sua política. Aliás, se o Sr. Ministro já tivesse percebido isso, talvez não continuasse a fazer os sacrifícios que há pouco disse que vinha fazendo e - á tivesse tomado uma opção para que essa ruptura fundamental desaparecesse e pudessem surgir as outras que podem ser extremamente salutares para a vida portuguesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Educação, pretende contraprotestar?

O Sr. Ministro da Educação: - Não, Sr. Presidente, para poupar tempo, se os Srs. Deputados mo permitem, queria apenas lembrar uma coisa - muito simples, porque penso que estamos no domínio da razoabilidade e da racionalidade.
Declarei, no início da minha intervenção, que não ia responder a todas as questões porque a Sr. Secretário de Estado Adjunta e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior também o fariam. Por isso, não podem dizer que não respondi a questões quando eu próprio as remeti para os Srs. Secretários de Estado. É aquilo a que se chama uma remissão.
Peço-lhes desculpa, mas é um exercício de lógica muito simples e, portanto, peço desde já a vossa atenção para o facto de que há questões que ainda vão ser respondidas, como, por exemplo, questões que foram levantadas pelos Srs. Deputados César de Oliveira, João Corregedor da Fonseca, Carlos Brito e Nogueira de Brito.
Por outro lado, Sr. Deputado Nogueira de Brito, queria ler-lhe o que consta do documento que foi entregue à imprensa a propósito da suspensão da entrada em vigor da portaria. Desculpem-me, Srs. Deputados, mas depois disto não digo mais nada pois acho que estamos num país em que as palavras ainda têm sentido. Vou ler:

O Primeiro-Ministro, acompanhado do Sr. Ministro da Educação, recebeu hoje reitores e vice-reitores (leiam bem, reitores e vice-reitores, não leiam apenas os reitores) das Universidades portuguesas para examinar a situação criada pela Portaria n.º 863-A/84, de 16 de Novembro último. Em função da exposição que lhes foi feita, o Primeiro-Ministro e o ministro da Educação resolveram suspender a entrada em vigor da referida portaria para criar condições de um diálogo mais aprofundado entre as associações de estudantes, os serviços sociais das Universidades e o Ministério da Educação, a fim de se encontrar a solução consensual que, com realismo, concilie o objectivo de justiça social da portaria com a sua exequibilidade prática.

É isto, Sr. Deputado, não acrescento mais nada.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, queria agradecer-lhe a leitura desse comunicado!

O Sr. Presidente: - Pará um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Ministro da Educação, V. Ex.ª colocou-nos agora um grave problema que é o de não responder às questões concretas que lhe colocámos porque elas serão respondidas pelos Srs. Secretários de Estado. Ora, não há Secretários de Estado do Ensino Básico e do Ensino Secundário!
Então, quem é que vai responder a todas as questões que colocámos no âmbito do ensino primário e do ensino, preparatório? Ficarão sem resposta ou será o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que irá pegar nas questões do ensino básico e do ensino preparatório? O que é certo é que toda a gente diz que ele está demissionário, e ele não está aí, na bancada governamental.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Já foi aceite a demissão!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Aliás, segundo me dizem aqui do lado, já foi mesmo aceite a demissão. Portanto, esperemos que alguém venha aqui responder-nos, mas, por amor de Deus, Sr. Ministro, não traga, aquele porta-voz que foi à televisão porque senão não sei o que será feito desta Câmara, do Governo e da imagem do próprio Ministério, que já foi, aliás, suficientemente elucidativa para o País.