778 I SÉRIE - NÚMERO 23

Que preparação pedagógica poderão ter tais alunos? Que é feito do princípio da igualdade?

A Sr.ª Ilda (Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Por outro lado, a carência de funcionários auxiliares e administrativos nas escolas do ensino primário ao ensino superior, tem provocado graves problemas de funcionamento aos estabelecimentos de ensino, tendo mesmo impossibilitado que alguns deles possam iniciar o seu funcionamento, como sucede com a Escola Secundária do Monte da Caparica, no concelho de Almada. Também aqui continuam por adoptar as medidas que a gravidade da situação exige.
São questões concretas a exigir respostas concretas - a isso estamos todos nós obrigados perante o povo português.
Muitas mais se seguirão ao longo desta interpelação. Mas desde já a certeza de que também no campo da educação e do ensino o País reclama uma nova política e um novo Governo que crie as condições para que seja assegurado o direito democrático ao ensino para todos os portugueses.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O presente debate, centrado na política educativa do governo PS/PSD, tem lugar no final de um período escolar assinalado por uma intensa movimentação estudantil.
Na Universidade, as acções contra os aumentos de preços nas cantinas, por uma justa actualização dos montantes das bolsas e capitações, transformam-se numa das maiores jornadas de luta estudantil após o 25 de Abril.
A suspensão da entrada em vigor da portaria do Ministério da Educação tem um inequívoco significado: o de uma importante vitória do movimento estudantil, um claro recuo do Governo.

A Sr. a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Tal facto, é por de mais saliente, se se atender a que no próprio dia em que o Gabinete do Primeiro-Ministro anunciava a suspensão da portaria, o Ministro da Educação fazia publicar num semanário um artigo em que procurava, na base de artifícios de linguagem, e de imaginativos cálculos matemáticos, defender o seu conteúdo.

Risos do PCP e do MDP/CDE.

O Ministro da Educação não teve, certamente, o tempo necessário quer para recuperar o equilíbrio num tapete tão repentinamente retirado no intuito de evitar as previsíveis acções estudantis na data da entrada em vigor da portaria, quer para prevenir que tal dessintonia aparecesse tão claramente nas páginas dos jornais.

O Sr. Carlos frito (PCP): - É ridículo!

O Orador: - Ainda na Universidade, mas também em numerosas escolas do ensino secundário e dos magistérios desenvolveram-se, neste mesmo período, diversas outras movimentações.
Em todas elas, foi notória uma característica comum: a grande unidade na exigência de condições adequadas para o arranque do ano lectivo, na contestação das medidas arbitrárias vindas da 5 de Outubro. Mas não faltou, entretanto, a palavra do ministro e de algumas suas caixas de ressonância, vendo em cada posição pública, em cada acção de protesto, uma mãozinha desestabilizadora ou alarmista.

Risos do PCP e do MDP/CDE.

Não entenderam, e não querem ainda entender, que existem hoje mais do que em qualquer outro momento após o 25 de Abril, razões objectivas para o clima de contestação, de indignação e protesto generalizado que se sente em todo o sistema de ensino. Persistem em fechar os olhos à realidade, em enfiar a cabeça na areia, repetindo até à exaustão que tudo vai bem, que a abertura do ano lectivo decorreu na maior das normalidades.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Durante os últimos anos do regime fascista, a perspectiva que a ditadura impunha à maioria dos jovens que terminavam os seus cursos ou que abandonavam precocemente o sistema de ensino, era a de perderem 4 anos da sua vida ou de perderem a própria vida em guerras injustas. Por isso, o movimento estudantil assumiu, então, um papel destacado na luta contra a guerra colonial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, hoje, as perspectivas que se abrem aos jovens que frequentam os sistema de ensino são, salvaguardadas abusivas comparações, também elas dramáticas: à grande maioria, está reservado um futuro de incertezas, o desemprego sem qualquer qualificação ou habilitação.
Vale a pena citar, porque espelham com crueza a realidade, o exemplo daquele jovem de Penamacor que tendo concluído o 12.º ano, não obteve colocação no ensino superior e, sem condições económicas para esperar mais um ano por nova oportunidade vê enterrarem-se nas minas onde trabalha as expectativas que alimentou durante anos; ou, o daquela jovem licenciada que, esperando por melhores dias, aproveita os conhecimentos adquiridos na faculdade ao balcão de um centro comercial; ou ainda os daqueles que não prosseguem os seus estudos apenas porque as suas famílias não têm dinheiro, nem apoios, para pagar esse luxo.
Acorrerá, certamente, um ministro a dizer que se tratam de casos isolados, talvez até frutos de uma imaginação mais desenvolta.
Mas não é preciso ter visitado dezenas de escolas, ter ouvido conselhos directivos, professores e alunos, ter anotado os casos mais gritantes, como o fizeram os deputados do PCP, na preparação deste debate, para, com pouco trabalho se apresentarem centenas de exemplos elucidativos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

A política PS/PSD para a educação, prosseguida pela mão do Ministro José Augusto Seabra, sofre uma generalizada contestação, precisamente, porque aten-