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I SÉRIE - NÚMERO 24

O Orador: - Mas o Estado tem em conta que a escolarização já ultrapassa largamente os 6 anos e as maiores dificuldades que nós tivemos, quer no ano transacto, quer neste ano ainda, são derivadas do facto de a escolarização no 7.º e 8.º anos se ter processado antes mesmo de se tratar de uma escolaridade
obrigatória.
Os estudos feitos no Ministério comprovam-no, mas houve evidentemente uma certa imprevidência em pensar-se que o ritmo de alargamento da escolarização seria mais lento, já que existiram zonas, como é normal - nomeadamente zonas urbanas e mais evoluídas - onde esse fluxo se desenvolveu muitas vezes sem um controle.
E mais, para lá do ciclo unificado que, quanto a mim, foi um erro do pós 25 de Abril...

O Sr. Rogério Fernandes (PCP): - Está no programa de todos os partidos!

O Orador: -... porque pôs o País perante um mito de um ensino igual para todos, houve que assegurar no ciclo complementar - no 11.º e 12.º anos de escolaridade uma escolarização que, inclusive, não estava orientada em termos escolares e profissionais. Daí que tivéssemos que corrigir esse erro, através de um plano de emergência para o ensino técnico-profissional que, aliás, correspondia aos programas dos 2 partidos do Governo.
Era a primeira das 100 medidas de entre aquelas que se referiam à educação, apresentadas pelo Partido Socialista, e era uma medida que eu defendia como social-democrata desde a Assembleia Constituinte, onde fui um pugnaz lutador por esse tipo de ensino, inscrevendo-me contra aquilo que se viria a verificar que era, justamente, a destruição do ensino técnico-profissional.
Mas nós que somos realistas, apesar de termos reconhecido o erro que consistiu em acabar com as escolas técnicas, aproveitámos um aspecto que tinha algo de positivo nas transformações operadas em 1974 e 1975: a criação de escolas onde não existisse a separação entre os jovens do ensino técnico e os jovens do ensino liceal.
Contrariamente ao que acontece na União Soviética em que, na realidade, e como demonstrei, há 3 tipos de escolas: uma escola geral, uma escola técnica-profissional e uma escola especializada.
É que nós somos realistas. Sabemos analisar os erros, mas também sabemos tirar deles o que pode haver de positivo e é isso que interessa hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que foi reconhecido pelos países da OCDE e pelos países que participaram na Conferência Internacional da UNESCO, em Genebra, é que nós conseguimos em Portugal, apesar de tudo um
sistema que tem potencialidades que deveremos explorar.
E hoje os 200 cursos profissionais ou técnico profissionais que estão a funcionar no continente ou nas regiões autónomas são cursos que coexistem com a via geral de ensino. Há, inclusivamente, uma componente geral nesses cursos, ao lado de uma componente específica e de uma componente tecnológica, equilibrando nós - como recomendam os pedagogos - uma formação geral, humanística, digamos, com uma formação técnica e especializada, assim resolvendo o grande problema que é o de encontrar uma síntese harmoniosa entre esses dois tipos de formação.
Reconheça-se que esse é um aspecto do programa do actual Governo que foi cumprido - que está a ser cumprido -, para lá até daquilo que inicialmente prevíamos, como saberá, por exemplo, o Sr. Director-Geral do Ensino Secundário que foi um dos grandes obreiros desse ensino.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Orador: - Mas aí está a grande viragem do sistema educativo e não me refiro a casuísmos, justamente porque quero buscar o essencial.
Essa grande viragem da política educativa está ligada a uma política de trabalho, a uma política de emprego e a uma política de formação profissional. Ela é mesmo um exemplo - desculpem-me que lhes diga de novo, mas gosto de citar os textos - do que a OCDE recomendava no exame à política educativa que teve lugar, é bom sabê-lo, no fim do mandato do anterior governo.
Essa recomendação foi realizada na prática e sê-lo-á ainda mais, pois teremos de articular esse ensino com os Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, da Saúde e mesmo com outros aspectos da vida portuguesa, como a própria formação nas Forças Armadas. Isto sem esquecer que devem participar nesta viragem os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
Já agora aproveito, Sr. Deputado César Oliveira, para lhe dizer que os subsídios que foram dados ao Colégio dos Carvalhos ou ao Colégio Nuno Álvares, de Santo Tirso, foram subsídios para lançar cursos técnico profissionais que, aliás, nos ficaram baratos...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Baratíssimos!

O Orador: -...porque esses colégios conseguiram também obter o contributo de empresas da região que estão a participar neste esforço comum.
É claro que para lá disso é necessário actuar no âmbito do ensino superior nomeadamente no sector do ensino superior politécnico que temos de reajustar, porque - e aí concordo inteiramente com a
posição do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior há que evitar que aconteça ao ensino superior politécnico aquilo que aconteceu ao sistema educativo: Temos de equilibrar as universidades tradicionais com um ensino superior de outro tipo em ligação com o desenvolvimento regional.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E por isso é que há dias, em Trás-os-Montes, não numa universidade, nem num instituto superior politécnico, mas num instituto universitário, tivemos o exemplo de como era possível pôr o ensino superior a colaborar no próprio projecto do ensino técnico-profissional. Na realidade, o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro, reconhecido pela Holanda, pelos EUA e por outros países como sendo de alto nível, vai colaborar na cobertura de todo o Norte do País com escolas agrárias.

Aplausos do PS e do PSD.