6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Mas que gosto podem ter pela escola que frequentam se nesse espaço superlotado, sem um lugar para o convívio, os jovens se amontoam tantas vezes em salas e corredores que nem são limpos por força das restrições à admissão de pessoal e suportam uma brutal carga horária?!
Ginásios há cada vez menos. Continua em vigor o despacho de 13 de Novembro de 1981 que suspende indefinidamente a construção de instalações gimnodesportivas nas escolas. Há já neste momento 172 escolas preparatórias e 111 secundárias que não dispõem de instalações que permitam a prática do desporto, tão importante para a formação global dos jovens. Foi chocante o silêncio governamental sobre esta matéria (similar, aliás, ao que manteve quanto ao ensino artístico).
Mas a questão fundamental que aqui colocamos é que as medidas tomadas pelo Ministério Seabra afastam do sistema de ensino milhares de crianças, de jovens, numa brutal selecção de classe e que se agrava a reprodução pelo sistema das diferenças e desigualdades existentes na sociedade. E não é por incapacidade embora a incapacidade e o desconhecimento dos problemas pela equipa desfalcada de Seabra tenham ficado vivamente espelhados neste debate. É uma opção política, é uma opção de classe.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Não é admissível que num momento em que as taxas de repetência se agravam e constituem prova clamorosa do fracasso da política educativa a que o País tem estado sujeito, o Governo não tenha dito sobre o assunto uma só palavra. A taxa de repetência no ensino primário é de 40% na 1.ª fase e 30% na 2.ª

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Quem é o culpado?

A Oradora: - A nível europeu, Srs. Deputados, esses valores estão próximos dos 5%. 0 mal não está nas crianças portuguesas, mas nos ministros e no sistema que impõem ao País e que conduz a que no ensino preparatório haja taxas de repetência que rondam os 20% no 5.º ano e os 18% no 6.º, acompanhadas de elevadas taxas de abandono: l2% no 5.º ano e 23% no 6.º ano!
Não é, pois, de espantar esta afirmação que aqui fizemos sem desmentido oficial: o analfabetismo persiste mesmo em jovens dos 14 aos 20 anos. E a única justificação que o ministro deu para a inépcia governamental no combate ao analfabetismo e na educação recorrente foi a "hibernização do CNAEBA", aliás, da responsabilidade do partido do ministro.
As crianças deficientes são igualmente deixadas ao abandono.
Apesar dos graves problemas com que se debate o ensino especial e que aqui trouxemos, ninguém do Governo lhes deu qualquer resposta.
O ministro Seabra falou sim, e essa é sua preocupação, no aumento de verbas do Ministério para o ensino particular o que é de uma enorme gravidade no momento em que a rede pública apresenta carências tão brutais e as crianças filhas dos trabalhadores, de camponeses nem ao ensino obrigatório têm acesso garantido.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Dos docentes também o Governo disse nada. Não só o PCP, como deputados de várias bancadas, colocaram a questão do futuro das escolas superiores de educação e salientaram a aberração que é o facto de 6 anos após a sua criação ainda não estar definido para que servem, que professores vão formar e para que sistema. Nada! Nenhuma resposta sobre o estatuto da carreira docente do ensino não superior, nenhuma perspectiva de reposição do poder de compra degradado por imposições salariais como os agora anunciados "aumentos" de 15,7%. O ministro aproveitou, sim, para ameaçar com restrições à profissionalização em exercício e ao completamento de habilitações.
Procurando negar a realidade caótica das escolas, o Governo
acusou-nos de uma visão apocalíptica das coisas. Vá dizer isso aos pais, Sr. Ministro, aos estudantes, aos professores, aos que vivem no dia a dia o drama das escolas.
Ficou inquestionavelmente demonstrada a urgência de uma lei de bases do sistema educativo. O Governo ainda não a propôs, ano e meio depois de tomar posse e é inadmissível que o ministro venha aqui dizer que a Assembleia da República não a aprovou ainda. Poderiam ser tomados por base os projectos pendentes do PCP, do PS, do MDP? E o PSD estaria de acordo com o projecto do PS? Poderia tomá-lo por base da actual coligação? Evidentemente que não! 0 Governo foi incapaz de elaborar uma proposta...
Mas nós consideramos que a Assembleia da República pode, deve e tem de debater e aprovar as bases do sistema educativo e nesse sentido apresentaremos um projecto de deliberação fixando para o efeito os termos e prazos adequados!
0 Grupo Parlamentar do PCP ao tomar a iniciativa desta interpelação, na sua preparação e concretização guiou-se pela preocupação de dar voz aos justos protestos e reivindicações que se manifestam nas lutas dos estudantes, dos professores e dos demais trabalhadores do ensino e para trazermos aqui a expressão das queixas e reclamações de pais e famílias, das mais largas camadas do nosso povo que legitimamente aspiram a um ensino aberto às jovens gerações e capaz de responder às necessidades do País.
Não se estranhará que salientemos, pelo profundo carácter unitário e expressão nacional, a luta dos estudantes em torno dos serviços sociais e contra o aumento dos preços das cantinas, a que prestámos desde a primeira hora o nosso apoio, incluindo com iniciativas parlamentares.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Queremos reafirmar agora expressamente a nossa activa solidariedade à greve de Letras e a todas as lutas dos estudantes e professores contra o saneamento de José Manuel Tengarrinha.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reafirmamos igual mente o nosso apoio às lutas dos professores actualmente em curso contra a degradação do ensino, pelo estatuto, a profissionalização e o aumento de vencimentos e que assumiu grande expressão combativa na manifestação do passado dia 28 de Novembro.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.