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I SÉRIE - NÚMERO 24

Não temos dúvidas de que são estas grandes acções colectivas e iniciativas de massas onde se manifesta tão expressivamente a vontade dos mais directamente interessados que se preparam as condições para a concretização de uma política alternativa à política desastrosa do ensino seguida pelo ministro Seabra e pelo governo do PS/PSD.
Importa salientar, porém, que o caos que esta interpelação permitiu revelar em relação à política de ensino (realidade que muito poucos se permitirão contestar) é, exactamente, o que se passa nas outras áreas da acção governativa. A resistência e a oposição das massas, cresceu, também correspondentemente.
A luta popular está em ascensão por todo o lado, cresce a iniciativa dos democratas (muitos que a desilusão desmotivou retomam o caminho à intervenção), surgem novas formas de participação política e a alternativa democrática vai-se assim definindo no horizonte.
O plano de subversão a curto prazo que os 2 partidos se aprestam para assinar é que constitui uma grande ameaça ao regime democrático.
As forças democráticas são, porém, capazes de pará-la e
derrotá-la, conseguindo afastar o governo do PS/PSD e substituí-lo por um governo verdadeiramente democrático.
Isto é fundamental para assegurar uma vida nova nas escolas e o prosseguimento do 25 de Abril em Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, o Partido Socialista solicita 20 minutos de intervalo.

O Sr. Presidente: - É um direito que o Partido Socialista tem. Está concedido o intervalo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para manifestar a nossa surpresa por este pedido de intervalo. Até agora nunca aconteceu que, a meio desta fase especial do debate, que se chama encerramento, se tenha feito um pedido de interrupção.
O que seria lógico, curial e elegante, do ponto de vista parlamentar, é que este pedido de interrupção tivesse sido feito antes de entrarmos no período de encerramento.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, é um direito potestativo do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Naturalmente. O Sr. Presidente já tomou uma decisão, nós não vamos contestá-la nem recorrer dela, mas queremos sublinhar, perante a Assembleia da República e perante o País, o inusitado desta situação e a sua originalidade, a qual, certamente, tem um significado político.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão.

Eram 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: Está reaberta a sessão.

Eram 21 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, atendendo às circunstâncias criadas pelo inusitado pedido de suspensão da sessão, por parte do Partido Socialista, e para ponderarmos na nossa posição final, pedimos mais meia hora de intervalo.

O Sr. Presidente: - Está concedido.

Está suspensa a sessão.

Eram 21 horas e 5 minutos.

0 Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 21 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não vou pedir um intervalo de meia hora.
Pretendo fazer só uma interpelação, no sentido de saber se a Mesa vai continuar a aceitar este exercício dos direitos potestativos dos grupos parlamentares e dos deputados sem lhes fazer uma observação
Primeiro, houve um pedido para um intervalo de 20 minutos para ver um programa televisivo. Depois, houve uma maneira pouco imaginativa de responder a esta interrupção. Isto desprestigia a Câmara, a Assembleia, o País e a democracia.

O Sr. Presidente: Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que, do nosso lado, consideramos ser também verdadeiramente desprestigiante para a Assembleia da República que, no momento em que se vai encerrar uma sessão destas, se faça um pedido de interrupção, como nunca tinha sucedido nesta Casa. Reunimos o nosso grupo parlamentar, decidimos não inviabilizar que o Sr. Ministro fale, mas não podemos deixar de manifestar o nosso veemente protesto, porque consideramos que isso não é prestigiante para a Assembleia, para os nossos trabalhos nem para a forma como deve decorrer uma interpelação ao Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para proceder ao encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (José Augusto Seabra): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: No encerramento deste debate sobre política geral do Governo, que incide particularmente sobre política educativa, como deputado eleito que também sou, estando embora a exercer funções governativas, não poderei deixar de dirigir uma saudação a todos os Srs. Deputados que participaram neste debate.
Se o artigo 183.º da Constituição que nos rege estipula que os deputados, por meio de uma interpela