6 DE DEZEMBRO DE 1984

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ASDI, que me cedeu alguns minutinhos, de fazer aqui uma breve consideração.
Na minha presença e num momento em que o Governo não tinha a possibilidade de intervir, foi aqui posta em dúvida a solidariedade dos membros do Governo, e não necessariamente dos aqui presentes, para com o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa. Logo me pareceu que haveria de haver um momento para responder e penso que o momento é este, porque dado que pedi insistentemente ao Sr. Ministro da Educação o favor de ser ele e não eu a encerrar esta interpelação, corria-se o risco de esse facto vir a ser interpretado, exactamente, como uma demonstração de falta de solidariedade do Governo ou de mim próprio para com ele e a sua equipa. O que pretendo dizer é apenas que isso não está nem nunca esteve em causa nem pode ser facilmente questionado, porque uma dessolidarização não se inventa. Ou existe ou não existe e esta, de facto, nunca existiu nem existe.
Daí, então, alguma explicação (e não uma justificação, porque não tenho de a dar) acerca da razão porque pedi ao Sr. Ministro da Educação que fosse ele a encerrar o debate e não eu.
Primeiro, por uma antecipação do respeito pela vontade desta Assembleia. A Assembleia da República entendeu e muito bem que devia alterar no Regimento o dispositivo que exigia que fosse o primeiro-ministro a encerrar as interpelações, certamente por ter entendido que, sobretudo quando se trata de matérias especializadas, deve ser um especialista e não um clínico geral a encerrar a matéria. Só teremos a ganhar com isso.
Por outro lado, fiz um esforço tão grande, fiquei tão cansado e senti-me tão vazio depois da última intervenção que fiz aqui, que ficava agora colocado perante esta situação: ou maçar os Srs. Deputados, dizendo lhes coisas sem interesse, ou repetir o que
tinha dito, admitindo que tivesse algum interesse.
Optei na verdade, em virtude de mais essa razão, por pedir ao Sr. Ministro da Educação que dissesse, como vai com certeza dizer, coisas mais interessantes do que eu poderia acrescentar àquilo que da outra vez disse.
Penso que as interpelações devem ser cada vez mais interpretadas como um facto normal da vida desta democracia e deste Parlamento e que não devem provocar a interrupção da vida normal do governo. Não é preciso que estejam aqui os ministros todos, mas apenas aqueles que sejam significativos o bastante, para que não seja posta em dúvida a coesão da equipa governamental e a solidariedade de todo o governo, a começar pelo primeiro-ministro, relativamente ao ministro que esteja a ser interpelado. Por isso, as discussões de interpelações que versem sobre matéria na especialidade devem ser, sempre que possível e como regra, encerradas pelo próprio ministro responsável pela pasta que esteja fundamentalmente em causa.
Por último, porque por uma razão de egoísmo, que me será perdoado, prefiro naturalmente ouvir o Sr. Ministro da Educação falar de educação do que sujeitá-lo a ela a, sobre isto, ouvir-me falar a mim.
Era esta a explicação que queria dar à Câmara.

plausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - No encerramento do debate, dispõem quer o partido interpelante quer o governo, de 30 minutos.

Tem a palavra o representante do partido interpelante, a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Chega ao fim esta interpelação ao Governo. E foi importante que tenha sido centrada sobre as questões de ensino!
Demonstrámos de forma concreta, exaustiva e indesmentida que o sistema de ensino entrou em completa desagregação e que dele são as principais vítimas as crianças e jovens das classes populares e dos sectores intermédios.
Demonstrámos que toda a política deste Governo não visa a reconstrução do sistema de ensino. Assenta na redução das verbas da educação, para reduzir a procura escolar, conduzindo à elitização cada vez mais acentuada do sistema de ensino. Ficou claro que a execução dessa política, designadamente no ensino superior, conduziria inevitavelmente às mais drásticas restrições de acesso, sobretudo se fossem impostos (como quer o Governo) os novos exames de aptidão.
Demonstrámos a profunda degradação do parque escolar em todos os níveis de ensino, a superlotação das turmas, a proliferação de regimes escolares diferenciados, a falta de material escolar.
Demonstrámos o não cumprimento da escolaridade obrigatória em si mesma, já insuficiente, e a elevação das taxas de insucesso e abandono escolar em todos os graus de ensino.
Demonstrámos a insuficiência da formação dos professores e a degradação das suas condições de trabalho e de vida.
Demonstrámos que as estruturas de ensino especial e dos esforços das CERCI's exigem o apoio urgente que lhes tem sido negado por este Governo.
Demonstrámos que os esforços do Poder Local não têm correspondência nas acções do Governo quanto à educação infantil pré-primária.
De tudo resultou a comprovação dos perigos da política que tem sido seguida no sector da educação e a necessidade de lhes pôr termo urgentemente. Seabra tem de ir para a rua. Mas isso não basta.
A oposição que o Governo merece é global. O ministro da Educação é um exemplo particularmente ilustrativo do que é o governo do PS e do PSD e dos caminhos para onde leva o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Não é só a educação que está numa situação alarmante como ficou demonstrado ao longo destes 2 dias de debate.
A política de educação só condiz com a restante política governamental que o País também rejeita.
Realizada num momento em que a crise da coligação paralisa as instituições, a interpelação do PCP permitiu fazer uma outra demonstração de grande significado político: é que enquanto os problemas nacionais se agravam dia a dia os responsáveis do Governo e da coligação enchem os ouvidos dos portugueses, as páginas dos jornais, com as suas tricas e partilhas de poderes, jogos de influências e desalmadas ambições pessoais. E os grandes problemas nacionais e a crise que o País atravessa, Srs. Deputados? E o Orçamento do Estado que devia estar votado daqui a 8 dias e não foi ainda entregue, e os salários em atraso, e o desemprego, e a situação de rotura económi