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I SÉRIE - NÚMERO 24

vez para toda a vida um número cada vez maior de crianças e jovens, os homens e mulheres do amanhã.
Caberia aqui perguntar por uma política governamental de ocupação dos tempos livres dos jovens, lacuna que algumas autarquias, com todas as suas conhecidas dificuldades económicas, vão tentando suprir, o que apesar de tudo é ainda incompreensivelmente insuficiente. Qual o papel do Governo?
A nível dos estabelecimentos de ensino, a criança depois de um percurso por vezes muito longo como em vastas zonas rurais, ou enervante como em muitas urbes chega a uma escola em que se vai amontoar com os colegas, quantas vezes em salas frias ou demasiado quentes, conforme a época do ano, não faltando as infiltrações quando chove.
Material didáctico de Ciências da Natureza, Física e Química, laboratórios e mesmo ginásios, onde estão em grande número de escolas?
Estamos novamente numa educação livresca em que a experimentação depende da carolice de professores que não desistem dos seus projectos de ensino. Exemplos existem de professores pagarem dos seus bolsos os produtos químicos necessários para as experiências laboratoriais.
E o professor, qual a sua preparação pedagógica, como está a sua motivação para o ensino e com que dificuldades se depara para ensinar? Má preparação pedagógica. A já falada falta de materiais para as práticas. Idem para a desmotivação dos alunos. Cada vez maior dificuldade para efectuar visitas de estudo ou experiências mesológicas. Falta de segurança nas escolas. Algumas existem em que bibliotecas, arquivos, secretarias são ciclicamente destruídas, apesar das grades nas janelas e portas reforçadas. Algumas escolas parecem fortes.
Guardas privados colocados nessas escolas são agredidos, ameaçados e os seus cães envenenados. Aqui mesmos na zona de Lisboa, bandos organizados e violentos de jovens entram nas escolas durante o dia e desafiam professores, empregados e alunos. Com medo das represálias muitos sabendo-se indefesos calam. Casos conheço em que se organizam grupos de segurança, no desespero e raiva, perante a incapacidade das autoridades para punir tais bandos, tendo havido feridos de parte a parte.

Situações de violências isoladas e pontuais estão a tornar-se em crónicas, como se pode ver pelos meios de comunicação social e pelos alarmes lançados por professores e alunos desses estabelecimentos de ensino que são cada vez em maior número.

Gostaria de deixar bem claro que não consideramos ser esta violência só um mal em si mas, sim, que ela é antes a consequência das várias doenças da nossa sociedade consumista em que os seus mecanismos dinâmicos estão entregues a um estado incompetente e às forças incontroláveis de uma economia privada, egoísta e submissa às orientações, manobras económicas e pressões com origem exterior ao País e que nada têm a ver com os anseios e necessidades do nosso povo.

Mas voltando ao nosso professor, como pode ele devotar-se se como ser humano ele sofre a própria degradação das suas condições de vida, se tem de grandes distancias percorrer todos os dias de e para a escola ou se está longe dos seus como acontece com todos aqueles que são colocados a centenas de quilómetros da sua casa? E que dizer do próprio conteúdo do que ensina, deslocado das realidades da região em que está trabalhando? Porque não se implementa uma educação que parta das realidades locais e não de modelos que nada dizem aos alunos, sejam eles do interior, das zonas costeiras ou da cidade?

Novas pedagogias têm sido propostas mas os burocratas da educação é que sabem. Uma educação virada para a cooperação entre os povos, para a compreensão das realidades regionais e nacionais, para uma alimentação regional para combater o consumismo, para difundir o ideário do cooperativismo e da paz. Onde está tudo isso? Onde estão esses objectivos? Que prática vemos? E, para terminar, que dizer da acção da televisão que temos, que para além de uma ou outra rara série didáctica não tem a menor preocupação quanto às imagens que transmite no sentido de colaborar com uma educação integrada e interdisciplinar para uma nova forma de viver?

Enquanto não se compreender este processo e não for corajosamente enfrentado como um todo, não por um ministério mas, sim, com a colaboração de todos, estaremos a levar a cabo uma política educativa e imediatista de remendões e da qual nada há a esperar a médio e a longo prazos.
É pois, preciso mudar de política geral do País, urgentemente e por um caminho que tenha que ver com o desenvolvimento das regiões e contando preferencialmente com as nossas capacidades naturais, técnicas e humanas.
Então, e, naturalmente, com o refluxo das populações que se amontoam hoje nas cidades, para o resto do País, muitos dos problemas com que hoje nos defrontamos numa cidade que "rebenta pelas costuras", estarão mais ao nosso alcance se o Poder Central descentralizar realmente não só as competências mas igualmente os meios para os enfrentar, de forma muito mais económica e socialmente justa, da que se tem verificado até aqui.
E porque não acreditamos na vontade política do actual elenco governamental para mudar esta situação, não peço ao Sr. Ministro da Educação que se demita, mas sim que todo o Governo o faça e dê lugar àqueles que sejam capazes de dinamizar e canalizar para a reconstrução deste país as energias, as vontades e as ideias de um povo como o nosso, num país ainda maravilhoso como Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há por aí tanta ideia perdida.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Barbosa.

O Sr. Morais Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, conhecido como Estatuto da Carreira Docente Universitária, fixa uma percentagem do vencimento correspondente à respectiva letra como remuneração complementar dos professores universitários que optem pelo regime conhecido como "regime de dedicação exclusiva". Quer isto dizer que qualquer professor universitário que opte por tal regime fica impedido de exercer qualquer outra actividade remunerada e de receber qualquer outra remuneração acessória com excepção de direitos de autor, ajudas de custos ou pagamentos de