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I SÉRIE - NÚMERO 24

Não temos por isso grandes dúvidas que grande parte dos problemas hoje sentidos radicam a sua génese nesse período revolucionário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, não fique a ideia de que pretendemos ignorar os erros cometidos posteriormente por técnicos dos mais variados sectores no campo da educação. Se o fizéssemos estaríamos a recusar uma das mais importantes vertentes do nosso pensamento - o criticismo.
Não podemos assim pôr de parte as críticas que foram e são feitas aos diversos responsáveis por este sector, sem esquecer que nós mesmos fomos pioneiros nalgumas delas. Mas que não fiquem dúvidas que a perspectiva da acusação gratuita e demagógica, desacompanhada de qualquer proposta alternativa concreta, é por nós radicalmente recusada. Não podemos mesmo deixar de frisar o facto de que alguns dos acusadores de hoje depressa deixariam de possuir credibilidade para o ser, se olhassem para dentro de si mesmos e fizessem a sua própria autocrítica. Talvez então muitas questões se esclarecessem!...

Aplausos do PSD.

Talvez por isto mesmo não aceitamos que o ministro José Augusto Seabra seja crucificado perante os olhos da opinião pública como o único responsável pelo actual estado de coisas. Os erros que porventura tenha cometido são também os erros de todos os que com ele trabalham ou trabalharam e têm ainda raiz em tudo aquilo que o ministério foi e tem sido ao longo de todos estes anos. Seria mesmo óptimo que não se apontasse apenas os lados negativos da sua gestão e que nos lembrássemos que medidas houve que, pelo cariz reformador de que se revestiam, não podem ser de modo algum esquecidas, citando-se de entre elas e nomeadamente a criação do ensino técnico-profissional e o lançamento e incremento da Comissão Interministerial para a Juventude.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, ficaríamos mal com a nossa consciência se não nos referíssemos a algumas situações vividas no Ministério e que impõem uma tomada de posição da nossa parte.
Em primeiro lugar, queria destacar os problemas sentidos no âmbito da educação pré-escolar, em que se verifica uma situação perfeitamente caricata e desajustada num país europeu ocidental. Em 12 de Novembro passado, os últimos indicadores quantitativos conhecidos informavam-nos que havia 681 educadoras de infância desempregadas enquanto várias centenas de jardins completamente equipados esperam que alguém se digne autorizar a sua abertura oficial. Os pais das crianças desesperam por vê-las desocupadas, as educadoras vivem uma degradante situação de desemprego, as autarquias vêem frustrados os seus investimentos e o Ministério não supera um desafio que se propunha levar por diante - o desenvolvimento da educação pré-escolar. Cumpre-nos perguntar: a quem aproveita tal situação?
O PSD não pode assim deixar de gritar bem alto a sua exigência de que tal questão seja rapidamente superada.
Mas outro problema nos preocupa seriamente. Sente-se hoje ao nível do ensino primário uma necessidade premente de uma revisão do "curriculum" existente e de uma redefinição dos programas. Efectivamente o grau de exigência científica deixa hoje muito a desejar, sendo fundamental dar a algumas áreas uma dimensão diferente da que hoje possuem. Nomeadamente, parece-nos elementar incrementar o ensino da língua e história maternas, mudando assim um pouco o sistema que os tempos do pós-25 de Abril nos impuseram.

Aplausos do PSD.

Finalmente, não nos parece de mais frisar alguns problemas que se mantêm numa certa indefinição ao nível do ensino básico: urge definir com precisão o estatuto da carreira docente não superior, de modo a sabermos definitivamente quem pode e deve ser professor;

O Sr. Jorge Miranda (PS): - Muito bem!

O Orador: - O esquema de formação de professores tem de ser clarificado, dando absoluta prioridade ao desenvolvimento do plano de criação das escolas superiores de educação; os concursos de professores efectivos e não efectivos devem ser alterados no sentido de se evitar as grandes deslocações e de se premiar a graduação profissional; devem ser criados incentivos aos professores deslocados ou colocados em zonas desfavorecidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sob o nosso ponto de vista, os problemas sentidos no ensino básico pelos jovens são os principais factores influenciadores da sua vida académica e da sua futura condição profissional pelo que de modo algum poderão ser ignorados ou desprezados.
Assim, e porque acreditamos que o actual Governo ainda pode fazer muito do que propomos, aqui deixamos este alerta que esperamos que seja entendido como tal e se não perca nas paredes desta sala...
E para que não fiquem dúvidas o PSD reitera claramente pela minha voz o apoio à actual equipa ministerial para a educação e ao Governo em geral.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha. No entanto, lembro-lhe que o Sr. Deputado José Cesário não dispõe de tempo para responder ao pedido de esclarecimento que vai agora formular.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Lamento o facto, Sr. Presidente.
Continuamos no domínio do surrealismo ou, então, não se percebe o que é que se passa com a coligação governamental. Por um lado uns têm o direito de criticar. Por outro lado, outros não têm esse direito.

Vozes do PSD: - É a democracia, Sr. Deputado.

O Orador: - Também acho que sim e por isso mesmo é que penso que o Sr. Deputado José Vitori-