6 DE DEZEMBRO DE 1984

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assegurarão o serviço 365 dias por ano, 24 horas por dia. Como sabem, em rotatividade são necessárias 4 pessoas para assegurar esse serviço. Esta é uma aspiração das escolas que vêem aqui a satisfação de algumas das suas necessidades. Contudo, é preciso não fazer confusão entre funcionários de segurança, guardas-portão, e vigilantes, com funcionários contínuos ou de outro tipo de apoio pedagógico como seja, por exemplo, o da limpeza. Na verdade, nos nossos dias, em escolas que têm que trabalhar em
regime de turnos é muito difícil fazer a limpeza. Também aí temos de encontrar outras soluções que estão a caminho.
0 facto de já não dispor de tempo impede-me de concluir. Contudo, e em relação ao Sr. Deputado Rogério Fernandes vou dar lhe 3 folhas de um "dossier" que a Direcção-Geral de Educação de Adultos me forneceu com os últimos dados a propósito do decréscimo do analfabetismo em Portugal. É uma maneira indirecta de prestar este esclarecimento à Câmara.

0 Sr. Presidente: - Para um protesto tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, dispondo de um minuto.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Um minuto mais outros 5 que a ASDI teve a bondade de me conceder, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Quer dizer, Sr. Deputado, que a UEDS, que tem vindo a fazer transferência de tempo, recebe agora uma transfusão de tempo. Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr.ª Secretária de Estado, só lhe peço que diga ao microfone, claramente, para todos os Srs. Deputados entenderem - e poderia aplicar-se a outra gente, mas neste caso concreto são deputados que o Ministério da Educação está disposto, no mais curto prazo possível, a vir explicar à comissão de educação o critério de concessão de subsídios, concretamente ao ensino particular.
Em relação ao pessoal auxiliar, questiono sobre o que é que V. Ex.ª pretende transferir de umas escolas para as outras. Sabe a Sr.ª Secretária - e os deficientes das Forças Armadas têm pleno direito a trabalhar - que boa parte do pessoal auxiliar existente nas escolas são antigos deficientes das Forças Armadas? É esse pessoal que quer utilizar para as referidas e desejadas transferências?

A Sr.ª Secretária de Estado-Adjunta do Ministro da Educação: - Digo lhe que sim. Estou disposta a esclarecer a comissão de educação sobre esse assunto.

O Sr. Presidente: - O Sr Deputado César Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
Dos 6 minutos de que a minha bancada dispunha, concedo 2 minutos à Sr.ª Secretária de Estado para que possa responder às questões que coloquei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, parece me que essa "contradança" de tempos já começa a ser um pouco irrisória.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, dispondo de 4 minutos.
0 Sr. Deputado Lemos Damião pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, desejo unicamente informar que o Partido Socialista, generosamente, nos concede mais 2 minutos.

0 Sr. Presidente: - Tem então a palavra, o Sr. Deputado José Cesário.

0 Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: "Portugal é um país em que os velhos não têm presente e os jovens não têm futuro." Tais palavras, proferidas pelo Dr. Francisco Sá Carneiro em 1978 poucas vezes possuíram a actualidade e a oportunidade de que hoje se revestem.
Efectivamente, a ausência continuada de uma política geral de investimento no futuro tem provocado situações de inequívoca frustração e martirização para as populações deste país, sendo porém os jovens aqueles que mais facilmente têm sido atingidos por tal estado de coisas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - É assim com um profundo sentimento de alarme e de temor, embora com reduzida surpresa, que tomámos recentemente conhecimento de que no nosso país há cerca de 83 000 jovens que consomem frequentemente droga e que metade dos que possuem entre 12 e 22 anos ingerem amiudadas vezes bebidas alcoólicas. Tais dados, aliados à preocupante evolução dos índices de criminalidade e de prostituição, são os sinais mais claros de uma juventude que se degrada progressivamente, inserida numa sociedade em que os valores tradicionais são hoje algo que começa a ser profundamente desprezado.
Com tal cenário, não nos espantará a crise que desde há muito se vive no sector da educação e que não será mais do que o reflexo, puro e simples, dos problemas com que o País se tem debatido em termos políticos e económicos.
De facto, embora tivéssemos em 1974 sentido uma grande esperança no sentido de uma mudança de há muito desejada, rapidamente essa esperança deu lugar a uma enorme desilusão. Os homens em que
acreditáramos logo se mostraram perfeitamente incapazes de operar essa mudança, surgindo de imediato certas forças que,
apropriando-se do poder político do Estado, preferiram fazer enveredar o País pelo caminho de um aventureirismo totalitário de um esquerdismo retrógrado que nada tinha a ver com o sentimento do nosso povo e a vontade por ele manifestada.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Jamais nos esqueceremos das prepotências então cometidas pelos autores do serviço cívico estudantil, pelos novos revisores e censores dos programas escolares, em suma, por todos aqueles que pensaram que ideologizando a educação e o ensino poderiam condicionar a vida e o pensamento dos futuros homens de Portugal.