862 I SÉRIE - NÚMERO 24

O Sr. Ministro do Equipamento Social quando aqui esteve, há dias, durante o debate da revisão orçamental, dizia-nos que estão perfeitamente definidas quais são as carências da rede escolar. Mais: deu-nos uma fotocópia onde se discriminavam os projectos, de todas as escolas que vão ser construídas, que por acaso em nada coincidem com as carências escolares que detectámos na rede escolar nem com as graves distorções da mesma. Por exemplo, no projecto do Sr. Ministro do Equipamento Social não está prevista a construção de nenhuma escola no distrito de Setúbal, a não ser uma que já lá está construída e que se situa na parte sul do distrito.
A questão é esta, Sr.ª Secretária de Estado: em relação ao insucesso escolar, em relação ao ensino especial, em relação à educação física, afirmámos aqui que desde 1980 que não se constróem ginásios, havendo até um despacho do então Ministro das Obras Públicas isentando as escolas de serem construídas com ginásios. O que é que estão a fazer agora, que medidas estão a tomar?
Em relação à acção social escolar, que medidas estão a tomar para lhe garantir o apoio ao nível do ensino obrigatório, para garantir a escolaridade obrigatória e para diminuir estas taxas. Isto porque, evidentemente, não queremos milagres, já o disse o meu camarada Rogério Fernandes, mas queremos pelo menos medidas para baixar o insucesso escolar.
A Sr.ª Secretária de Estado não se referiu, como aliás até agora nenhum dos membros do Governo que falaram, à situação dos trabalhadores-estudantes. É dos casos mais graves e dramáticos que encontrámos. Sr.ª Secretária de Estado, neste momento, os trabalhadores-estudantes nem sequer contam para as verbas atribuídas às escolas do ensino secundário. É como se não existissem, pois nem para a verba da escola são contados nem têm cantinas. O meu camarada Jorge Patrício fez já uma intervenção, colocando as questões fundamentais. Até agora não obtivemos nenhuma resposta sobre o que é que se está a fazer em relação aos trabalhadores-estudantes. Eles têm os mesmos programas de ensino, estudam por livros de meninos pequenos, têm um horário mais reduzido, estão na escola desde as 18 horas até às 24 horas e não têm onde comer, comendo apenas uma sandwish antes de para lá irem.
Que medidas tomou, pois, este Governo, para obviar à situação gravíssima em que se encontram os trabalhadores-estudantes? Não me diga Sr.ª Secretária de Estado, por amor de Deus, que criou um grupo de trabalho para estudar o assunto. Ao fim de ano e meio, já é tempo de exigir que algum desses grupos de trabalho faça qualquer coisa. Nunca vi, por exemplo, vir aqui uma equipa ministerial e trazer tantos assessores - inclusive, ontem, com alguma claque -, tendo nós, há pouco, contado daqui, 25. Estão cá há dois a assistir aos debates, o que até lhes faz bem, pois passam a conhecer melhor os problemas reais do País. Com tantos grupos de trabalho, e foram constituídos mais de 30, ainda não se fez nada, ainda continua tudo em estudo? Eram estas as perguntas muito concretas que pretendíamos ver respondidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Fernandes.

O Sr. Rogério Fernandes (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, na realidade, lastimo ter de dizer que também a Sr.ª Secretária de Estado não trouxe aqui nenhuma perspectiva nova em relação à resolução dos problemas da educação.
A primeira questão que lhe coloco tem a ver com o analfabetismo. Sou representante do PCP no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos, mas esse Conselho, por motivos que não têm nada a ver com o meu partido, não funciona há mais de um ano. Por consequência, ignoro completamente qual foi a evolução da situação desde Setembro de 1983 a Setembro de 1984. Vou, no entanto, colocar-lhe a questão, dado que a Sr.ª Secretária de Estado a levantou. Qual é a situação, em matéria de cumprimento do plano de Alfabetização? Em Setembro de 1983, o então director-geral da Educação de Adultos, declarou que o plano nunca tinha sido cumprido. Gostaria de saber qual foi a evolução que houve este ano, tendo em conta que o Ministro da Educação declarou, em Setembro, perante o CNAEBA, que se o Governo lhe atribuísse os recursos financeiros previstos no plano, ele os recusaria por entender que as metas do plano não eram realistas. Essa declaração foi feita na véspera do Dia Internacional da Alfabetização, na sala do Senado da Assembleia da República. Ora bem, gostaria então de saber que verbas o Sr. Minisro da Educação teve e como é que as aplicou durante este ano?
Em relação à abertura do ano lectivo verifico - foi aqui dito pela Sr.ª Secretária de Estado - que o Ministério não tinha previsto dificuldades nos ensinos primários e preparatório, dado que as taxas de evolução demográfica levariam a prever uma diminuição do número de alunos. A propósito, gostaria de corrigir um número que a Sr.ª Secretária de Estado deu, pois em meados de Novembro faltavam no País 95 professores do ensino primário e não 85 - é uma diferença de 10 que deve ser devida a um erro de soma dos serviços do Ministério.
Ora bem, em relação ao restante, o que disse a Sr.ª Secretária de Estado é que tudo vai continuar na mesma. Nos próximos anos não vamos conseguir resolver o problema. Ora isto é muito pouco. E muito pouco para um Governo, seria muito pouco até para um técnico do Ministério da Educação. O diagnóstico das dificuldades, em matéria de construções escolares, está feito no Ministério da Educação, sendo apontado pêlos técnicos do mesmo que não é só a degradação da situação financeira que explica a situação em que nos encontramos. As alterações dos programas de execução e alterações das prioridades, alterações essas que derivam de razões de carácter político e não técnico, estão desde há muito identificadas no Ministério com sendo um factor obstrutivo à resolução dos problemas da construção escolar.
O Sr. Ministro da Educação poderá consultar no Ministério pessoas que até são afectas ao seu partido - algumas e bem próximas de si -, que também sabem desta matéria, e ver se este aspecto é ou não confirmado.
Gostaria que o Ministério da Educação tomasse aqui o compromisso de que as prioridades não serão alteradas pelo facto de o ministro se deslocar aqui ou acolá e fazer promessas, como vem sendo hábito.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!