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I SÉRIE - NÚMERO 24

mas atingiu no ano passado a meta dos 50 % e temos agora quase
60 % de professores profissionalizados o que não quer dizer que todos estejam colocados nos sítios certos pois dos lugares criados para efectivos nas escolas preparatórias, de 15 058 só 12 917 foram ocupadas, havendo um "excedente" de profissionalizados de
1 181.

Serão suficientes estas duas questões para, se houvesse dúvida, nos apercebermos que não é fácil nem rápido acertar as coisas da educação.

Por isso, uma interpelação em Junho feita pelo MDP/CDE e outra em Dezembro pelo Partido Comunista Português podem apenas ser entendidas como o reflexo do fogo em que o Ministério da Educação tem sido mantido, até por que se outra interpelação não houve em Setembro foi por que o bom senso de alguns deputados o impediu.

Todos sabemos e os interpelantes também - que a educação não se constrói nem se altera em períodos de 3 meses e que só a médio ou a longo prazo se podem fazer avaliações de política educativa. A que o Ministério da Educação delineia neste momento é a que consta do Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia e para ser executada durante uma legislatura. Ainda em Junho eram referenciados os números de salas de aula e de escolas necessárias, numa ordem de grandeza aparentemente superior às nossas capacidades de resposta. Pois mesmo sem "planos de emergência" foi possível, com muito esforço, ao Ministério do Equipamento Social e ao Ministério da Educação, aceitar o desafio de abrir o ano escolar dentro das datas normais, informando consecutivamente os alunos, os pais e os professores do evoluir da situação, lutando ainda contra a maré de pânico que muitos órgãos de informação tentaram estabelecer junto das famílias.
0 Ministério da Educação não esperava grandes dificuldades no ensino primário e no ensino preparatório, até porque os fenómenos naturais da demografia portuguesa começam a indiciar uma diminuição de frequência nesses ensinos, embora a situação não
esteja perfeitamente equilibrada numa relação população/escola, pela apetência natural à escolaridade aumentada por parte de novos extractos populacionais.
Mas o mesmo não aconteceu no ensino secundário. E neste ensino os problemas vão manter-se nos próximos anos. São os números em relação com as capacidades orçamentais - e até empresariais que nos aconselham a não ser optimistas. Referindo apenas os 2 últimos anos - 1983 e 1984 - houve um aumento de matrículas no ensino secundário da ordem dos 32 000 alunos em 1983 e 31 000 em 1984. Isto é, admitindo os números como uma globalidade, sem ter em atenção aumentos regionais e diversificados, seria necessário, só para estes novos alunos, ter construído cerca de 20 grandes escolas o ano passado e mais 20 grandes escolas no presente ano. E o equipamento exactamente para estes alunos de um ensino mais exigente? E os professores? E a escola primária? E o ensino preparatório? Na verdade, aquilo que o Ministério da Educação, juntamente com o Ministério do Equipamento Social, tem em execução neste momento são 71 escolas a nível nacional, das quais cerca de 20 estão a ser construídas numa segunda fase.
Apesar de todos estes problemas conjugados e dando resposta a uma exigência cada vez maior relativamente às questões de educação, pode reconhecer-se que, mercê de um grande empenhamento de
funcionários, de directores gerais, de conselhos directivos, de autarquias e dos governadores civis, foi possível até 8 de Outubro abrir para cima de 80 % de escolas em todos os ensinos e em todo o País.
Verifiquei há pouco, por uma intervenção produzi da pela Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa, que estes meus números precisam de ser explicados. Eles correspondem à análise sistemática, dia a dia, feita pelos serviços centrais do Ministério da Educação, com a ajuda e com todas as disponibilidades de meios possíveis pela Inspecção Geral do Ensino, que desde as vésperas do dia 1 de Outubro até ao dia 30 de Novembro diariamente, e nos últimos tempos semanalmente, fez chegar a documentação referindo escola a escola. Assim, parece-me que a informação do Ministério da Educação não peca nem por defeito, nem por precipitação, nem por ignorância da situação.
Mas, se o baixo número de abertura das aulas em 1 de Outubro devesse ser de alguma maneira analisado neste momento quando afinal as nossas preocupações já se devem dirigir para o ano lectivo de 1985/1986 e também para o ano de 1986/1987, como pedi aos directores gerais que fizessem, porque em planeamento tem que ser assim...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vê-se! Vê se!

A Oradora: - Na verdade e porque se trata de uma pessoa que me merece a maior consideração, milita no mesmo partido que eu, saiu há 10 meses do Governo, é alta funcionária do Ministério da Educação...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, isso é baixo!

A Oradora: -..., estranho que desconheça que aquilo que esta equipa fez foi pôr no terreno alguma coisa que cerca de um ano antes tinha sido delineado. É, pois, isso o que neste momento se está a fazer em relação ao próximo ano lectivo. Como já referi, apontando já para 1986/1987 pela necessidade efectiva de um planeamento que tenha em consideração principalmente uma rede escolar porque, na verdade - e ninguém o ignora neste país -, há escolas superlotadas e há escolas quase sem alunos.
É, pois, de um planeamento que precisamos. E aqueles que aqui estão, pela sua competência própria de representantes do País, têm que saber - e sabem-no por experiência própria - que é no terreno que se começa a detectar o que são as necessidades reais. Na verdade, é preciso conhecer bem o País, a sua evolução demográfica, as necessidades de rede escolar para, a longo prazo, se fazer uma análise da política de educação.
Contrariamente ao que se lê no ponto 6 da interpelação, o Governo revelou capacidade e conhece as reais necessidades do País porque foi no terreno que procurou conhecer a realidade. Creio que também será conhecido de todos os presentes que por volta de Julho/Agosto se fez um acerto com os governos civis e com as autarquias, no sentido de se fazerem reuniões locais com todos os autarcas do País e com todos os conselhos directivos das respectivas regiões. Pessoalmente contactei com 149 autarquias e com os