6 DE DEZEMBRO DE 1984

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O Orador: - Em relação aos professores, a Sr.ª Secretária de Estado disse que aguarda que eles façam novas propostas.
Pergunto-lhe lhe se teve oportunidade de ler e reflectir sobre os abundantes materiais que os professores, de todas as regiões do País, têm produzido sobre as suas aspirações, sobre os problemas do dia a dia e, até, sobre as formas práticas de resolver muitos desses problemas.
Finalmente, em relação à profissionalização em exercício, o que ontem aqui foi apontado justifica fundas apreensões. A perspectiva que se desenvolveu foi a de redução do número de lugares de profissionalização em exercício, o que é contrário às necessidades do sistema de ensino. E é tanto mais contrário quanto a Sr.ª Secretária de Estado, com injustiça devo dizer atribui o insucesso escolar, fundamentalmente, à preparação dos professores.
Foi isso que declarou, há pouco, na sua intervenção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr.ª Secretária de Estado, penso que o Ministério da Educação não está sob fogo cruzado; está, sim, sobre o cruzamento de agulhetas de bombeiros porque, de facto, o Ministério da Educação está a arder e com ele está a arder o País.
Neste ataque ao incêndio, muitos funcionários do Ministério se têm queimado. Não digo arriscar a própria vida mas, pelo menos, a sua vida profissional. Em todo o caso, fazem-no com gosto e não hesitam em continuar a fazê-lo.
Se o Sr. Ministro não se importar, peço a sua atenção para o que quero dizer porque vou referir qualquer coisa que V. Ex.ª citou com inexactidão e que explica a quantidade de sucessivas interpelações feitas ao Ministério da Educação.
O Sr. Ministro citou - referindo a sua querida OCDE, também minha - que a brevidade da duração das equipas ministeriais encoraja a abordagem de problemas difíceis e complexos através de um bombardeamento à distância de propostas administrativas, mais do que através de um processo...".
O Sr Ministro - que é um homem de letras sabe que as citações devem ser feitas no seu contexto e o contexto em que esta afirmação é feita, no relatório da OCDE, é em crítica ao governo do Professor Vítor Crespo que despachava por decretos-lei vindos de autorizações legislativas, e é do seguinte teor: "Dentro de um quadro amplo de autorização legislativa, os ministros governam por decreto. De facto, os mecanismos de controlo e de equilíbrio dos diferentes sectores da Administração, instituídos constitucionalmente, tornam o recurso aos decretos uma tentação.
A brevidade da duração das equipas ministeriais encoraja a abordagem...", seguindo se aquilo que V. Ex.ª disse.
Acontece que, de facto, o seu Ministério ou o Ministério do Sr. Ministro peço desculpa - não governa por decretos para não dar trabalho ao Conselho de Ministros.

O Sr. Ministro de Educação: - Está bem informada!

A Oradora: - 0 Sr. Ministro deve ser um Ministro extremamente cómodo, que deve entrar e sair dos Conselhos de Ministros sem abrir nem fechar a boca porque faz tudo por despacho normativo. E basta isso!
Se o Partido Comunista não tivesse tomado a iniciativa desta interpelação, fa-la-íamos nós e poderemos vir a fazê-lo dentro de pouco tempo.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

A Oradora: - Só há, enfim, é inutilidade porque, de facto, as respostas não vêm.
Mas bastaria o seu despacho normativo de Agosto de 1984, com a definição de ensino profissional, para lhe perguntarmos o seguinte: que política está a fazer o Ministério da Educação nesse capítulo, que ainda não foi explicado, apesar dos meus esforços e dos requerimentos que, desde logo, apresentámos?
Bastava que se perguntasse qual é a política inerente à portaria de acesso ao ensino superior, para termos motivo para uma nova interpelação.
Bastava, ainda - e neste momento dirijo me directamente à Sr.ª Secretária de Estado, em forma de pergunta , a política inerente à educação de adultos. Que política está inerente à educação de adultos para que o coordenador da alfabetização de Santarém que era um técnico - tenha sido abusivamente substituído por um administrativo?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, não posso, na verdade, fazer um quadro exaustivo a respeito do distrito de Setúbal, não por falta de dados, mas por absoluta falta de tempo.
No entanto, V. Ex.ª fez aqui algumas afirmações que me sugeriram duas ou três questões.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª afirmou, em relação ao distrito de Setúbal que, a partir de Janeiro, só não ficaria resolvido o problema da Escola Secundária de Santo André.
Sobre isto, gostava de lhe fazer algumas perguntas.
Já vimos ontem como se faz o planeamento das escolas no Ministério da Educação: a primeira fase do planeamento é fazer um decreto-lei dizendo que se cria a escola tal neste caso a do Fogueteiro - embora não haja terreno, nem absolutamente nada.
Ora, esses alunos que iriam para a Escola Secundária do Fogueteiro são em número aproximado de 800 e, também vimos ontem fotografias mostrando que, neste momento, esses alunos, que afinal estão destinados à Amora parece ser apenas uma questão de geografia - apenas têm garantida a existência de buracos nesse focal, para instalar a escola e mais nada
V. Ex.ª garante que, em Janeiro, estes alunos, que até aqui não têm tido aulas, já estão com aulas na Amora e não no Fogueteiro?