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I SÉRIE - NÚMER0 24

Para concluir, apesar da resolução em 1980, com carácter urgente, da criação da licenciatura em Direito na Universidade do Porto, o que foi feito a esse respeito?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A última Sr.ª Deputada inscrita para pedidos de esclarecimento é a Sr.ª Deputada Luísa Cachado, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Luísa Cachado (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, as nossas questões eram muitas, mas o tempo não permite que as possamos colocar nova e repetidamente, como fizemos ontem e hoje. Essas questões continuam sem resposta.
De qualquer modo, vou insistir apenas numa questão, que é a da profissionalização. Já que a Sr.ª Secretária de Estado se recusou a fornecer a esta Assembleia os números verdadeiros, nós vamos fornecer esses dados. Peço-lhe apenas que os confirme, ou seja, que, pelo menos, tenha a dignidade de dizer que são estes e não aqueles que há cerca de um quarto de hora ou meia hora aqui afirmou.
Para o biénio de 1984-1986, as vagas abertas para a profissionalização são as mais baixas desde 1974, e posso referir-lhe os números: 739 vagas para o en sino secundário e 585 vagas para o ensino preparatório. Dou lhe também os números de 1983-1984: para o ensino preparatório 1 427 vagas e para o ensino secundário 1 544 vagas. A diferença é grande. Esta é a atitude tomada face à profissionalização, ou seja, um decréscimo (a Sr.ª Secretária de Estado pode fazer as contas).
As assimetrias regionais acentuam-se - efectivamente, não estão a desaparecer - porque diminuíram as vagas para a profissionalização, exactamente nas zonas mais carenciadas. Estas medidas apenas têm em atenção o seguinte e que também desmente aquilo que há pouco foi dito: a existência de 46 % de professores não profissionalizados no ensino preparatório e 50 % no ensino secundário.
E era só isto que eu lhe queria dizer, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado-Adjunta do Ministro da Educação: - Quero aproveitar menos do que os 5 minutos de que disponho para dar ainda a oportunidade ao Sr. Secretário de Estado de falar sobre o acesso ao ensino superior, que é uma questão importante. As questões que me foram agora colocadas repetem aquilo que durante todo o dia de hoje e de ontem foi sucessivamente perguntado e a que não se respondeu, não porque se não quisesse responder mas porque questões pontuais deste tipo não são aquilo a que propriamente se pode chamar uma interpelação sobre a política de educação.
De qualquer forma, referiu o partido interpelante que tinha organizado um dossier de 200 requerimentos. Penso vir a ter oportunidade de lhes responder com a urgência necessária e de acordo com a sua própria importância. Apesar de tudo, foram colocadas duas ou três questões em relação às quais não devemos sair desta Assembleia sem algum esclarecimento, principalmente quando elas não correspondem à verdade.

Em relação às escolas que estão já adjudicadas, concursadas, ou para as quais se vai abrir concurso em Dezembro, num total de 71 escolas, 3 delas são no distrito de Setúbal.

A Sr.ª Odete Santos: Em que sítios?

A Oradora: Agradecia que o partido interpelante tomasse nota deste facto que não corresponde ao que afirmou. Posso referir que essas escolas são concretamente na Quinta da Nova Telha, no Fogueteiro e em Alvalade do Sado.
Na verdade, foram aqui colocadas algumas questões, e de tal maneira que somos obrigados a dizer que alguns dos números apresentados não correspondem à verdade e algumas das dúvidas são revelações de menos boas intenções quando se referem a dados ultrapassados ou a situações desconhecidas.

Vozes do PCP: - Quais?

A Oradora: Direi apenas que, por pura coincidência, recebi, hoje, à hora de almoço, quando fui ao Ministério, uma carta do conselho directivo da escola de Penacova - uma das escolas de que se falou aqui. Esta escola que tem 350 alunos refere que brevemente vai ter novas instalações, pelo que precisaria de ser considerada com mais alguns funcionários. No entanto, fazendo as contas à relação funcionário/aluno, verifica-se que esta escola tem 1 funcionário para 54 alunos, o que é uma média semelhante à da escola da Caparica - que também hoje foi aqui falada onde há 1 funcionário para 64 alunos.
Na generalidade, um dos problemas que tem sido bastante especulado ultimamente é o da falta de funcionários nas escolas, como se de facto o mais importante numa escola não fosse os professores mas, sim, os funcionários.

A Sr.ª Zita Seabra: - O mais importante numa escola são os alunos!

A Oradora: A média nacional da relação funcionário/aluno é de 1 funcionário para 33 alunos, e no ensino secundário de 1 para 43. E se não podemos viver de médias porque vivemos com pessoas, devo no entanto dizer que os números limites que conheço se referem a escolas onde existe 1 funcionário para 26 alunos e 1 para 100, o que nos permitirá dizer, à vontade, que são erros graves os que aqui se têm proferido sobre o assunto.
Também aqui ontem foi referido que a legislação nos impede de transferir funcionários para fora do seu concelho. De facto, existem concelhos, como o de Lisboa, onde só com muita agressividade se conseguem transferir funcionários. Se a Assembleia da República nos permitir alterar esta situação, poderemos então revê-la.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para transferir deficientes das Forças Armadas?

A Oradora: - Quando há pouco tentava falar no problema da segurança nas escolas, queria deixar bem presente que um dos esquemas em hipótese - e com certeza aquele pelo qual nos iremos decidir - dotará as escolas de 4 funcionários-guardas por escola que