6 DE DEZEMBRO DE 1984

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0 Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr.ª Secretária de Estado, antes de mais nada, verifico que o Sr. Ministro do Equipamento Social não compareceu a esta interpelação e creio que alguma coisa teria a esclarecer a esta Câmara sobre as questões por nós ontem suscitadas, nomeadamente, pela minha bancada.
Como está presente o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, V. Ex.ª ou o Sr. Secretário das Obras Públicas como a bancada do Governo entender responderá às minhas perguntas.
A Sr.ª Secretária de Estado declarou que só faltam concluir as escolas de Santo André, no Barreiro e de Paço de Arcos. Ontem, o Sr. Ministro disse que faltaria algo mais e até referiu vários atrasos motivados pela crise - essa célebre palavra crise - de empresas de construção.
Portanto, perante esta declaração de V. Ex.ª, gostaria de lhe fazer uma pergunta: sabia-se que há um ano faltavam 8 550 salas de aulas, sendo 5 448 nos ensinos primário, preparatório e secundário unificado. Qual é a situação actual, Sr.ª Secretária de Estado?
O Sr. Ministro remeteu ontem este esclarecimento para VV. Ex.ª dizendo que, hoje, os Srs. Secretários de Estado responderiam a essas perguntas. Gostaria de saber se têm esses elementos.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber qual foi e já coloquei esta pergunta ao Sr. Ministro por duas vezes o plano de emergência para 1984, que não foi assinado pelo facto de o ministro do Equipamento Social não ter querido assiná-lo.
Uma vez que temos cá o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, talvez ele possa dar essa explicação.
Além disso, gostava que fosse explicado claramente a esta Câmara quem controla as construções escolares e porquê os planos de emergência. Porque é que também não se aplica um planeamento exigível em qualquer organismo oficial, nomeadamente, no que diz respeito a concursos públicos claros, transparentes, e não estes planos de emergência que são adjudicados de uma forma que me parece muito pouco condizente com as exigências da administração pública?
Finalmente, uma última questão que tem a ver com o Orçamento do Estado. O que é que se vai passar no domínio das construções escolares quanto ao Orçamento do Estado do próximo ano? Que verbas vão ser contempladas nesta matéria? Vai ser um Orçamento realista ou vamos, uma vez mais, assistir ao panorama que aconteceu este ano, com orçamentos suplementares, com planos de emergência e sem a existência de um planeamento rigoroso e realista?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, na sua intervenção, pintou-nos um quadro cor de rosa. Mas a realidade que eu conheço - a do meu distrito, o distrito do Porto, mostra-me que esse quadro é uma mancha negra. É por isso que gostaria que a Sr.ª Secretária de Estado me dissesse - e não vou fazer perguntas difíceis - se, na verdade, a partir de Janeiro do próximo ano de 1985, vão deixar de existir, no meu círculo eleitoral, os problemas que a seguir lhe vou referir.
Inexistência ou não funcionamento de cantinas como, por exemplo, na Escola Preparatória de Alfena, de Freamunde inaugurada há pouco tempo pelo Sr. Ministro Seabra, apesar de estar em funcionamento desde Janeiro deste ano -, na de Marco de Canaveses, de Grijó e as secundárias de Soares dos Reis, Alexandre Herculano e a secção de Aldoardo, Leonardo Coimbra, no Porto?
Quando vão ser pagos os subsídios de refeições. É que, por exemplo, na Escola Secundária de Águas Santas todos os alunos, mesmo os dos escalões A e B, pagam o preço por inteiro.
Inexistência de instalações gimnodesportivas nas escolas de Vila do Conde, Grijó, Baltar, Marco de Canaveses, Felgueiras e a tal de Freamunde, inaugurada há pouco tempo pelo Sr. Ministro Seabra.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Reinaugurada!

0 Orador: - A Escola Secundária de Ermesinde tem aulas no pavilhão gimnodesportivo da Palmieira, distante vários quilómetros e não dispõe de transportes.
Outro problema é a má distribuição dos alunos: alunos com 14 anos são transferidos para o ensino nocturno, como aconteceu nas escolas de Matosinhos e de Maria Lamas ou deslocados do ensino secundário para escolas preparatórias, como aconteceu em Gaia e em Gondomar.
Isto para não falar na tal superlotação: a Escola Preparatória Soares dos Reis, dimensionada para 800 alunos, tem 1200; a Escola Secundária da Maia tem 2500 alunos, sendo a sua capacidade de 1000 alunos; a Escola Secundária de Padrão da Légua tem turmas sem aulas de Educação Visual e Trabalhos Oficinais por falta de instalações.
E acerca de instalações degradadas: já fiz 2 requerimentos sobre a Escola Secundária de Ermesinde - e desde 1980 que falo no assunto -, que continua a ser um armazém alugado por 200 contos mensais, sem quaisquer condições pedagógicas; a Escola Fontes Pereira de Melo, as escolas n.os 1 e 2 de Gaia, as preparatórias de Paredes, Paços de Ferreira, Valbom, Lixa, Baltar, a Irene Lisboa e Pêro Vaz de Caminha.
Finalmente, a nomeação das educadoras de infância: só em Vila Nova de Gaia há 25 salas de jardins de infância encerradas.
E, já agora, que anunciou que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior vai intervir a seguir e como também está presente o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, gostaria de saber o que se passa, por exemplo, com a Faculdade de Engenharia. É que ainda há dias, um professor e os seus alunos tiveram de fugir apressadamente - e ainda bem - porque o tecto começou a cair lhes em cima. A cantina está suportada por barrotes e, entretanto, num imóvel anexo - a Parque-Auto - que estava em obras de readaptação para alargamento da mesma faculdade, o empreiteiro atrasa-se vários anos na conclusão dessas obras, o director das construções escolares do Norte propõe a rescisão do contrato com o empreiteiro e, superiormente, é indeferida a rescisão.