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I SÉRIE - NÚMERO 24

Será também uma concepção diferente - como estamos fazendo neste momento ao alterarmos o Decreto-Lei n.º 581/80 colocar os professores em menos fases do que no ano anterior em que ainda existiram 4 fases de colocação de professores. Este facto levou a que a colocação de professores se prolongasse até Novembro, que é uma realidade que o Ministério da Educação reconhece. Tentaremos no próximo ano diminuir essas fases, para que os professores estejam colocados mais cedo e, principalmente, para que estejam colocados nos sítios onde preferentemente queiram estar. Isto, para evitar aquele mal que é conhecido de todos: o enorme absentismo dos professores. Aliás, o absentismo também não é tão grande como isso. Na verdade, fazendo contas - e só o meu tempo não permite que vos revele completamente os meus "dossiers", mas que estão à vossa disposição, veremos que, por exemplo, no ensino primário, onde se considera um enorme absentismo de professores e que aparentemente existe, porque os números são muito grandes, a alteração entre as perspectivas de Setembro - em que não houve nenhum lugar vago e em que sobravam alguns professores as de agora em que existem 85 lugares vagos, pelo que quase já não sobram professores, revelam um absentismo de 5%.

O Sr. Lemos Damião (PSD): 4,07%!

A Oradora: - Posso perguntar a qualquer empresa de 150 000 funcionários se o absentismo dos seus funcionários é mais alto ou mais baixo do que numa gestão normal de uma empresa de produção.
Quando falamos de educação - e eu procuro pensar nessa linha quando me debruço estudando o problema - vejo o Ministério da Educação como uma enorme empresa que é preciso gerir de uma
outra maneira. Teremos que começar por fazer a detecção de uma situação.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Só agora?

A Oradora: - Mas também - e em muito curto tempo teremos ocasião de pedir isso à Assembleia da República - é preciso que o Ministério da Educação seja dotado de meios, que ultrapassem os meios artesanais a que eu há pouco me referia, para podermos ter uma informática no Ministério, que nos permita detectar com muito mais facilidade, para resolver com muito maior rapidez.
Relativamente a estes problemas de escolaridade obrigatória, queria ainda apontar uma outra medida. Na verdade, ainda não está constituído o grupo de trabalho...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mais um?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Outro?

A Oradora: -..., mas já se fizeram muitas reuniões. É o problema da alteração da política do livro. Tive ocasião, como faz parte das minhas funções, de ter algumas reuniões com as associações dos livreiros. Ora, aquilo que apenas consegui para o ano lectivo em curso foi que os livros subsistem apenas - e este "apenas" é um número, não significa uma qualificação - l4%, contrariamente aos 60 % de subida que os livreiros me propuseram numa primeira reunião.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Secretária de Estado, previno que o Governo já só dispõe de 8 minutos.

A Oradora: Eu vou gastar só mais 3 minutos para dar os 5 minutos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior para falar do acesso ao ensino superior.
A política do livro é qualquer coisa que me preocupa. Terei ocasião quando criar um grupo de trabalho...

Vozes do PCP: - Outro!

A Oradora: - ...num despacho que será publicado, pelo que todos os Srs. Deputados irão, com certeza, estar atentos.
Queria agora, não deixar sem resposta qualquer coisa que foi muito objectivamente perguntado ontem. Trata se do problema da educação cívica e o problema da segurança.
Relativamente à segurança, penso que estão ainda todos lembrados do pequeno escândalo, que constituiu "manchete" de jornal, que foi o problema do Ministério da Educação ter negociado com determinada empresa, "Os Audazes", a segurança piloto de algumas escolas. Foi uma solução pontual, necessária, cujos "dossiers" revelam a importância dessa tomada de atitude. Mas o Ministério da Educação considerou que não devia prosseguir esse tipo de política. Aquilo que se está fazendo neste momento é criar um gabinete - o título já existe, mas o gabinete foi constituído por uma pessoa, mas assinei hoje um despacho nomeando uma segunda pessoa que constitui o gabinete.
Este gabinete está encarregue de fazer, por enquanto, o seguinte: apresentar ao Governo propostas de solução para o problema da segurança. Devo dizer-lhes, que algumas dessas propostas apontam para o seguinte: uma situação piloto nas regiões onde se revela uma maior dificuldade de segurança, que será com certeza um paliativo para o enorme problema, mas que irá custar de imediato ao Ministério 12 000 contos. Um processo estendido a nível
nacional como se espera que seja possível fazer entre 1985 e l986 - custará ao País 400 000 contos.
Estou a dizer-lhes que são apenas projectos que serão base natural de discussão nesta Casa. Nas visitas que fiz ao País, tive a sensação que os próprios conselhos directivos e os autarcas estavam pedindo ao Ministério da Educação para além daquilo que este Ministério tem obrigação de dar. Este Ministério tem obrigação de fazer a segurança dentro...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Secretária de Estado, devo dizer lhe que já está a consumir os últimos 5 minutos de que o Governo dispõe.

A Oradora: - Só mais um minuto para dar um apontamento muito ligeiro daquilo que nós tentamos fazer quanto à educação cívica.
A educação cívica será uma cadeira anual, obrigatória, que percorrerá todos os anos do ensino secundário, desde o 5.º e até ao 11.º ano. Prevê-se para ela um programa muito aberto.