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I SÉRIE - NÚMERO 24

A segunda questão que lhe quero colocar relaciona se com o Barreiro.
V. Ex.ª sabe que há 700 alunos do 7.º ano unificado que estão sem aulas; sabe também que a Câmara Municipal do Barreiro pôs à disposição do Ministério da Educação uma escola primária, que é nova, pois foi acabada de construir na Urbanização da Compave, e que o Ministério só teria que a equipar e devolver à Câmara no fim do ano lectivo.
O Ministério da Educação recusou esta proposta da Câmara e os alunos continuam sem aulas. Pode explicar me porquê?
Mas tenho ainda duas questões a colocar-lhe, Sr.ª Secretária de Estado.
Como no seu Ministério se faz um planeamento assim a tão longo prazo, V. Ex.ª deve saber das reivindicações da população do Pinhal Novo que exige, com dados concretos e provando a sua necessidade, uma escola secundária nesta localidade.
O que nos pode dizer a respeito disto? Para quando está programada esta escola?
Por último, vou colocar lhe uma questão relacionada com a abertura do ano escolar.
A Sr.ª Secretária de Estado sabe da existência em Setúbal de uma escola preparatória que funciona também para o ensino secundário, a escola de Aranjuez, que abriu este ano lectivo. Por dentro do quintal da escola passa a linha do caminho de ferro, sem qual quer vedação, para onde as crianças podem correr na brincadeira e onde podem ocorrer sérios desastres.
Sr.ª Secretária de Estado, o que pensa fazer o Ministério da Educação em relação a isso?
Depois disto tudo, como é que, realmente, podem falar - como o ministro da Educação falou e mesmo V. Ex.ª na infância e na juventude se prezam assim tão pouco a infância e a juventude?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, a senhora é membro de uma equipa ministerial que já vai em segunda edição, e numa segunda edição já desfalcada por atribuladas relações funcionais que se vivem nos baixos e nos altos da Avenida de 5 de Outubro.
Mas nós não detalhamos as relações funcionais, detalhamos o funcionamento e, realmente, há uma míngua de explicações em relação ao funcionamento, que é de menos. E é de menos nisto: os senhores consideram pontual a verificação atempada dos casos e a verificação das situações nas escolas quando quereriam, naturalmente, que nós interpelássemos apenas no sentido das generalidades mais generalizantes, das letras mais letradas, do estruturalismo da genética da formação do Sr. Ministro. Mas não o fazemos por que os problemas são concretos.
Como deputado do distrito de Lisboa e como vereador da Câmara Municipal de Lisboa, ao percorrer o distrito cujo aparelho escolar tem 150 escolas nos ensinos preparatório e secundário e 15 000 professores em 15 municípios, tenho sentido e temos detalhado situações que roçam a face, não só do incrível como desajustam qualquer imagem de uma pretensa capacidade da parte dos senhores.

Não sendo maniqueístas, não dizendo "tudo mal, tudo bem deste lado", temos a dizer e de acentuar que os senhores são imagem viva da mais desastrosa incompetência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo na gestão dos recursos humanos, dos recursos financeiros e dos recursos materiais que os senhores têm.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Gostaria de lhes colocar duas questões, uma na óptica da "gestão macro" - que a Sr.ª Secretária de Estado acentuou -, uma óptica que é, de facto, surpreendente para quem contrapôs argumentos desses, mas que situa, naturalmente, a capacidade intelectual aqui presente.
V. Ex.ª salientou a oferta do aparelho escolar e eu quereria colocar, não só um problema de rede, como o problema daquilo que é o parque actual - que, naturalmente, conhece de alguns exemplos. E sobre isto colocar-lhe-ia ainda a seguinte questão: não quereriam fazer mais uma comissão para estudar o estado das obras e o estado das escolas feitas recentemente?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como está aí, na bancada do Governo, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas - que de adjudicações e empreitadas conhece como ninguém e que tem excelentes relações funcionais com o Sr. Ministro do Equipamento Social...

Risos.

...o arquitecto Rosado Correia -, talvez pudéssemos fazer um grupo interministerial em que os senhores e o Ministério do Equipamento Social fizessem um estudo dos edifícios actualmente existentes - não da rede, isto é, daquilo que deve existir mas dos edifícios actualmente existentes , de forma a conseguir trazer a esta Assembleia uma informação detalhada. Talvez se soubessem as razões de algumas adjudicações e a incapacidade e a incompetência que os senhores trazem sobre os vossos ombros!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Só mais uma indicação e mais uma pergunta: ainda na óptica do pontual, há exemplos e exemplos; Olivais 11, em Lisboa, por exemplo, tem neste momento uma capacidade para alguns milhares de alunos. É, sem dúvida, uma escola feita com alguma megalomania - e contrasta com Olivais 1, que está superlotada -, para alguns milhares de alunos e tem, actualmente, apenas 400 alunos, possuindo corredores de 140 metros e 7 funcionários auxiliares.
Os senhores fazem também aí uma gestão que é, de facto, uma gestão da incompetência.
Apesar de tudo, quereria saber as vossas respostas a estas duas questões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!