6 DE DEZEMBRO DE 1984

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no não devia ter-se insurgido, como há pouco o fez, aquando da intervenção da Sr.ª Deputada do Partido Socialista.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que penso é o que está aqui em causa - e o Sr. Deputado representante da Juventude Social Democrata tocou precisamente no problema - é a discussão de uma política global para o ensino no nosso país. E esses problemas não foram efectivamente abordados de uma maneira adequada. Foram abordados problemas extremamente importantes, que são pontuais, mas de tal maneira se repetem que passam a também ser problemas globais foram levantados pelo Partido Comunista, entregues ao Ministério e aos quais este dará seguimento, conforme promessa da Sr.ª Secretária de Estado e do Sr. Ministro.
De facto, há aqui uma situação que tem que ser esclarecida, não só em relação ao problema da educação mas também ao problema global da política neste país. Aí, mais uma vez, devemos dizer que
estamos confusos com esta situação. Isto porque quando se afirma que "os velhos não têm presente e os jovens não têm futuro", isso é verdade e estamos de acordo. Mas é um elemento do Partido Social Democrata que o afirma, não sou eu. É de uma grande responsabilidade fazer afirmações destas, para mais quando é um membro de um partido do Governo que as faz.
Quando se fazem críticas à política global do Ministério da Educação, como o fez o representante da Juventude Social Democrata, é evidente que elas têm de ter uma resposta política. Quando se fazem intervenções correctas, como o fez a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, elas exigem resposta política. Nesta altura o Sr. Ministro está confrontado com uma situação extremamente grave, e muito precisa, pelo que tem de ver definida a sua posição no seio do Governo. Digo lhe com toda a franqueza, Sr. Ministro, que eu no seu lugar, nesta altura, perguntaria ao Governo: O que é que estou aqui a fazer? Efectivamente, depois de tudo isto, poucas soluções lhe restam senão fazer um balanço com o Governo e perguntar lhe se tem confiança em si. Isso tem de ser claro para o País. O que se passa consigo passa se também noutros ministérios e o País começa a estar cansado de um certo número de indefinições, no que diz respeito às escolhas das prioridades, que o meu colega César de Oliveira aqui apontou, as quais não são feitas, bem como às escolhas de progresso globais para sectores importantíssimos, como são o do trabalho, o da educação, o da saúde, o da assistência social etc.
Não pedimos que este Governo tenha a política que queremos. O que continuamos a pedir e a exigir é que o Governo tenha políticas definidas que possamos controlar, avaliar e reformular, se necessário, quando elas estão inadequadas. Nesse aspecto, Sr. Ministro, as críticas que aqui foram feitas à política global do Ministério da Educação têm de ter forçosamente uma resposta política.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

0 Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Intervir num debate como este, em que não só este Ministério, e com ele todo o Governo, mas igualmente as políticas educacionais dos últimos anos são analisadas de acordo com os frutos que deram, é assaz difícil em apenas l0 minutos.

É no campo da educação, portanto na formação das mentalidades dos futuros construtores deste país que convergem as qualidades e defeitos das políticas passadas e se reflectem os objectivos futuros das políticas presentes.

De uma forma simplificada vou tentar resumir a visão dos ecologistas organizados no âmbito dos Verdes a propósito da educação que temos e da que gostaríamos de ter e pela qual lutaremos.

A educação não é uma ilha isolada, antes pelo contrário, ela constitui uma malha em que se cruzam nos estabelecimentos de ensino as influências do ambiente familiar do aluno, com as da vida social, cultural, económica, etc., do bairro ou cidade onde vive. Ali se entrelaçam também com as provenientes da comunicação social, nomeadamente a televisão pela força atractiva pedagógica que lhe dá a imagem.

Se analisarmos estas influências num caso concreto português, encontramos situações tão graves que justificariam uma urgente acção interministerial, em estreita colaboração com as organizações de estudantes, professores e pais, com uma energia e uma vontade política que não encontramos neste Governo, autêntica manta de retalhos, tão diversas são as perspectivas de desenvolvimento do País dos seus ministros.

Assim, a nível da família, as dificuldades são tais que de milhares e milhares de casos (que não podem ser considerados lares, mas sim espaços mínimos para instalação de famílias) saem crianças e jovens mal alimentados e sofrendo as consequências de cada vez maior luta e esgotamento dos pais (salários em atraso, desemprego, baixa do poder de compra, aumento de preços do material escolar, dos passes sociais, etc.). Essas consequências transformam-se numa desmotivação crescente para os estudos, gerando o fenómeno dos alunos inadaptados e mesmo a rejeição da própria sociedade que não corresponde nem de longe àquilo que sonharam, se é que tiveram direito ao sonho nos primeiros anos da sua infância.
A nível do bairro e cidade, as viagens à pressa no trânsito, num ambiente agressivo e desumanizado, desprovido de zonas verdes (e as que existem são inseguras), aumenta no jovem a rejeição e endurece-o prematuramente, desenvolvendo nele a ideia subconsciente de que se encontra numa selva contra a qual tem de lutar.

É a agressividade e o espírito de compressão que dostroem o seu oposto, o da cooperação. Essa cooperação surge, porém, subvertida e integrada na luta pela sobrevivência contra a "cidade selva", ou seja a formação de bandos de crianças e jovens que se dedicam à criminalidade (roubos, venda de droga e prostituição) e à violência gratuita, à destruição, ao fim e ao cabo, de uma sociedade que os reforma e depois os reprime. São os ataques e os roubos a outras crianças, até dentro das próprias escolas, são as destruições selvagens efectuadas nelas durante a noite, etc.... Esta situação não é aqui trazida por masoquismo social; é uma ferida que alastra e contagia tai