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I SÉRIE - NÚMERO 24

ca e financeira, e as casas que não há, e os preços que sobem, e os salários que não chegam para comer?
O País, esse vive um pesadelo e assiste a um espectáculo que só é pena ser uma tragédia. Perante o isolamento social do Governo e o avolumar dos problemas os partidos da coligação passam-se para a oposição! Os PS's cu1parn os PSD's, os PSD's culpam os PS's. O balanço final esse é indesmentível: uns e outros ao fim de ano e meio de governação são responsáveis pelo estado a que o País chegou!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Mas mais grave é que submetendo todos os interesses nacionais e do povo ao sonho de um primeiro-ministro que sonhou ser Presidente da República, o PS se dispõe a tudo e a agravar ainda mais a política que vem sendo seguida.
E aí teríamos, se lá chegassem, a lei de segurança interna para amordaçar os descontentes, a escandalosa lei dos aumentos das rendas de casa e uma lei eleitoral que lhes perpetue o Poder...
E teremos a seu tempo a demissão de uns "Dirceus" que paguem a factura não dos auscultadores nos confessionários, mas dos desastres governamentais.

Aplausos do PCP.

É, porém, para nós comunistas chegado o momento de dizer basta a esta política, a este Governo!
Com a interpelação que agora se encerra pretende-mos, por um lado, mostrar documentadamente onde nos tem conduzido o actual Governo e apresentar, por outro lado, as linhas fundamentais de uma política democrática para o sector.
É agora possível dizer que os dois objectivos foram realizados. O grupo parlamentar trouxe à Assembleia a realidade existente nas escolas, os mais graves problemas com que se defronta o sistema, a avaliação das consequências de cada medida tomada ou não tomada pelo Ministério numa gama imensa de informação que só foi possível pelas visitas e deslocações realizadas por todo o País pelos deputados comunistas, mas também pelo que nos fizeram chegar as organizações do PCP, em especial as da juventude e dos professores, e muitas outras entidades e cidadãos que se nos dirigiram para que aqui colocássemos os problemas, por vezes angustiantes, com que se defrontam. Foi precisamente isso que fizemos, nas nossas intervenções, nas múltiplas perguntas ao Governo, nos mais de 300 requerimentos que apresentámos, nos projectos de lei que iremos depositar na Mesa.
O ministro, pelo seu lado, revelou uma preocupação exclusiva: fugir por todas as formas ao debate, planar acima de todas as questões. Ocupou-nos o tempo citando a esmo relatórios internacionais, debitando entre lapsos e confusões, os lugares comuns daquilo a que chamou um pensamento "estruturalista, funcionalista e reformista".
Mas ninguém ouviu anunciar uma só medida para enfrentar questões que aqui todos reconheceram existirem. Nada! Para o ministro está tudo como tinha de estar, a Europa espanta-se mesmo connosco e até quer copiar-nos... Chegámos a ouvir que no País, em Portugal, uma vaga de fundo implora ao ministro Seabra que continue por favor a fazer o sacrifício de se aguentar na 5 de Outubro.

Mas é significativo, Srs. Deputados, que esta seja a primeira interpelação, que nos recordamos, em que o Primeiro-Ministro nem sequer tenha passado por cá.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: A realidade é, porém, diferente daquela que apresenta o Sr. Ministro Seabra e a Assembleia da República ficou consciente dela. Neste ano e meio o sistema de ensino degradou-se mais ainda perante a irresponsabilidade de um ministro que tem da interpelação a ideia de um somatório de vacuidades e de governações, a ideia de um somatório de inaugurações.
Ele aparece em todas, não perde uma inauguração e não só de escolas, de estátuas, de homenagens póstumas e futuras, de estradas, de lances de estradas, de cidades, de tudo o que for inaugurável. Quando se trata de escolas, ou de pavilhões pré-fabricados o ministério envia mesmo um ofício sobre as letras a dourado e mais dizeres que devem conter as placas (pagas pela escola, evidentemente!). E o ministro discursa, discursa mesmo muito, por todo o País. Sobretudo, como os órgãos de comunicação social podem não estar todos lá, o Ministério envia todos os discursos por "telex" para todas as redacções. E então descobrimos escolas inauguradas duas vezes com um ano de diferença, escolas inauguras pelo vice-primeiro-ministro e, posteriormente, pelo ministro da Educação vários ministros para inaugurar uma mesma escola ou escolas inauguradas e que não funcionam como a de Carrazeda de Anciães.
Mas a outra fobia ministerial é a formação de grupos de trabalho. Grupos de trabalho para tudo. Para o ensino artístico, para os institutos de serviço social (ISSS), para o Instituto de Alfabetização, para a abertura do ano lectivo, para a orientação escolar, para o ensino especial, para o estatuto da carreira docente superior, para o estatuto dos educadores de infância, para o estatuto dos professores do ensino básico, para a reinserção das línguas e cultura clássicas, para a reorganização de serviços do ensino especial, para a reconversão da Academia de Música de Setúbal, para a lei quadro dos estádios universitários, para o enquadramento dos ISCAS, etc., etc. (a enumeração fica incompleta e a confusão é tal que há mesmo despachos criando grupos de trabalho coordenadores de grupos de trabalho anteriormente constituídos). Que fizeram? A que conclusões chegaram? O que já resolveram? Quanto custam estes grupos de trabalho? Ninguém sabe. Mas aí fica a sugestão. Que se constitua imediatamente um grupo de trabalho que averigúe o que fizeram as muitas dezenas (mais de 30 contamos nós) de grupos de trabalho criados na 5 de Outubro pelo ministro Seabra. O ministro alegou que as questões vêm de trás. É uma péssima defesa para quem agravou tanto os problemas e uma acusação ao seu próprio partido e ao PS. É que há 9 anos que, com uma breve interrupção, a pasta da educação é da responsabilidade do PS ou do PSD aplicando uma política que não pode continuar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A situação caótica que vivemos resulta em primeiro lugar do facto deste sector não ser considerado uma prioridade orçamental. De ano pa