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I SÉRIE - NÚMERO 24

Mas isso que é considerado um luxo insustentável pelo Governo, tem urgentemente de ser considerado na Assembleia da República!
O ministro tentou novamente fazer a demagógica comparação entre as verbas gastas com os estudantes do ensino básico e as atribuídas ao ensino superior que considerou elevadas. Mas a verdade é que as residências escolares são poucas e hoje um quarto numa cidade com universidade custa entre 12 000$ e 15 0005 por mês. Encontrámos estudantes do ensino superior deslocados para Aveiro ou Coimbra, por exemplo, que alugam um quarto para 2 ou para 3 cujas condições de aluguer incluem apenas a dormida. Faltam aos estudantes locais de estudo ou de permanência durante o dia, já que nas universidades, elas também superlotadas, é impossível encontrar um local onde estudar ou onde estar.
A selecção é cada vez mais feita numa base económica - eis uma das conclusões fulcrais desta interpelação. Valeria a pena fazer as contas de quanto gasta por mês uma família com um filho numa
universidade longe de casa, com alojamento, alimentação, livros escolares e transportes, para só se falar do essencial.
É preciso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizer que em 1980 o Ministério despendia apenas do seu orçamente 3,7 % em bolsas e subsídios e 3,8 % em outros serviços sociais.
Estes números estão a baixar e isto é inaceitável! Nas condições que o País atravessa e para cumprimento do preceituado na Constituição quanto à democratização do ensino, a acção social escolar tem de ser uma prioridade política.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: O debate que agora se encerra permitiu concluir que um dos factores de degradação do sistema é a situação do parque escolar. Colhemos em todo o País numerosos exemplos que trouxemos aqui demonstrando insofismavelmente que a abertura do ano escolar foi uma catástrofe. O Ministério decreta todos os anos em Setembro que as escolas estão abertas em Outubro, e as escolas abrem em cada ano em condições piores, em condições mais degradadas. O ministro Seabra nada fez ao longo do ano para garantir as condições mínimas que permitissem abrir o ano lectivo e em Setembro, Outubro, o ministro ameaça de forma verdadeiramente inadmissível, responsabilizando os conselhos directivos pelas situações existentes. Repetiu essas calúnias na Assembleia da República e nós já dissemos, mas queremos repeti-lo, que se nós encontrámos no País pessoas dedicadas ao ensino e fazendo esforços imensos para que ele não paralise foram e são os conselhos directivos das escolas. E todos. Sejam de esquerda, de direita, de qualquer quadrante.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O ministro Seabra, porém, em vez de reconhecer isso mesmo intimida, grita e cria-lhes um clima insustentável que muitos dizem não poderem aguentar mais. Aqui na Assembleia da República responsabilizou-os mesmo pelos actos de vandalismo que são praticados por marginais nas escolas. E nós repetimos que têm de acabar esta transferência de responsabilidades para cima daqueles mesmos que são um pilar do sistema de ensino. E têm de haver medidas!
Só na região norte, de um total de 227 escolas necessárias 32 % não estão construídas; no Centro, das 189 necessárias 63 % não estão construídas; em Lisboa e Vale do Tejo, de 135 escolas necessárias 57 % não estão construídas e no Sul, das 56 necessárias, 50 % não estão construídas. Isto é, 48 % das 607 escolas necessárias não estão construídas.
Estes são os dados oficiais que existem no Ministério. Não era necessário constituir um grupo de trabalho para fazer o planeamento das necessidades, porque ele está feito há anos e está actualizado.
E há escolas que estão construídas e que não têm alunos. Ao exemplo trazido pelo Sr. Deputado César de Oliveira acrescentamos o da Escola Preparatória do Ribeirão, em Braga, que tem 75 alunos inscritos e de Forjães que tem 57 e do Pinheiro, no Porto, que não tem alunos, tal como a de Pataias. Nesta última os 38 alunos que havia foram deslocados para a Nazaré e para Leiria.
Urge também resolver situações escandalosas como as que encontrámos nas visitas preparatórias desta interpelação. Fomos encontrar a Faculdade de Economia de Coimbra a funcionar em pré-fabricados; a de Engenharia do Porto tem um anexo em construção desde o tempo em que Veiga Simão foi ministro da Educação e as obras ainda não acabaram, nem acabarão tão depressa; na de Ciências, de Lisboa, o novo bloco não funciona por falta de condições de segurança e o curso de Química ainda não se iniciou; a Faculdade de Letras de Lisboa afunda-se no solo; na Universidade de Aveiro não se constrói nada desde 1976 e a do Algarve funciona com 2 anos lectivos em instalações provisórias para apenas 1 ano.
Srs. Deputados: Há uma situação de calamitosa insuficiência na rede escolar e o ministro nem uma palavra dedicou ao assunto!
Da interpelação do PCP resulta ainda uma importante contribuição para a denúncia das condições pedagógicas em que se trabalha nas escolas portuguesas. O sistema de ensino está, no aspecto curricular, caótico. Os professores não são em regra preparados para ensinar a totalidade das matérias que leccionam. O ensino é, do primário ao superior, livresco, desligado da vida, e da prática profissional futura. Tudo existe e é feito tendo em vista (e mal!) um ensino superior a que só poucos têm acesso.
Os velhos conceitos retrógrados e reaccionários reintroduzem-se em força nos programas escolares e o ministro não hesita em declarar numa entrevista que a educação sexual deve ser leccionada na disciplina de religião e moral.

O Sr. Lemos Damião (PCP): - Haja Deus!

A Oradora: - A lei sobre educação sexual continua por aplicar e regulamentar com total desprezo pelos prazos fixados pela Assembleia da República.
Quanto aos currículos, não estão articulados nem a nível vertical nem horizontal, o que dificulta a assimilação das matérias e não é feita a aplicação dos conhecimentos. Os jovens andam na escola e todos os dias perguntam "para que é que, isto me interessa"! E simultaneamente vão servindo de cobaias dos ministros que vão passando. É o caso daqueles que seguiram a via profissionalizante e que dela saíram sem profissão e sem acesso ao ensino superior!