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6 DE DEZEMBRO DE 1984

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ção ao Governo, têm o direito de provocar a abertura de debates sobre política geral, isso significa que, de facto, o objectivo central de uma interpelação deve ser o debate. Aliás, basta ler o artigo 210.º do Regimento desta Assembleia para se verificar que, por várias vezes, de uma forma anafórica, se repete que "0 debate será aberto com as intervenções de um ou mais representantes do grupo parlamentar interpelante" ( ... ) e (...) "não poderá exceder duas reuniões plenárias."

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Leia o resto.

0 Orador: -( ... ) E que "será encerrado com as intervenções do Primeiro-Ministro (...)" ou, agora, segundo parece, de um ministro.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso não diz. Leia bem, porque não diz.

O Orador: - Aliás, queria corrigir aquilo que foi dito aqui, por na verdade já participei numa interpelação sem a presença do Sr. Primeiro-Ministro. Temos a presença, em nome do Governo, do Sr.
Ministro de Estado, que aqui está, a quem agradeço não só a gentileza mas a abertura que revela, em termos políticos, ao dar ao próprio Ministro da Educação a oportunidade de encerrar os debates.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Francamente!

O Orador: - O que é uma interpelação?
Acabámos de ver. Mas uma interpelação supõe interlocutores. Antes de mais, importa saber de quem parte a interpelação. Mas ela parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, assim como a primeira interpelação, feita em Junho, partiu do Movimento Democrático Português.
Se a interpelação parte deste partido a quem se dirige? Dirige-se ao Governo. E é em nome do Governo que eu aqui falo com a solidariedade do Sr. Primeiro-Ministro, do Sr. Vice-Primeiro- Ministro e de todos os ministros que compõem o actual Governo, maioritário, que emanou de eleições livres e que, portanto, representa o País.
Temos os interlocutores. Vejamos agora o fim visado pela interpelação. Esse deveria consistir em, através do debate, esclarecer os Srs. Deputados representantes eleitos do povo e, através deles, o País.
Será esse o fim real desta interpelação?
Para saber qual é o fim real da interpelação importa perguntar: a quem aproveita ou pode aproveitar a interpelação? É evidente que a interpelação aproveita ou pode aproveitar ao próprio partido
interpelante. Mas pergunto mais: a interpelação não pode também aproveitar aos inimigos da democracia em geral?

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como eu disse no início da minha intervenção, não poderá, inclusive, ser esta interpelação um meio de criar um colapso no âmago de alguns que pensavam ser uma crise de coligação?
Não fomos nós, Governo, que escolhemos este momento...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Foi, foi!

0 Orador: -... embora um conjunto de circunstâncias, como eu disse, tenha criado um contexto em que a interpelação aparecia no cerne de uma situação complexa, a qual o Sr. Primeiro-Ministro, pela televisão, acaba de esvaziar.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - A ver vamos, com diz o povo!

0 Orador: - E isso já permitirá, penso eu, que o encerramento deste debate não seja feito sob o signo de uma paixão, de um excesso, mesmo de um excesso de expectativa, por parte do partido interpelante.
A afirmação de solidariedade por parte dos dois grupos parlamentares da maioria e do Governo bastou para reduzir a zero essas expectativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, mesmo assim, o partido interpelante não se privará, estejamos seguros, de pretender fazer determinados aproveitamentos. Vê-lo-emos na sua imprensa, através dos canais que domina e, até, no próprio Ministério da Educação onde esse par tido dispõe de uma máquina organizada...

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Rogério Fernandes (PCP): - Lá vou ser saneado outra vez!

0 Orador: - Mas eu, que sou cidadão, deputado eleito e Ministro da Educação devo dizer que considero saudável que tenha havido este debate, porque em democracia é preferível sempre que os grandes problemas do País sejam discutidos numa instância como esta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - O País que nos escuta, através da televisão, dos jornais...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nem isso!

O Orador: -... e, sobretudo, através dos representantes eleitos do povo tenha oportunidade de, pedagogicamente, tratando se de educação, se encontrar perante pontos de vista diferenciados acerca de uma crise profunda do nosso sistema educativo, que não se poderá reduzir, como eu disse, a qualquer epifenómeno de circunstância. Apenas é lamentável que, podendo tratar se de um debate pedagógico, a linguagem do partido interpelante seja o exemplo, mesmo, da antipedagogia.

Aplausos do PS e do PSD.

O Orador: - Ou seja, uma linguagem dogmática, fanática mesmo, que não recusou em recorrer à falsidade, à calúnia e à difamação.
Eu, como Ministro da Educação de Portugal, não posso permitir que uma figura da estirpe do Prof. Pinho Machado, professor universitário, Secretário de Estado do Ensino Superior de Portugal, seja manchada...

Aplausos do PS e do PSD.