880

I SÉRIE - NÚMERO 24

O Orador: -... com afirmações que na verdade se voltam contra aqueles que as utilizam.

O Sr. António Capucho (PSD): - É isso mesmo!

O Orador: - Mas essa linguagem ainda teve outra característica, o que eu poderia designar por obliquidade da perfídia, que consistia em tentar instilar, entre os grupos parlamentares da maioria, o germe do que poderia ser uma discórdia. Simplesmente, o sentido político responsável dos deputados da maioria, a sua atitude patriótica e a sua lucidez evitaram que esses germes pudessem proliferar. Pelo contrário, estou em crer, Srs. Deputados do partido interpelante, que o efeito foi exactamente o contrário.

Voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: Isso porque, na realidade, o fim real da interpelação não era discutir os problemas da educação em Portugal, mas sim, se possível, criar mais divisões...

Vozes do PCP: - Mais?!

O Orador: - ...e, eventualmente, o próprio colapso do Governo.

Aplausos do PS e do PSD.

O Orador: - Mas a antipedagogia ainda se manifestou mais profundamente naquilo que eu designaria pelo caos dos argumentos. Porque se o partido interpelante fez alusão a um caos educativo, que eu penso que não existe, porque o País, em termos de educação, tem muitos problemas, muitas dificuldades, mas está a funcionar.
E o que é certo é que o caos dos argumentos retóricos, lógicos ou pseudológicos, foi tal, que, na verdade, podemos descortinar nessa argumentação várias contradições, desconexões e mesmo até aquilo que chamaria de desorientação. É claro que há sempre aquele método que consiste em disparar "às cegas" para todos os alvos. Talvez, justamente por isso, o "alvo" tivesse falhado!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não aponte para nós!

O Orador: - É que, na realidade, não houve, quanto a mim, uma coerência nem retórica nem ideológica por parte do partido interpelante. Este partido diz se marxista-leninista, mas basta nos conhecer o "a, b, c," do marxismo para sabermos que, segundo a teoria marxista, não são as superestruturas que condicionam as infra-estruturas! Não é um Governo - que é superestrutural - que explica uma situação que se verifica num contexto sócio-económico e cultural!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, o partido interpelante procedeu como se, na realidade, fosse este Governo - que tem um ano e meio de duração - o responsável por uma situação que eu na minha intervenção mostrei que tinha atrás de si pelo menos 15 anos, já que a referi a 1968, isto é, ao momento do alargamento da escolaridade obrigatória para 6 anos.

Assim, com o desenvolvimento do sistema educativo que entretanto se verificou aquilo que o Prof. Adriano Moreira chamou de "uma massificação" - em que não houve uma orientação nem um planeamento, registou-se um enorme afluxo a esse sistema educativo. Isso era uma justa ambição de muitos jovens, só que o Estado não dispunha nem de estabelecimentos nem de professores nem mesmo, até, de uma administração de educação moderna.
E se queremos ser objectivos e, como sabem os Srs. Deputados marxistas-leninistas, a objectividade é uma regra do método científico que perfilham...

Risos do PSD e do CDS.

O Orador: -...se quisermos ser objectivos, teremos que dizer que o Partido Comunista Português está em pleno ilogismo ao defender que são os últimos os responsáveis,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... quando se tomarmos não o horizonte de 15 anos, mas o horizonte de 10 anos que é o da democracia portuguesa, verificaremos - como aqui foi mostrado por vários deputados - que o Partido Comunista tem muitas responsabilidades pelo que chama de "caos educativo", na medida em que procurou impor em Portugal um sistema económico, social e político que felizmente o povo português recusou democraticamente.

Aplausos do PS e do PSD.

0 Orador: - E também aí quero dizer que o Partido Comunista falhou em 1974 e 1975, porque em vez de ter analisado as causas profundas da crise da sociedade portuguesa, pretendeu ocupar o aparelho de Estado e, através deste, impor a sua própria ideologia.

Aplausos do PS e do PSD.

0 Orador: - E falhou! Falhou, apesar de ter, Sr. Deputado Rogério Fernandes, não ministros mas simulacros de ministros, como o Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Rogério Fernandes (PCP): - Mas eu nunca fui ministro, nem tão pouco secretário de Estado!

Vozes do PSD: - Mas foi saneador!

O Orador: - Apesar de ter procurado condicionar ideologicamente os programas, de se ter aproveitado do serviço cívico estudantil...

Protestos do PCP.

0 Orador: -... de ter, inclusivamente, levado a "autos de fé" certos livros...

Aplausos do PS e do PSD.

Protestos do PCP.

Vozes do PSD: - Saneador!

O Orador: - E, sobretudo, de ter tentado desnacionalizar a nossa educação, pondo a ao serviço de