872

I SÉRIE - NÚMERO 24

O Orador: - Todavia, é necessário que saibamos que a posição aqui assumida pela maioria e, no caso concreto, pelo Grupo Parlamentar do PS teve, como não poderia deixar de ser, a preocupação construtiva de alcançar o cumprimento do próprio programa
governativo. E manifestou, aqui o reitero, total solidariedade à equipa do Ministério da Educação, na convicção de que o nosso objectivo é comum e de que será em conjunto que alcançaremos o cumprimento integral do disposto no Programa do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os deputados do PS que intervieram neste debate manifestaram, claramente, que não ignoram as dificuldades, tendo mesmo feito um inventário de várias delas. Elas são de ordem diversa. É necessário dar coerência ao sistema de ensino no nosso país. Essa incoerência, que agora existe, tem, como aqui já foi referido, antecedentes históricos, alguns deles bastante arrastados no tempo. E será estultícia pretender que a culpa dessa ausência de coerência é desta equipa do Ministério da Educação ou deste Governo. Mas se a culpa não é dele, a responsabilidade de resolver esses problemas terá, naturalmente, de ser partilhada em simultâneo pelo Governo e pela maioria que o apoia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação é, obviamente, um tema mobilizador da opinião pública nacional. Ele afecta, como foi aqui referido, os alunos, os pais e os professores. É uma questão essencial na organização da própria sociedade e afecta particularmente a juventude. Não admira, por isso, que numa situação de crise grave, esta tenha sobre os temas da educação uma atitude particularmente crítica. O que seria de estranhar é que, quer os deputados que representam a juventude do PS, quer - creio poder também dizê-lo - os que representam a do PSD, não manifestassem aqui a sua posição crítica perante as questões da educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Recordo o exemplo de um outro ministro da Educação, de um anterior governo do PS, relativamente ao qual muitas das críticas que lhe foram na altura feitas, algumas delas de forma contundente, se revelaram alguns anos depois nem sempre carecidas do mesmo fundamento que, na actualidade, pareciam ter.
Para implementar políticas de reforma é necessário ter coragem, designadamente para saber ouvir, de forma serena, as críticas que se lhe fazem e para prosseguir, também serenamente, na implementação dessas mesmas políticas.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

É para isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Grupo Parlamentar do PS manifestará permanentemente a sua solidariedade. Aliás, é significativo verificar que os deputados da comissão de educação, representando todos eles os diversos grupos parlamentares, fazem dela uma das comissões mais particularmente activas da Assembleia da República. Certamente, porque este tema, com todo o seu leque de problemáticas, é mobilizador da opinião pública, da juventude e dos próprios deputados, que com esta temática têm uma especial afinidade. Todavia, Srs. Deputados, é preciso não sermos politicamente ingénuos. Há que saber distinguir, de forma clara, objectivos. Os da maioria têm de ser e só podem ser, na perspectiva de reforço dessa mesma maioria, significativamente sérios, profundos e construtivos. Nisto nos distanciamos, obviamente, do objectivo final desta interpelação, da iniciativa do PCP.
O PCP já nos habituou a instrumentalizar todos os problemas do País para alcançar um objectivo para o PCP considerado essencial: derrubar o Governo.
Isso não, Srs. Deputados do PCP! Os problemas nacionais e, em concreto, os da educação não serão resolvidos com mais instabilidade política ou com mais hiatos na política governamental.

Aplausos do PS.

É por isso que não corremos a apanhar as canas dos foguetes que outros, inoportunamente, gostam de deitar. E é essa a razão, Srs. Deputados do PCP, por que claramente os desacompanhamos no vosso objectivo de, pedra por pedra, desgastar esta equipa governamental!
Estamos preocupados com as políticas e com a sua orientação, mas manifestamos solidariamente essa mesma solidariedade e confiança para que os actuais membros deste Governo, sem excepção, levem à prática o compromisso que assumiram perante o País e perante a Assembleia da República que os apoiou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com esta preocupação de clarificação de linhas de orientação política que o PS e o PSD têm vindo a encontrar-se para clarificar de uma maneira positiva os seus próprios objectivos de política a prosseguir a curto e a médio prazo, numa perspectiva de reforço da coligação.
É essa perspectiva de reforço da maioria que aqui nos deve, mais uma vez, tornar conscientes de que este papel e as dificuldades devem ser distribuídas de uma forma equitativa, pelo Governo e pelos grupos parlamentares que o apoiam. No final, seremos todos co-responsáveis pelos êxitos do Governo e pelos seus eventuais fracassos.
0 que não aceitaremos é que numa fase intermédia da execução de uma política, numa fase mais difícil para um ministério ou para um ministro, se ponha em causa um ou outro. Não foi nem será esse o propósito, nesta ou noutra circunstância, da bancada do PS.

Aplausos do PS.

Em conclusão, cooperámos nesta interpelação ao Governo, sem rebuços para fazer o inventário das dificuldades. Carreamos muitas das dificuldades que consideramos urgirem correcção e um ataque, tanto quanto possível, rápido.
Fizemos isto conscientes de que no final, feito esse inventário, esta maioria deve sair daqui mais confiante em si própria, mais solidária com o Governo e mais empenhada em prosseguir e resolver as dificuldades do futuro.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.

0 Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Se o Sr. Presidente me consentisse, gostaria, utilizando a gentileza da