6 DE DEZEMBRO DE 1984

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pria ética política: muito claramente, e em termos muito simplistas, qual é a posição da JSD face ao Sr. Ministro? Apoia o ou não, nomeadamente à luz de um anúncio recente feito pela JSD nesta Assembleia, em que concedeu ao Governo um prazo de 6 meses para mostrar aquilo que valia? O prazo está esgotado. Ora, há ainda apoio ou já não há apoio? Como é que a JSD articula, nomeadamente, a posição que veio veicular nesta Assembleia com a sua responsabilização a nível dos centros de decisão do Governo, nomeadamente em termos de gabinetes ministeriais e de outros órgãos governamentais?
Faço esta pergunta em nome da clareza, da ética e de uma época que não deve deixar de estar presente, especialmente por parte de quem representa aqui uma geração mais nova, e que tem de se perfilar na política de uma outra forma, até para ter a legitimidade para tentar trazer aqui um outro discurso.
Não será esta forma de fazer política, nomeadamente da banda da JSD e do PSD, que acaba por explicar aqui cenas caricatas, como aquela a que temos assistido durante esta interpelação e em que tem sido possível ao Partido Socialista, partido maioritário
desta coligação, distanciar-se claramente da política ministerial no tocante à educação? Isto será um episódio restrito que só se verifica hoje ou será a mera sequência de outras situações parlamentares?
O Partido Socialista mostrou durante este debate uma forma de estar na maioria e uma forma de estar infelizmente, na política em Portugal.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, além do minuto que o CDS lhe tinha concedido para V. Ex.ª poder responder aos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado César Oliveira também lhe
ofereceu 1 minuto do tempo elástico da UEDS. Portanto, dispõe de 2 minutos para responder.

Risos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Goes, em primeiro lugar gostaria de corrigir uma afirmação que V. Ex.ª fez quando disse que o prazo concedido pela JSD ao Governo já estava esgotado. Porém, com a ética que teve ocasião de me assinalar e balizar, o Sr. Deputado concordará que é um prazo muito elástico. O meu colega, Sr. Deputado Pedro Pinto, fez uma intervenção referindo se ao prazo de 6 meses em Novembro passado, pelo que creio que esse prazo terminará em Abril do próximo ano, isto é, se não estou em erro e se ainda sei fazer contas.
Em relação à intervenção que produziu e ao distanciamento que V. Ex.ª encontrou em relação à política do Governo, devo dizer que V. Ex.ª não está a perceber muito bem qual é a função de uma interpelação ao Governo. Se eu fosse fazer um discurso laudatório ou elogiar as atitudes do Sr. Ministro, certamente que não o faria no período de uma interpelação ao Governo.
Tentei definir e porventura com insucesso, uma vez que V. Ex.ª não entendeu o meu entendimento de uma interpelação ao Governo, sobretudo por parte da maioria, a fazer avisos à navegação, servindo-me dos pontos em que poderemos ter uma atitude mais crítica em relação ao Sr. Ministro, o que não significa que tudo aquilo que o Sr. Ministro tenha feito seja de reprovar ou seja uma atitude negativa em relação à qual devemos tirar o nosso apoio.
Quanto à preocupação manifestada por parte do Sr. Deputado no sentido de saber se ainda apoiamos ou não o Sr. Ministro da Educação, deverei dizer que para nós a questão da Educação é uma questão global do Governo. Portanto, e como tive ocasião de dizer, no fim dos 6 meses, que através de uma intervenção tivemos oportunidade de conceder ao Governo para resolver os problemas relacionados com a educação, conversaremos sobre o suporte político que a JSD, como uma organização política de juventude responsável, poderá ou não dar a este Governo.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Educação.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Educação (Maria Helena Carvalho Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do texto da interpelação ao Governo decorriam 13 ou 14 questões, agora acrescidas com mais uma enorme série de perguntas pontuais. Entre ontem e hoje é impossível somar a série de questões a que haveria que responder pontualmente. Portanto, pelas limitações de tempo que já são conhecidas, tentarei sistematizar ou responder com objectividade e seriedade de propósitos, agrupando essas questões em apenas 5 áreas, dentro da minha área de competência.
Essas questões serão as seguintes: o insucesso escolar, que é simultaneamente o primeiro ponto da interpelação e corresponde nas suas linhas gerais e à sua intenção ao primeiro ponto do Programa do Governo; quanto à segunda questão tentarei falar da abertura dos anos escolares; a terceira questão diz respeito ao problema da juventude; a quarta questão refere-se à Lei de Bases do Ensino e, se tiver tempo, acrescentarei qualquer coisa que não foi perguntado, mas que me parece importante aliás, foi ligeiramente abordado numa das últimas intervenções, que é o problema do ensino do português no estrangeiro.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Junho de 1984 dizia o Sr. Ministro de Estado, a encerrar a interpelação à política da educação, que o Governo tinha "o exacto conhecimento da situação" e que estávamos "justamente apreensivos com ela". E fazia ele próprio a síntese de carências, não ignorando as dificuldades reais existentes na educação pré-primária, na educação especial, na escolaridade obrigatória, no ensino do Português no estrangeiro, na formação dos professores.
Sem pessimismos, mas com a sua forma acutilante de questionar os problemas, deixava a ideia de todo um País a construir, de toda uma política de educação a implementar. E tinha, com certeza, razão. Não é impunemente que ainda existe em Portugal uma taxa de analfabetismo que ronda os 17 %, embora decrescendo sensivelmente de ano para ano, com nítidas diferenças por grupos etários tendencialmente diminuindo nas jovens gerações, mas ainda com bolsas que - ultrapassam os 20 000 analfabetos no grupo dos 15 aos 24 anos, com oscilações de interessante análise sociológica, mas que têm comido ao Orçamento do Estado parcelas da ordem dos 200 000 contos anuais.
A formação e a profissionalização dos docentes tem sido uma tarefa lenta e com custos de vária ordem,