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I SÉRIE - NÚMER0 24

ainda ver debatido e votado na presente sessão legislativa, o que irá permitir a implementação de uma política educativa coerente que possibilite às crianças, jovens e adultos terem a educação que merecem, dentro dos condicionalismos existentes, e adaptada à realidade do nosso país.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): Vamos a isso!

A Oradora: Naturalmente, o reconhecimento das dificuldades e da urgência de soluções para muitos dos problemas básicos da educação e a vontade que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista exprime de tudo fazer no sentido da superação de tais dificuldades tem um pressuposto fundamental: os socialistas sempre agirão no quadro de uma inequívoca solidariedade política no seio da maioria, em franca cooperação com o governo e manifestando uma disponibilidade para o diálogo recíproco, visando o aprofundamento construtivo de todos os problemas com a equipa do Ministério da Educação.
E este é um trabalho que deve ser prosseguido com firmeza, sem submissões à lógica maximalista das oposições e sem tibiezas perante o significado destrutivo - sempre destrutivo - do comportamento político do PCP.
A tarefa é desta maioria. A responsabilidade é desta maioria. Dentro dela e por ela, o PS não desistirá de prosseguir o seu trabalho a bem da Educação.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um debate extremamente sério e uma situação do País tão ou mais séria do que o debate em curso.
Estamos perante uma maioria que tem a obrigação de governar o País em solidariedade, como é óbvio.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - E desgoverna!

O Orador: - O que está aqui em causa é uma interpelação ao Governo, à política de todo o Governo em matéria de Educação, desde o Primeiro-Ministro até a outros Membros do Governo.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É exacto!

O Orador: - Através do Ministério da Educação - com o qual, obviamente, todo o gabinete Ministerial é solidário -, está o Governo a ser interpelado. Não há aqui parcelas estanques, no seio do Governo.
O PSD faz uma única pergunta à direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: será esta a solidariedade que reclamam?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Valente Rosa pretende responder?

A Sr.ª Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, quanto tempo tem o PS disponível?

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o PS dispõe unicamente de 2 minutos.

A Sr.ª Valente Rosa (PS): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não estou, de maneira nenhuma, de acordo com o Sr. Deputado José Vitorino. Aliás, chamo a sua atenção para este parágrafo que tive o cuidado de ler, com a ênfase que me foi permitida:

Os socialistas sempre agirão no quadro de uma inequívoca solidariedade, no seio da maioria e em franca cooperação com o Governo, e manifestam uma disponibilidade para o diálogo recíproco, visando o aprofundamento construtivo de todos os problemas com a equipa do Ministério da Educação, qualquer que ela seja.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - E o orçamento suplementar?

O Sr. Presidente: Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

0 Sr. José Vitorino (PSD): - Obviamente, que uma equipa é uma equipa: começa no primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro e acaba no secretário de estado. A solidariedade não se enuncia, pratica-se, o que não tem acontecido aqui.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, que dispõe de 10 minutos cedidos pela UEDS e pela ASDI.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria agradecer à UEDS e à ASDI a concessão de tempo, permitindo deste modo viabilizar a minha intervenção nesta Câmara.
Queria, porque houve um diferendo entre o Sr. Deputado Octávio Cunha e a Sr.ª Deputada Marília Raimundo, sublinhar que o facto de a JSD ter várias vezes opiniões diferentes do PSD não pode pôr em causa, em circunstância alguma, a unidade do partido.
Em segundo lugar, queria dizer que a minha intervenção não constitui nenhuma desautorização, ou sequer em sentido contrário, daquela que a Sr.ª Deputada Marília Raimundo aqui produziu, que considero uma social-democrata da primeira hora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queria também saudar o Sr. Ministro da Educação, com quem desde há muito tempo não tenho oportunidade de discutir os problemas da Educação.
Queria, a este propósito, ressalvar o respeito e a admiração que sempre nutrimos pelo perfil cultural e intelectual de José Augusto Seabra. Não esquecemos, porém, que aqui sentado não está o homem intelectual, mas o governante e é nesse sentido que nos iremos pronunciar.
Governante de quem muitos pedem a cabeça e talvez seja essa uma, porventura a não mais importante, motivação política do partido interpelante. Contudo, isso sugere-nos uma outra reflexão: O que é uma interpelação parlamentar? O que é que ela deve ser no quadro institucional e constitucional?