6 DE DEZEMBRO DE 1984 849

que todas as vozes estão de acordo, pelo menos em público - estudantes, organizações de juventude, professores, famílias -, de acordo na reprovação do ministro, do seu estilo e da sua política.
Dezanove meses de ministro Seabra chegaram para agravar as coisas, para verificar um alto grau de incumprimento do estabelecido no próprio Programa do Governo e para revelar que não existe qualquer projecto educativo.
Esta interpelação não assume a natureza de um exame. Porque em 19 meses de avaliação contínua o Sr. Ministro Seabra está claramente chumbado aos olhos da opinião pública, aos olhos do País.
E é por isso que nesta interpelação só há que dizer - basta!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dinis Alves.

O Sr. Dinis Alves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Os estudantes do ensino superior viveram nas últimas semanas momentos de tensão provocados essencialmente pela aprovação e publicação de uma portaria oriunda do Ministério da Educação com o objectivo de engordar os preços das magras refeições servidas nas cantinas e o consequente aumento das bolsas.
A universidade portuguesa, vivendo de há uns anos a esta parte um período de relativa acalmia, soube, com a mesma dose de vigor quanto a de correcção, dizer não à execução de tal portaria.
Uma greve geral com a participação de 97,5 % de estudantes demonstra bem a amplitude da recusa, que teve além do mais a chancela do Conselho de Acção Social do Ensino Superior, com reitores e vice-presidentes dos serviços sociais em sintonia com os estudantes.
Sintomático o facto de todas as principais organizações políticas de juventude terem declarado guerra aberta às intenções do texto ora suspenso, com realce para a Juventude Socialista e Juventude Social-Democrata, organizações de juventude que dimanam dos partidos integrantes do actual Governo.
Tal convergência de posições não poderia ter por base uma mera irreverência de estudantes birrentos e ingratos, como o Sr. Ministro chegou a declarar, subestimando a bom subestimar a força dos estudantes universitários portugueses. E se a portaria se encontra agora de quarentena, bom será que se aproveite a sua letargia para, com frieza e sentido de responsabilidade reflectirmos em conjunto sobre o melhor caminho a percorrer tendo em vista a reformulação global dos serviços sociais universitários.
Que o Ministério da Educação perca uma batalha, menos mal se a razão estava do lado dos vencedores. Mas mau será se uns e outros não souberem aproveitar em conjunto de ilacções várias que esta contenda fez subir à tona. Que assim não seja, e não será o Sr. Ministro a ser declarado persona non grata: o próprio sistema de acção social universitário será declarado sistema non grato; o luto académico transbordará das margens do Mondego. As greves, as manifestações suceder-se-ão, a agitação generalizar-se-á e só não será o dilúvio, porque da agitação das águas emergirá por certo uma nova política educativa e de apoio social aos estudantes.
Actualmente, todo o estudante do ensino superior público beneficia do apoio do Estado, todo o universitário é, mesmo que mitigadamente, um bolseiro. Assim se cumpre o princípio da universalidade traduzido no apoio indirecto a todos os estudantes em geral.
A Juventude Socialista tem, por seu lado, uma visão diversa do Ministério da Educação no que concerne à implementação do princípio da justiça social.
O conteúdo deste princípio esgota-se no apoio directo aos estudantes mais carenciados, sob a forma de bolsa de estudo e isenção de propinas. Só que, em nosso entender não devem ser os estudantes não bolseiros entendidos tout court a arcar com os encargos do subsídio aos mais carenciados.
Recusamos a dicotomia bolseiro/não bolseiro. Na classe de bolseiros encontramos alunos, uns muito, outros razoavelmente e outros pouco carenciados.
Na classe dos não bolseiros encontramos estudantes muito desafogados, desafogados e outros rasando já a fronteira da atribuição da bolsa de estudo.
Não é justo, portanto, que se trate a todos por igual.
Não é correcto que o aumento das bolsas se tenha verificado no passado recente pela diminuição do número de bolseiros, como não é justo que o justo aumento das bolsas seja suportado através do aumento do preço das refeições, servindo a receita advinda do aumento para cobrir os novos encargos resultantes do engordar das bolsas. Em suma, o aumento das bolsas de 7 000 estudantes seria suportado pelo sacrifício dos restantes 70 000.
O parecer da Direcção de Finanças do Ministério da Educação é bem explícito neste capítulo: poderemos concluir que o aumento do valor do preço de refeição para 90$, 95$ ou 100$ proporcionará aos Serviços Sociais uma situação de desafogo financeiro para poderem arcar com o encargo consequente do aumento das bolsas de estudo e alteração das capitações.
Linguagem fria e calculista, colocando no mesmo prato da balança todos os estudantes não bolseiros, desde o mais abastado ao simples remediado.
Para a consecução de uma política de apoio social coerente importa ainda ter em atenção toda uma outra série de factores:
Os sectores dos Serviços Sociais que despendem maior volume de verbas são os refeitórios, bolsas e administração. A verba despendida com a administração é superior a metade da despendida com as bolsas. A administração gasta mais sozinha que a soma dos gastos dos Serviços Médico-Sociais, procuradoria, livraria, infantários, sector gráfico, oficinas, transportes, associações e empréstimos. No entanto, a receita destes serviços é 3,8 vezes superior à da administração.
Perguntamos: não será possível uma contenção nos gastos da administração, de molde a libertar verbas a canalizar para as bolsas de estudo?
Se os Serviços Sociais possuem tarefas específicas que podem ser desempenhadas por estudantes (o que já acontece como excepção), porque não fazer da excepção regra, distribuindo trabalhos pêlos estudantes mais carenciados, passando estes a auferir um ordenado que os liberte em parte da necessidade de uma bolsa de estudo?
Porque não enveredam os Serviços Sociais por uma política mais agressiva na diversificação das suas actividades, alargando o campo das actividades gerado-