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6 DE DEZEMBRO DE 1984

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A Oradora: - Há muito mais, Srs. Deputados, é melhor terem calma!
Recordamos ao PCP que foi nessa altura que se pretendeu imprimir no ensino primário uma só ideologia, que se introduziram nos manuais escolares textos de Fidel Castro, Samora Machel, etc., em vez de Camões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

A Oradora: - É verdade, Srs. Deputados, e VV. Ex.as sabem-no bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É mentira!

A Oradora: - É verdade! O senhor sabe bem que sim! Eu estava lá e sei! Sendo, como é do conhecimento geral, até perseguidos alunos não afectos ao PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É ridículo e caricato!

A Oradora: - Caricato foi o que os Srs. Deputados fizeram!

Aplausos do PSD.

E caricato, Srs. Deputados, foi também o célebre serviço cívico estudantil, que é da vossa responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Quem é que já não recorda o sistema de avaliação de conhecimentos caracterizado pelas passagens administrativas?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Agora não existem?

A Oradora: - Esta, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, foi a política de educação que o Partido Comunista Português, hoje partido interpelante, nos apresentou.
Nós, sociais-democratas, jamais criticaremos por criticar nem cairemos em pessimismos doentios nem seremos demagogos. Antes saberemos criticar construtivamente e dar sugestões para modificar situações que consideramos menos correctas.
Nós, sociais-democratas, defendemos que se siga uma política educativa de consenso nacional, como está, aliás, consignado no Programa do Governo. Não pretendemos impor ideologicamente programas nem temos os objectivos - que outros intimamente cultivam - de transformar a educação num instrumento para impor qualquer poder totalitário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É por isso que nos apraz registar que o Governo, através do Ministério da Educação, tenha feito um despacho para que o Hino e a Bandeira Nacionais fossem respeitados nas nossas escolas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso é que é uma grande medida!

A Oradora: - É uma medida que não vos agrada, claramente.
De igual modo nos apraz registar a criação da disciplina de Educação Cívica. Porém, Sr. Deputado, acreditamos que os sectores que em 1974-1975 tentaram, através da disciplina de Introdução à Política, condicionar ideologicamente os alunos no sentido totalitário não concordem, obviamente, com esta medida.
Para nós, sociais-democratas, foi um acto de coragem a prioridade dada pelo Governo à institucionalização da via profissional, e não apenas profissionalizante, do ensino secundário, através de um plano de emergência para a reorganização do ensino técnico que permita a satisfação das necessidades do País em mão-de-obra qualificada, bem como a prossecução de uma política de emprego para os jovens.
Todos sabemos que em Portugal se destruiu o pouco que existia no domínio do ensino técnico e que não havia uma formação técnica adequada a uma profissão. Com a implementação dos cursos profissionais de um ano acrescido de meio de estágio - que já está a decorrer - procurou-se uma formação mais acelerada, necessária especialmente em regiões do interior e numa perspectiva descentralizada, que conjuga a formação na escola e nas empresas; com a dos cursos técnico-profissionais de 3 anos dá-se aos jovens um ciclo complementar adequado ao ingresso na vida activa. Mas também neste domínio, como noutros, sabemos que quem destruiu o ensino técnico neste País não poderá estar agora do nosso lado.
Nós, sociais-democratas, não podemos deixar de salientar a colaboração dada pelo Governo, através do Ministério da Educação, ao Ministério do Trabalho e Segurança Social no processo de lançamento da aprendizagem, que se destina aos jovens que já abandonaram a escolaridade obrigatória e por várias razões (entre outras, as sócio-económicas) não podem continuar os seus estudos pela via geral.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nós, sociais-democratas, sabemos que muitas vezes se fazem as coisas previsíveis, não as desejáveis.
Sabemos que o número de escolas é ainda insuficiente e que o nosso parque escolar está degradado. Mas não deixamos de reconhecer os esforços que os sucessivos governos têm vindo a fazer desde 1980, dando prioridade às construções escolares com programas que permitiram que se passasse de cerca de 10 a um número de cerca de 50 novas escolas por ano.
Sabemos que o ensino, na sua globalidade, é ainda demasiadamente teórico e que há que reformular programas e conteúdos, embora consideremos que o ensino técnico-profissional é um marco assinalável na transformação do ensino em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Haja decoro!

A Oradora: - Sabemos que o ensino pré-primário não cobre ainda de uma forma desejável e necessária todo o território nacional, pese embora os esforços desenvolvidos nesta área e que, finalmente, irão traduzir-se no próximo ano no desbloqueamento de mais de 3 centenas de jardins-de-infância, correspondendo assim aos esforços feitos pelas autarquias e que