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6 DE DEZEMBRO DE 1984 847

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, para o exercício do direito de defesa da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada um faz as afirmações que faz. Esta Câmara é uma Câmara política e qualquer um, nesta Câmara, pode fazer a leitura política que entender.
O meu camarada Octávio Cunha fez uma leitura política do discurso da Sr.ª Deputada do PSD. Está no seu legítimo direito, como está a Sr.ª Deputada do PSD no legítimo direito de dizer o que entender da leitura política.
Eu, por exemplo, quero dizer-lhe que a sua intervenção é claramente uma intervenção na lógica da Aliança Democrática, na lógica de reconstrução da AD, posição que o PSD nunca abandonou nem vai abandonar.
Portanto, esta é a minha leitura política, faço-a aqui nesta Câmara e se entender que isto é um aviso à navegação, de facto, é um aviso à navegação.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não diga disparates!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Deputado, também não me sinto ofendida, porque isso, para mim, é uma leitura às cegas. E toda a gente sabe, há muito tempo, qual é o meu posicionamento político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Cunha pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, eu queria que a Mesa ficasse esclarecida sobre este aspecto: as intervenções que o meu partido faz nesta Câmara não são para ofender ninguém. São intervenções políticas em que nós defendemos os nossos princípios e aquilo em que acreditamos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de esclarecer a Câmara, não a Mesa.

O Orador: - Eu estou a esclarecer que a Mesa achou por bem aceitar por duas vezes os termos utilizados pela Sr.ª Deputada quando dizia que não se sentia ofendida.
Ora, tanto eu como o meu camarada César Oliveira não pretendíamos ofender a Sr.a Deputada. Que isso fique claro. Nós não estamos aqui para ofender ninguém e muito menos os Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gois.

O Sr. Jorge Gois (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Governo é hoje aqui interpelado em função da política educativa.
E é certo que o sector da educação tem constituído nos últimos tempos um dos domínios em que a deterioração tem sido mais rápida, mais evidente e até mais assustadora.
Mas este acto parlamentar ocorre em circunstâncias estranhas. Não tanto pelo estado a que a educação chegou pela mão do Sr. Ministro Seabra e em conjunto pelo actual Governo mas antes por não sabermos, tendo em conta a situação geral, o ponto a que chegou o relacionamento entre os partidos da maioria e essa nova novela das cimeiras, que veio preencher o vazio da hora de jantar de grande número de famílias portuguesas, se há sequer Governo para interpelar, e, especialmente, se o titular da pasta da educação não deixará de figurar no rol dos personagens quando da conclusão desse absurdo e inaceitável folhetim.
A interpelação sempre valerá, ainda assim, para reflectir sobre a gravidade da situação no sector do ensino e em caso de alteração do Governo, ou do ministro, para clarificar retrospectivamente responsabilidades políticas perante esta Câmara e perante o País.
O que assume uma importância pedagógica recolocando a discussão dos problemas nacionais na sede própria, nomeadamente nesta Assembleia, com a clareza, a transparência e a responsabilização exigíveis, ao invés de aceitar que o poder se reduza aos estados--maiores partidários, longe da fiscalização e do conhecimento do País, e como se São Bento tivesse dado lugar ao Largo do Rato e à Rua de Buenos Aires.
É bem verdade que o sistema do ensino reflete com fidelidade a sociedade em que se integra e que o ensino em Portugal, em larga medida, reflecte os bloqueamentos, as contradições e as incertezas do conjunto da sociedade portuguesa.
A sociedade portuguesa tem vindo a viver uma crise difícil e profunda e é patente que o sistema de ensino, para além dos problemas de ordem meramente conjuntural, debate-se com um rol imenso de questões e de vícios de natureza claramente estrutural.
São aspectos directamente relacionados, já que a educação carece de um quadro de referência e, para além desse, de um quadro de destino, que hoje poucos ou talvez nenhuns consigam precisar.
Entendemos que na educação tão importante é a função de conservação e transmissão de um legado cultural como a de criação das condições indispensáveis à inovação social, mediante a abertura de perspectivas de progresso e transformação da colectividade.
Mas a educação hoje, em Portugal, nem assegura a conservação do substrato patrimonial e cultural da Nação portuguesa nem prepara as novas gerações para enfrentar os desafios da história, despertando o gosto pelo talento, pela inteligência, pelo risco e pela criatividade.