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I SÉRIE - NÚMERO 24

não foram até aqui acompanhados pelo Estado por razões financeiras.
Sabemos das deficiências que existem a nível da erradicação do analfabetismo, embora conheçamos o decreto-lei sobre a escolaridade obrigatória, que prevê forças de controlo como o recenseamento e a caderneta escolar além de um esforço prolongado para manter o programa do leite escolar.
Sabemos que não existe ainda a garantia de igualdade de oportunidades que sempre defendemos e pugnámos nomeadamente pela modificação do critério de ingresso no ensino superior, estando embora cientes das dificuldades na resolução deste problema, que se arrasta vão anos.
Sabemos que a formação dos docentes não é ainda a desejável e de há muito defendemos uma formação superior para todos os professores de todos os graus de ensino, embora conheçamos também as dificuldades desta solução, especialmente no que diz respeito a questões orçamentais. Compreendemos, entretanto, o realismo político que presidiu à manutenção do funcionamento e do ingresso nas escolas do magistério primário.
Sabemos que a qualidade de ensino passa por professores com formação adequada e, sobretudo, motivados para o exercício da sua nobre missão; por isso, acreditamos que o estatuto da carreira docente do ensino não superior - que os professores sociais-democratas de há muito vêm reivindicando e em que vêm trabalhando - virá, finalmente, trazer a dignificação da docência e instituir uma verdadeira carreira para todos os professores. Conhecemos o interesse do Ministério da Educação por esta matéria e esperamos que em breve se torne realidade.
Sabemos que a profissionalização em exercício tem de ser rapidamente reformulada, pois não responde minimamente às necessidades do nosso ensino.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sabemos isto e muito mais.
Mas também sabemos que não vem de agora e que este Governo é-o há 1 ano e meio. As coisas são o que são, embora gostássemos que fossem diferentes. Conhecemos as possibilidades que temos, embora não sejam as que gostaríamos de ter. Não faremos, porém, jamais, a crítica pela crítica. Preferimos a crítica construtiva e, sobretudo, somos realistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A situação crítica que o País vive nos mais importantes sectores da vida nacional exige a atenção, o estudo, a ajuda de todos os portugueses, que se honram de tal nome, e de todos os partidos democráticos que visam o bem nacional. É tempo já de o Partido Comunista Português deixar de atentar, por todos os processos ao seu dispor, fora e dentro desta Câmara, contra a estabilidade política.

Aplausos do PSD e do PS.

É de exigir que o Partido Comunista Português ajude de maneira construtiva o estudo objectivo dos problemas, procure a melhor solução possível, e não faça deles motivo de agitação nas ruas, de perturbação na governação e de atitudes demagógicas e negativas nesta Câmara.
Nós, sociais-democratas, jamais seguiremos por esse caminho.
Estudamos os problemas e proporemos as soluções possíveis e aconselháveis.
Queremos ajudar a geração dos nossos filhos a subir para a vida, valorizando-se no estudo, na sua formação omnímoda e integral, no amor da Pátria, no respeito pelos outros, na preparação de um futuro melhor, embora para isso... não possamos contar com o Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr.ª Deputada, o intelectual e professor José Augusto Seabra é uma pessoa respeitada como tal. O Ministro da Educação José Augusto Seabra tem cometido erros que nós temos apontado e criticado.
O intelectual José Augusto Seabra merecia uma defesa bem mais adequada do que esta.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito Bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Orador: - A intervenção que acabámos de ouvir vai contra tudo aquilo que é aceitável nesta Câmara. Foi uma intervenção de uma intolerância terrível, fruto talvez de frustrações e recalcamentos profundos.
À esquerda, e como tal falo, não pertence dar exemplos nem lições a ninguém. A esquerda fala por si e quando fala tenta fazer entender o que são a tolerância e o diálogo.

Vozes do PSD: - Nota-se!

O Orador: - Esta intervenção foi o contrário da tolerância e do diálogo. A intervenção que acaba de ser feita é uma intervenção que dará seguramente direito à Sr.ª Deputada a um lugar cimeiro na nomenclatura de qualquer país totalitarista.

Protestos do PSD.

O Orador: - Como penso que esta intervenção não traduz o pensamento dos sociais-democratas portugueses, cedo 5 minutos do tempo do meu partido à Juventude Social-Democrata para tentar repor a verdade nestes aspectos.

O Sr. Presidente: - Para responder à interpelação do Sr. Deputado Octávio Cunha, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Deputado, não me senti minimamente ofendida, porque penso que o que o Sr. Deputado disse é uma manifestação clara do síndroma do frentismo de esquerda e nada mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.