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I SÉRIE - NÚMERO 24

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O IX Governo Constitucional apresentou neste Parlamento em 24 de Junho de 1983 um programa de política de educação que mereceu o apoio maioritário desta Câmara. Não mereceu o apoio do Partido Comunista Português, e isso é para nós uma garantia do seu sentido realista, na melhor perspectiva do interesse e formação dos nossos jovens e da salvaguarda dos valores fundamentais da nossa cultura e história. É que são outros os critérios do Partido Comunista Português, está apontada para outro alvo a mira do PCP. Sentimo-nos no bom caminho quando são divergentes os nossos caminhos.
O programa então aprovado é um programa para realizar em 4 anos, que não são de mais para alcançar metas e objectivos almejados, antes o Grupo Parlamentar do PSD sempre teve consciência de que mesmo em 4 anos de legislatura não poderiam atingir-se tais objectivos em percentagem que se pudesse considerar óptima e satisfatória, pois sabe que é complexo o problema da educação, vastas e extensas as suas implicações, muitas e de longo tempo as suas causas. Não é problema de hoje, criado pelo Governo que temos, não é sequer de ontem... É velho de algumas décadas, anterior ao 25 de Abril e agravado logo após esta data, e aí aparece-nos sintomaticamente o PCP como principal responsável. Precisamos de edifícios escolares? Mais alguns se teriam construído, se não tivesse havido necessidade de reparar muitos então fortemente danificados.

Aplausos do PSD.

Há necessidade de mudar programas? Ter-nos-ia sido mais fácil se primeiro não se tivesse sentido a urgente necessidade de alijar tanta "ganga" perniciosa com que o gonçalvismo contaminou os programas de então.

Aplausos do PSD e do PS.

Uma voz do PCP: - E o Viriato!

A Oradora: - Já lá vamos, Sr. Deputado. Também vamos ao Viriato.

Também no campo da educação foi triste a "herança" de uma época em que o PCP foi tirano cheio de arbitrariedades. Todos os cidadãos o sentiram e muitos o sofreram na sua carne.

Aliás, o "quadro negro" da educação desde há muito tem vindo a ser feito por todos os quadrantes ideológicos. É obra de muitos anos, de muita incúria, de muitos reformadores de ocasião. Não é problema de hoje... Não é da responsabilidade de um só governo.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD assume plenamente as suas responsabilidades em matéria de educação. Mas não aceita, por injusto, atribuir a qualquer ministro da Educação ou equipa ministerial a responsabilidade inteira, ou até principal, da crise do ensino no nosso país.

Aplausos do PSD.

Hoje e aqui, o principal problema não é acusar equipa do Ministério da Educação da grave crise que vive o ensino; é, antes, investigar ou perguntar se essa equipa, com o seu tempo de vigência e com os recursos de que dispunha, poderia ter feito mais e melhor. Só disso a poderíamos acusar ou condenar, e nunca assacar-lhe responsabilidades que a muitos outros pertencem.
Sabemos que há descontentamento em professores e alunos, pais e encarregados de educação. Sentimos a razão de muitas das suas queixas, a acuidade de muitos problemas.
É pois necessário dar-lhes as soluções adequadas. Porém tal não se conseguirá se não se contar com a compreensão e esclarecida opinião de todos os partidos empenhados em construir e não em demagogicamente destruírem. E, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, toda esta Câmara conhece qual a posição e intentos do Partido Comunista Português nesta... como aliás noutras questões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Criticar é fácil... Mas jamais poderemos objectivamente analisar a crise da educação no presente, deixando no olvido as suas variadas causas - umas remotas, outras mais próximas e algumas recentes. Não podemos colaborar com pessimismo
doentio, na crítica pela crítica, nas atitudes demagógicas que fomentam a instabilidade e criam o vazio.
Somos tolerantes, mas achamos que cada um tem de assumir as suas responsabilidades, e sempre pensámos que o magno problema da educação, pela complexidade da sua natureza, pela variedade dos seus factores, pela sua extraordinária projecção na vida presente
e no futuro da vida da Nação, é problema que se impõe a todo o cidadão consciente, a todo o partido democrático que preze o bem da Pátria e se deve situar acima de divisões e querelas secundárias. Não significa isto que todos tenhamos de estar de acordo em todos os aspectos do problema. A análise das divergências levará construtivamente à melhor solução.
A educação diz respeito hoje a todos, todos lhe estamos ligados, porque professores, pais, encarregados de educação, alunos, mas, sobretudo, porque acreditamos, nós, sociais-democratas, nos valores da educação que, por dentro, enriquecem a alma de um povo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com qualquer sistema educativo existiram, existem e hão-de existir sempre imperfeições; temos presentes as dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa e que consideramos em grande medida responsáveis por muitos males do sistema educativo português.
Mas não temos, como tive oportunidade de referir anteriormente, a memória curta.
Nós, sociais-democratas, não esquecemos ainda os longos anos em que o ensino serviu para veicular uma ideologia fascista, uma educação antipartidária e antidemocrática. Mas, por outro lado, também não esquecemos o anarquismo e o populismo do período
dito revolucionário e as responsabilidades que o partido - hoje interpelante - teve no período seguinte ao 25 de Abril e durante anos. Lembramos ao Partido Comunista Português a passagem pelo Ministério da Educação de pessoas próximas do PCP, seus militantes ou simpatizantes e que nos deixaram algumas a "heranças".

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.