6 DE DEZEMBRO DE 1984

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Além disso, este é talvez o Ministério mais criticado porque dele todos falam, dele todos se queixam, porque a todos atinge: alunos, professores, funcionários, pais, em suma o País.
Mais, apesar das tentativas de desconcentração e de descentralização que se vêm ensaiando há anos, em regime experimental, mantêm se as suas características demasiado centralizadoras.
É efectivamente um Ministério difícil de governar. Não há períodos de pausa nem de descanso, ou por que é altura de exames, ou de colocação de professores, ou de matrículas ou, e especialmente, porque é altura de se iniciar o ano lectivo.
E todos queremos, já não digo o melhor, mas o estritamente necessário aos nossos filhos e sobretudo ao País.
Mas este mesmo país tem que ser informado a tempo e a horas sobre as dificuldades que surgem, sobre os atrasos com que não se contava, sobre as razões por que falta o pessoal de apoio, qual a justificação por que não se consegue montar um regime de segurança nas escolas, etc. Mas tem que ser informado, Sr. Ministro, nacionalmente, da situação real, do que se fez e do que não se conseguiu e mesmo do que não se fez e porquê.
Mas não nos parece ter sido esta a atitude da sua equipa, no início do ano lectivo, quando se apresentou ao País, na televisão, a declarar que a situação estava praticamente normalizada.
Ora, de acordo com dados que nos foram fornecidos posteriormente pela Sr.ª Secretária de Estado-Adjunta e pelo Sr. Ministro, a realidade era bem diferente.
Será que nessa altura, o que seria lamentável, ainda não estava feito o ponto da situação?
É que na primeira semana de Outubro apenas 14% das escolas preparatórias e secundárias abriram totalmente e em meados do mesmo mês cerca de 80 estavam por abrir e outras tantas só tinham conseguido uma abertura parcial.
E em princípios de Novembro, o que é grave, ha via 25 000 alunos sem aulas e, o que é mais grave, mais de uma dezena de escolas sem data prevista para abertura e, mais grave ainda, sem hipótese de solução.
Mas concretizemos com alguns exemplos:
Há razões, e leram-se no jornal, por que a Escola Preparatória do Pinheiro não tem alunos inscritos: os postos de telescola das redondezas não foram extintos no devido tempo. Será que os pais e as autarquias foram devidamente esclarecidos? Pode se permitir que nesta data esteja uma escola sem alunos, com pessoal, e com postos de TV a funcionar com os alunos que deviam estar naquele estabelecimento de ensino directo?
Há escolas, como as Preparatórias de Ribeirão e Forjães, com menos de 100 alunos, enquanto nos grandes centros urbanos há 3000 e mais alunos em escolas dimensionadas para metade!
Como funcionou a rede escolar? Como foi feito o inventário de carências? Respeitaram-se prioridades?
Faia se de turmas com 30 e 40 alunos. É verdade que existem!
E aquelas de que não se fala e que têm 15 e menos? Veja-se o que acontece com os cursos nocturnos e com as turmas do ensino técnico profissional.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): Muito bem!

A Oradora: Não se monta um sistema de segurança eficaz. Mas gastam se centenas de milhares de contos em material danificado e não se dá aos alunos a escola a que têm direito.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): Muito bem!

A Oradora: Onde está a coerência de tudo isto?
Efectivamente, a muitas das questões que lhe têm sido postas, o Sr. Ministro pode responder que lutou com falta de verbas, o que o levou a solicitar um orçamento suplementar bastante avultado.
Não há dúvida que à educação deve ser atribuído o máximo de verbas possível para fazer face aos problemas existentes.
Dados, porém, os condicionalismos da crise económico financeira mais se impõe ainda a necessidade de um escalonamento de prioridades e de uma rigorosa gestão das verbas atribuídas.
Terá sido esta a política adoptada?
Por exemplo, foram tomadas medidas restringindo as deslocações?
Nós até somos de opinião que há problemas que se resolvem mais depressa no próprio local. Mas trata se de resolver e não de ir visitar, auscultar ou prometer.
Por que não aliviar a estrutura pesada e onerosa com que foi lançado o ensino técnico profissional? Grandes comissões, professores de psicologia contratados para trabalhar a par ou em vez de professores com o curso de orientação profissional e que nas mesmas escolas estão subaproveitados, gratificações, reduções de tempo lectivo, etc.
A verdade é que, Sr. Ministro, lançou o ensino de que o País precisava, aliás, mérito que ninguém ousará recusar-lhe, dando assim cumprimento ao mencionado no programa do Governo, aprovado nesta Assembleia.
Conseguidos os fins em grande parte por um empenhamento pessoal do Sr. Ministro, serão aceitáveis alguns dos meios utilizados?
Uma mais eficiente gestão dos recursos disponíveis, bem como a sensibilização de todas as entidades en volvidas não teriam possibilitado, por exemplo, a criação dos já tão falados 1000 jardins de infância que se encontram prontos e equipados pelas autarquias, sabendo-se que existem perto de 500 educadoras de infância sem colocação?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): Muito bem!

A Oradora: Não seria isso dar um grande passo no combate ao insucesso escolar?
E que medidas foram tomadas para transformar a profissionalização em exercício num processo mais realista, menos pesado para as escolas, para os professores e para o Estado?
Grandes culpas se podem atribuir ao número cada vez maior de equipas que têm passado pelo Ministério da Educação, dando origem a um trabalho descontínuo e a uma perda de tempo irreparável.
Pode, evidentemente, dizer-se que a ausência de uma lei de bases do sistema educativo, traçando as grandes linhas orientadoras da política educativa tem contribuído para o avolumar de experiências avulsas e de opções descoordenadas.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista já apresentou nesta Assembleia o seu projecto que espera