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modo, pois tinha como função ser um conjunto de tópicos e de grandes linhas formuladas, concisa e sinteticamente, paia que a partir delas e do texto da intervenção de apresentação em que as desenvolvi, bem como das intervenções de toda a Câmara se possa apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional, esse, sim, mais alargado, mais completo e contendo desenvolvimentos que aqui foram feitos. E digo «foram» às vezes, sem propriedade, imputados a deficiências das grandes opções.
As grandes opções, porque o são, são tópicos sintéticos, definidos, esquemáticos, e não devem ser mais do que isso. Mas viu-se que tiveram o mérito de, desde logo, despertar um largo debate.
Disseram-se várias coisas, entre as quais, por exemplo, que se deviam referir as nossas potencialidades e as nossas vulnerabilidades. Não foi esse o entendimento do Governo. Naturalmente não porque nós não saibamos quais são unias e outras, mas porque elas são uma permissa, um pressuposto, são uma questão prévia. As grandes opções são ilações que se tiram já a partir do conhecimento das potencialidades e das vulnerabilidades. Todos nós sabemos que temos potencialidades e vulnerabilidades e muitas vezes, até, as mesmas características nacionais são, para certo efeito, vulnerabilidades e, para outro efeito, potencialidades. Todos sabemos que somos um país geograficamente descontínuo. 15so é uma vulnerabilidade em certos aspectos, pelo que significa de dispersão de esforços, de acréscimo de gastos financeiros para maior eficácia de defesa, mas é uma potencialidade em termos de permitir, por exemplo, uma base que assegure uma resistência em caso de conflito. Todos sabemos que somos um país que tem uma vulnerabilidade traduzida no que toca à situação estratégica, na Europa, de um território com uma fraca profundidade, mas ao mesmo tempo um território que é prolongado em profundidade no Atlântico. Todos sabemos que temos uma zona económica exclusiva muito lata. É uma potencialidade pelo potencial que em si mesma encerra, mas é uma vulnerabilidade pela cobiça que esse potencial pode despertar por ser um foco de tensões.
Todos sabemos, por exemplo, que temos vulnerabilidades que resultam das nossas dependências externas em matérias económicas, que temos uma potencialidade no potencial humano do povo português, na sua idiosincracia de base, naquilo que existe de comum, para além das legítimas diferenças ideológicas que separam as várias famílias políticas e ideológicas do povo português, todos sabemos que temos uma potencialidade na existência de grandes comunidades de emigrantes noutros países, mas que ao mesmo tempo isso é uma vulnerabilidade porque implica sempre o risco, o espectro, do retorno macio ou a possibilidade de envolvimento em conflitos dos países onde estão essas comunidades. Todos sabemos que temos potencialidades na ligação aos países de expressão portuguesa. Todos sabemos que temos uma vulnerabilidade em termos de recursos exíguos, que, por exemplo, não nos permitem contrabater eficazmente toda a acção e toda a influência que a União Soviética procura desenvolver para que as relações de Portugal com os países africanos de expressão portuguesa não sejam melhores. Todos conhecemos, pois, as nossas potencialidades e as nossas vulnerabilidades.
Não estão referidas expressamente no documento porque são um pressuposto, são uma questão prévia.

O debate foi útil - agradeço aos Srs. Deputados que intervieram - e posso garantir-lhes que terá relevância na formulação definitiva do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que é da competência do Governo, e que será aprovado, naturalmente, pelo Conselho Superior de Defesa Nacional. E é evidente que, sempre no quadro do debate geral sobre política de defesa, a Câmara terá oportunidade de poder sobre ele pronunciar-se.
As grandes opções foram feitas como opções vitais destinadas a ter um máximo de consensualidade. Muitas questões que aqui foram postas têm mais a ver com uma política de defesa do que com um conceito estratégico ou, até, e menos ainda, com as grandes opções de um conceito estratégico de defesa.
Fizeram-se aqui observações que têm mais a ver com o desenvolvimento de uma política governamental de defesa, e isso é coisa diversa de um conceito estratégíco de defesa nacional ou das grandes opções do conceito Estratégico de Defesa Nacional. Quis-se ser o máximo consensual possível. Já se sabia à partida que havia um outro ponto onde o consenso não era possível. O ponto a que nos referimos, dentro do primado dos interesses nacionais, é o do alinhamento ocidental, é o da opção no domínio da defesa, pela integração livre na NATO, e é um ponto que à partida se poderia pensar que não seria consensual. Sabemos mesmo que, profundamente: se não houvesse reservas mentais não era consensual. Mas o que verificamos é que aqui, na Câmara, o próprio Partido Comunista, quando interpelado, não exprime abertamente aquilo que por vias ínvias...

O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Sr. Ministro, deixe-nos descansados!

O Orador: - ... no fundo defende e que é a sua oposição, a sua posição de contraste à nossa pertinência à aliança ocidental.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pelos vistos, até nesse ponto, as grandes opções são consensuais, porque não há um ataque frontal a esse ponto, porque quando há uma interpelação concreta quanto à posição a tomar em relação a essa questão, há evasivas e não há uma resposta clara e frontal. Tanto melhor, pois assim vemos que até nesse ponto o documento é consensual.
Já não posso, contudo, admitir que quando o Governo, que é formado por socialistas e sociais-democratas mas que elabora com uma perspectiva de consensualidade as grandes opções, afirma o primado do interesse nacional se ponha isso em causa. e isto tem grande importância, como já foi explicitado ao longo do debate, pois no desenvolvimento deste conceito de defesa a afirmação de primado dos interesses nacionais sobre os interesses das alianças em que estamos integrados pode levar a acentuar aspectos que não o seriam se a defesa nacional portuguesa fosse vista de Bruxelas ou no quadro geral da OTAN. Avançou-se aqui - e bem! -, por exemplo, há pouco numa intervenção, a ideia de que nós não podemos aceitar que os Açores sejam a defesa avançada de outro país. Justamente porque defendemos o primado do interesse nacional resulta que, mesmo em matéria de quadrícula territorial e de responsabilidade pela defesa territorial