O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1062

da mesma maneira àqueles que antes o tinham feito, é o mínimo de legítimo e de moral!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais, Sr. Deputado: desde 1977, que a Europa assiste a quase semanalmente se colocar um míssil SS-20 nas fronteiras da RDA, da Polónia ou da Checostováquia, em direcção ao Ocidente. É curioso como é que ao mesmo tempo que se fala em paz com uma mão, se implanta um míssil com a outra! Quando se fala em paz, Sr. Deputado, deve-se falar com as duas mãos e não só com uma. Por isso, partilharemos os dois os valores da paz e seremos a favor do desmantelamento de instrumentos e arsenais estratégicos! Se assim é, Sr. Deputado Raul de Castro, porque é que a União Soviética não aceitou a opção zero do Presidente Reagan, a qual colocou no zero total tudo aquilo que eram instrumentos nucleares de ataque intermédio?

Risos do PCP.

Claro que à minha pergunta, VV. Ex.as sorriem! Só que o sorriso para alguns não é a arma dos fortes mas a arma de quem é incapaz de responder à verdade!

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: -- Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ângelo Correia concluiu a sua intervenção com considerações que mereciam um debate autónomo, sério e profundo em torno de questões que nos tocam a todos, a cada um dos portugueses e a cada um dos cidadãos deste mundo, desta terra em que vivemos, e que mereciam uma consideração mais cuidada e talvez menos polémica. Mais cuidada porque as questões da paz - quando é certo que o problema que está colocado ao mundo é o de o barril de pólvora já não ter, de alguma forma, um comando seguro- se podem no fundo projectar numa questão simples, que é a de estarmos todos um pouco à mercê de contingências, conjunturas e decisões menos pensadas.
15so coloca com autonomia a questão da luta pela paz. Devo sublinhar, Sr. Deputado Ângelo Correia, que nas respostas que me deu proeurou dizer que eu teria considerado, na minha intervenção, o País como uma autarcia militar. Eu não o disse e rejeito isso, Sr. Deputado!
Portugal vive hoje num mundo complexo, de numerosas interdependências a diferentes níveis, económicos, sociais, ideológicos e também militares. Não se trata de questionar o que é evidente. Trata-se somente de perguntar se nesse mundo complexo, a esses diferentes níveis, não há uma zona para uma voz própria e para um sistema de defesa nacional próprio. É disso que se trata, Sr. Deputado Ãngelo Correia. Não se trata de negar realidades mas de saber encontrar, no conjunto complexo de interdependências que existem, o rumo próprio que projecte aquilo que nacionalmente queremos, do fundo da nossa História e do nosso futuro, e a que constitucionalmente estamos obrigados, que se traduz na descoberta de um sistema de defesa próprio,

que nos dê voz própria e que nos ponha ao abrigo de decisões que nos são estranhas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - O conceito regimental que tenho de utilizar é o do contraprotesto e, paradoxalmente, vou dizer que estou de acordo com muito do que o Sr. Deputado João Amaral disse. Simplesmente, quem levantou a questão da paz e do desarmamento foi a sua intervenção inicial. Depois, foi também a pergunta que o Sr. Deputado Raul de Castro me formulou e, nesse sentido, fui obrigado naturalmente a responder, na justa medida daquilo que tinha sido proposto. Direi, contudo, que ter capacidade de defesa própria é um objectivo natural inevitável. Concordo em falar de paz e promovê-la. Teremos, aliás, uma ocasião notável para o fazer: o debate que estivemos para realizar há meses e que o PCP ainda não agendou sobre o seu próprio projecto de lei relativo ao estacionamento, trânsito e instalação de armas nucleares! Ficarei à espera desse momento para se fazer o debate próprio na altura própria. A palavra neste caso é do PCP!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que feito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa no sentido de solicitar a V. Ex.ª que, nos termos regimentais e de acordo com a ordem de prioridades fixadas no Regimento, seja presente à conferência o facto notório de que o primeiro projecto de lei considerado pela Comissão de Defesa Nacional foi o projecto de lei que o Sr. Deputado Ângelo Correia referiu, ou seja, o projecto do PCP sobre proibição do estacionamento e armazenamento de armas nucleares em território nacional, que ele já devia ter sido agendado e que se o não foi isso não aconteceu por quaisquer razões que nos possam ser imputadas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Fica assinalado para apreciação em conferência de líderes parlamentares.
Srs. Deputados, estamos a atingir o limite da sessão...
Tem a palavra, Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que haveria toda a vantagem em terminar este debate na sessão de hoje, embora continuássemos amanhã a discussão dos outros aspectos militares que ainda estão por discutir.
O PSD pensa que este debate pode ficar concluído até às 20 horas e 30 minutos, visto que só falta uma intervenção do Sr. Deputado José Lello, do PS, outra do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, que, pelo que sabemos, será relativamente curta. Por esse motivo, propunhamos o prolongamento da sessão até às 20 horas e 30 minutos, se não houver oposição dos restantes grupos e agrupamentos parlamentares.