Sr. Deputado pretende dizer? Quererá dizer que nos
poderemos dar ao «luxo» de entregar a outros a nossa

defesa nacional? Quererá dizer que não temos de fazer o esforço orçamental necessário para garantirmos
nós próprios aquilo que racionalmente definirmos como

sendo os objectos da política de defesa nacional e como
o conteúdo de um conceito estratégico de defesa nacional?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador- - Sr. Deputado, esse esforço pode
custar-nos a todos um pouco, mas não se contraponha isso a nenhuma situação concreta.
As dificuldades concretas do povo português e os
problemas com que se defronta resultam da política seguida pelo Governo. Por isso, não se contraponha o
esforço de defesa nacional às necessidades do povo português, pois esse esforço de defesa nacional deve ser
complementar no quadro da satisfação dos interesses
do povo português.
Assim, deixo-lhe uma pergunta, Sr. Vice-Primeiro
-Ministro: não acha que essa é uma direcção política
fundamental?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o
Sr. Deputado José Luís Nunes, igualmente para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ãn
gelo Correia.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, não foi possível trocarmos impressões sobre estes assuntos a propósito da intervenção que fiz
há pouco, mas não queria deixar de aproveitar a oportunidade para dialogar consigo sobre estas matérias
nesta ocasião.
Efectivamente e embora não tenha ouvido toda a sua
intervenção por motivos de afazeres prioritários, ouvi
uma parte substancial da exposição de V. Ex.ª e devo
dizer-lhe que estou obviamente de acordo com muitos
dos conceitos que formulou.
Há, no entanto, três questões que gostaria de formular.
A primeira prende-se com o facto de, em relação ao
neutralismo, o Sr. Deputado ter dito que nós não éramos suficientemente ricos para nos podermos dar a esse
«luxo».
Obivamente que uma potência neutral tem de ter
uma indústria própria e um esforço de guerra autónomo e creio que era nisto que o Sr. Deputado Ângelo Correia estava a pensar quando proferiu aquela
frase.
A política é uma lógica de convencimento, uma lógica tópica; portanto, essa sua afirmação tinha destinatários aqui dentro. E, acrescento, era correcta!
Mas não é só isso, pois hoje em dia as potências ditas neutras na Europa Ocidental - e, que me recorde,
com um estatuto de credibilidade, são apenas os casos
da Áustria, da Suécia e da Suíça - podem ser neutra
listas não só por razões de ordem económica, mas também, e sobretudo, por razões de ordem política.
A neutralidade austríaca advém, como sabe, do desmembramento do Império Austro-Húngaro e do tratado de paz que foi refeeito e subscrito pela União Soviética, tratado esse que chega aos limites de
pormenorização de incluir a obrigatoriedade da existência em Viena de um monumento ao soldado soviético heróico!

Risos.

Este é o caso da Áustria, mas as potências ocidentais assinaram também esse tratado como garantia de uma outra coisa: é que não voltaria a haver na História outro Anschluss.

O caso da Suíça é conhecido, mas é um caso diferente. Não deixa de ser curioso que a última comissão interaliada que funcionou até ao fim da guerra e onde havia representantes de todas as potências beligerantes funcionou em território suíço e era uma compensação de pagamentos bancários.
Voltaire dizia: «Quando virem um suíço atirar-se de uma janela abaixo, atirem-se a correr atrás dele, pois há de certeza algum dinheiro a ganhar.»

Risos.

A Suécia é um caso muito curioso e a sua neutralidade ressalta da própria vontade do povo sueco, que permitiu que um corpo do exército alemão atravessasse a Suécia para atacar a Noruega na operação de Narvik.
Simplesmente, como é que a União Soviética trata a Suécia neutral? Reconhece a União Soviética um estatuto de neutralidade à Suécia?
Não é exacto! Todos sabemos hoje em dia que os submarinos soviéticos violam constantemente as águas territoriais suecas para investigar e testar o aparelho de defesa sueco. Daí aquela ideia de que não basta querermos ser neutrais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É necessário que o sistema em que nos inserimos permita um estatuto de neutralidade e esse de que falamos não o permite.
Não nos podemos dar ao «luxo» de sermos neutrais, mas há um outro facto: nós também não queremos ser neutrais!
Esta é a realidade fundamental que é necessário sublinhar aqui.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Meira.

O Sr. António Meira (PS): - Sr. Deputados Ângelo Correia, ouvi com atenção a sua intervenção e no essencial estou de Gordo com o que nela produziu e defendeu.
Quero, no entanto, pôr-lhe uma questão que me parece fundamental.
Ontem o Sr. Deputado Adriano Moreira defendeu na sua coerente e importante intervenção a opção da inserção de Portugal no espaço atlantista. A proposta do Governo, por seu lado, defende - e na minha modesta opinião muito bem - o enquadramento de Portugal no espaço euro-atlântico.
Poderá V. Ex. a expor a esta Câmara qual a sua posição perante questão tão essencial na formulação das grandes opções do conceito estratégico da defesa nacional que estamos agora a discutir?