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ceito Estratégico de Defesa Nacional: primeira, de quem nos defendemos? Segunda, o que defendemos? Terceira, como defendemos?

Começaria, por comodidade metodológica, pela segunda questão: o que é que defendemos? A defesa nacional, como está articulada em termos constitucionais e legais, determina uma defesa de soberania, de território, de independência, de cultura, de modo de vida, de opção de vida, de regime. Por isso, é uma realidade que significa uma defesa multivariável, multidisciplinar e esta última é de múltiplas valências, desde um território, a uma cultura, a uma forma de estar e de se relacionar interna e externamente. Deste modo, o que defendemos é muito mais que um território, é acima de tudo um modo de vivermos e de querermos ser portugueses.

Daí decorre a segunda questão: de quem nos defendemos? A resposta é óbvia, Sr. Presidente e Srs. Deputados: defendemo-nos daqueles que têm capacidade efectiva e não meramente teórica, sejam eles pessoas, grupos ou Estados, que procurem pela força, pela persuasão ou pela acção directa ou indirecta, alterar o regime, a soberania, limitar a independência, minar a capacidade nacional, introduzir-se no território nacional e ocupá-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como tal, defendemo-nos teoricamente de todos aqueles que, em qualquer sede e instância, têm capacidade de actuar nestes cinco domínios. Quererá isto dizer que a resposta inevitável à questão «como nos defendemos» é limitada e meramente militar? Não devemos sequer pensar nisso, pois essa seria a resposta há 20 ou 30 anos, quando a noção de defesa nacional era a de uma defesa restrita. Actualmente a grande defesa nacional não se projecta apenas nem sequer exclusivamente nos aparelhos militares, radica-se mais na consciência e na capacidade de uma nação ser livre e de se afirmar como tal. Por isso, hoje, o problema da defesa nacional é eminentemente político e cultural. Aí, a resposta mais normal e simples a dar era aquela que se consubstanciava na defesa militar em todos os azimutes. No entanto, essa resposta é inconsequente no plano financeiro e no das capacidades reais do Estado. De onde, teremos de a procurar noutras sedes, que no nosso ponto de vista recolhem parte daquilo que ë dito no documento do Governo.

Em primeiro lugar, defendemos um desenvolvimento duma forte consciência nacional. Só se defende alguém que tem algo para defender e só há alguém para defender alguma coisa no plano da identidade nacional quando se é portador desta última e ela existe. Logo, a primeira grande política em termos de conceito estratégico de defesa nacional é o desenvolvimento de uma ideia nacional, de um espírito, de uma cultura portuguesa, de uma integração cultural forte que ultrapassa as fronteiras territoriais portuguesas e se espalha em todos os domínios onde temos comunidades fortes.

Daí decorre naturalmente um princípio de política externa, ou seja, o princípio da relação capaz, sólida e cooperante, com todos os países de acolhimento, onde Portugal tem comunidades fortes: Brasil, Venezuela, Canadá, Estados Unidos da América, Angola, Moçambique, outros países de língua portuguesa, França, Alemanha, África do Sul, Austrália. São os primeiros vectores de uma política externa consequente com a própria noção de nação.

Mas, também num segundo plano, deve atender-se a todas as formas que preservem que as segundas gerações de emigrantes tenham a mínima capacidade de manutenção de uma culturalidade portuguesa, ou seja, não falando tanto das primeiras gerações de emigração, que essas têm sempre a noção do retorno à pátria, o grande problema político que se coloca como defesa nacional no sentido de defesa da Nação é o das segundas gerações, cujos aculturamentos são já feitos em termos mais fortes e mais determinantes pela própria zona de acolhimento e não pela zona de emissão inicial. Daí, uma política capaz que tenha, como suporte inevitável, a aplicação de fortes recursos financeiros nesse domínio.
Daí, também uma terceira consequência, isto é, à necessidade da preservação de valores e direitos políticos às comunidades de emigrantes, porque só isso traduz na prática o empenho da nação como uma nação global e não amputada de parte dos seus cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí a legitimação do voto político dos emigrantes portugueses, porque só isso consubstância na prática a sua inserção no todo nacional como portugueses de parte inteira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento da ideia nacional requer uma política de progresso económico. Dizia o Professor Alain Tourraine, insuspeito teórico francês do socialismo democrático, que a pior alienação de uma sociedade é a do não desenvolvimento. Este traduz na prática a desintegração, a anomia social, a disfuncionalidade, a erosão, o acabrunhamento nacional.
Uma nação, um Estado que não reserve o mínimo de capacidade de desenvolvimento nacional é um Estado que se destrói a si próprio, tal como também se destrói a si próprio o Estado que não consiga centriptar, atenuar, isto é, que consiga inserir no quadro das relações de convivência social as tensões naturais da própria sociedade.
O método democrático é por essa razão o melhor método de preservação e de capacidade que oferece para ultrapassar as dificuldades que se colocam a uma nação enquanto sobrevivência própria. Um dos méridos do sistema democrático é justamente esse, é o de permitir uma melhor integração de todos os cidadãos no complexo nacional, numa comunidade nacional portadora de valores comuns a todos os mesmos cidadãos.
Se o primeiro vector da política que corporiza o «como se defender» é o desenvolvimento de uma ideia nacional e o seu fortalecimento, o segundo princípio reporta-se ao factor humano. Sem cidadãos preparados profissionalmente Portugal não tem viabilidade. Desta forma, o segundo vector fundamental de uma política de defesa nacional consiste na formação profissional e na educação. Sem isso, não há capacidade de qualquer cidadão poder render o máximo possível para si e para a comunidade, de modo a poder garantir a sobrevivência da mesma.
A terceira política é a da ciência e da tecnologia. Não há independência nacional sem tecnologia nacional e sem produção de ciência nacional.