14 DE DEZEMBRO DE 1984

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, não
cometi nenhum lapsus linguae nem nenhum lapso de
memória. O Sr. Deputado é que não ouviu ou não quis
ouvir o que eu estive a dizer.
Quando me referi aos diplomatas soviéticos, não falei
dos diplomatas que teriam sido expulsos daqui. Referi-me aos diplomatas soviéticos expulsos de França, por
que andavam a fazer espionagem industrial. 15so ficou
bem claro: andavam a fazer espionagem industrial.
Aliás, são conhecidos - para quem lê os jornais
franceses, não sei se o Sr. Deputado os lê, eu leio-os -
até variadíssimos casos que vão, agora, ser submetidos
a julgamento. Trata-se de jornalistas franceses ou de
simples cidadãos, que, muitas vezes até, sem se aperceberem do que faziam, deram informações importantes para esse tipo de espionagem.

Quanto ao lapso de memória ou lapsus linguae, o
que o ouvi dizer na sua última intervenção - e se isso

não estiver lá, desde já me penitencio - foi o seguinte:
O MDP/CDE não apoiará esta resolução. Foi como
o Sr. Deputado terminou: O MDP/CDE não apoiará
este documento ou esta proposta. Foi assim, Sr. Deputado: não apoiará.
O que tive ocasião de dizer é que esta proposta não
tem que ser apoiada aqui ou desapoiada pelo seguinte
motivo: esta proposta não é um documento definitivo,
ainda é um projecto, estando a Assembleia a ser ou
vida. Fiz até um apelo ao Governo para que, na pluralidade das opções aqui manifestadas, procurasse ter
em atenção o que aqui foi dito.
Quanto à harmonização das classes, o que disse é
que as frentes internas se destroem através de uma agudização da luta de classe e que, pura e simplesmente,
desejamos que isso não se verifique no nosso país. Que
remos, sim, que haja bem-estar para todos.
15so, obviamente, não se confunde com a predominância de uma classe sobre a outra, pois tal é absolutamente condenável.
Portanto, não tenho dúvidas nenhumas em aderir à
fórmula da constituição de uma sociedade sem classes,

de acordo com o estabelecido na constituição.
Mas lembrarei que em todos os sítios, em todas as

sociedades, que se declararam sociedades sem classes,
o que apareceu foi um conjunto de sátrapas da pior
espécie, de homens de nomenclaturas, de torcionários,
de sujeitos que viviam à custa do povo

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e que criaram uma classe própria
para viverem eles próprios melhor, absolutamente indiferentes à miséria, à fome e ao sofrimento dos seus
concidadãos. Para isso, instituíram sistemas de partido
único, onde nenhuma liberdade era reconhecida.

Aplausos PS e do PSD.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para contraprotestar.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes:
Em relação ao primeiro esclarecimento, Sr. Deputado,
efectivamente, não usei a expressão; o MDP/CDE não
aprovará. Disse, sim, que o MDP/CDE não aceita este
documento, o que é bastante diferente.

Relativamente à espionagem industrial, ficámos agora a saber V. Ex.ª não o tinha referido expressamente - ...

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Referi-o expressamente.

O Orador: - ..., que quando se estão a discutir os princípios da defesa nacional do nosso Pais, o Sr. Deputado, afinal, vai buscar a França o exemplo da espionagem industrial e não o nosso pais.

Ficámos agora a saber isso.

Relativamente a uma sociedade sem classes, concluo que V. Ex.ª apoia, claramente, o que consta do artigo 1.º da Constituição, contanto que não venha a haver nenhuma sociedade sem classes.

Risos.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para contraprotestar.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Raul de Castro, quanto à diferença entre não aceitação ou não aprovação, diga-se que essa diferença é subtil. Portanto, deixo ao cuidado da Câmara verificar em que medida é que eu cometi um lapsos linguae ou um lapso de memória ou se foi V. Ex.ª que os cometeu. É indiferente, mas a Câmara apreciará e também não creio que seja importante que a Câmara aprecie.

Quanto ao problema da espionagem soviética em França - não se passa só em França - não se diga que por estarmos a discutir o problema da Lei das Bases Gerais da Defesa Nacional, não se devem indicar exemplos estrangeiros. 15to porque ainda há pouco 0 Sr. Deputado João Amaral se referiu aos malefícios da política americana em diversas partes do mundo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Em Portugal!

O Orador: - Exacto! Não só em Portugal! Lembro-me perfeitamente, que se referiu à Nicarágua, à Ilha de Granada, no apoio ao apartheid.

O Sr. João Amaral (PCP): - Disse no apoio da política portuguesa.

O Orador: - Pois, é isso tudo. Falou desses assuntos todos.
Ora, sendo assim tenho todo o direito de trazer à colação este assunto de França, até porque tem de haver uma lei de protecção dos segredos industriais, pois de contrário estaremos em dificuldades para assinarmos acordos de transferência tecnológica. 15to é que é fundamental!
Quanto a dizer que eu sou a favor de uma sociedade sem classes desde que ela não exista, bom, a única coisa que eu disse é que quando aprecem sociedades sem classes, pelo menos, que são conhecidas, dão os resultados que a gente conhece.
Obviamente que sou contra qualquer sistema igual aos que tive ocasião de descrever há pouco.
E é por essas e por outras - e a intervenção do Sr. Deputado tem toda a razão de ser - que nós estamos na NATO.