1056

É uma ajuda política necessária que corresponde ao nosso objectivo estratégico e ao objectivo estratégico desses países, sem cauções, sem contrapartidas, a não ser a dádiva normal e natural de solidariedade histórica e de solidariedade, em muitos caos, de consanguinidade e de culturalidade.
Permita-nos por último, Sr. Presidente, a referência ao vector da defesa militar da República. Portugal não se pode dar ao luxo de não ter forças armadas. Portugal não tem recursos suficientes para poder ser neutral. Podíamos ser neutrais, como a Suíça ou a Suécia, mas teríamos de gastar tanto dinheiro que não teríamos para isso. Quanto mais neutral é uma nação, mais poderosa militarmente ela é. Por isso, quando eu há pouco ouvi algumas formulações de uma aplicação de política militar do Sr. Deputado João Amaral, do PCP, rapidamente fiz um esboço, um cálculo analítico, e o seu valor, Sr. Deputado, correspondia a cerca de 430 milhões de contos, ou seja, cerca de 40 vezes aquilo que, por ano, o Orçamento do Estado consagra à verba de investimento nas forças armadas.
A sua posição é óptima, não é sequer platónica nem irrealista, é absoluta e totalmente incapaz de ser cumprida. Porque se o fosse, Sr. Deputado João Amaral, veríamos V. Ex.a, dessa bancada, ao mesmo tempo que pede este programa, que custa o que custa, falar em nome dos trabalhadores, e dizer como eles são desprivilegiados em Portugal. E teria razão! Por isto o seu discurso é contraditório.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem? Boa piada!

O Orador: - Portugal não pode dar-se ao luxo de ser neutral, não tem meios financeiros para isso, mas não pode prescindir de uma defesa autónoma da República em termos meramente militares, e essa defesa tem duas configurações. Tem de ter uma componente aeronaval em tudo aquilo que representa a chamada defesa à distância, ou defesa em profundidade, do triângulo estratégico português e tem, por outro lado, de ter uma defesa aeroterrestre no que respeita à defesa da própria plataforma. De onde poder dizer-se que os sistemas de forças decorrentes desta postura que o Governo nos apresenta são de duas matrizes: aeronaval, em termos de defesa à distância, defesa de profundidade, e aeroterrestre, em termos de defesa da chamada plataforma. Daí a legitimidade e a consideração da necessidade, cada vez maior, de uma inter-relação em termos de sistemas de forças combinadas e não meramente de ramos.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se desejarmos este perfil mínimo de Forças Armadas portuguesas, elas inserem-se num quadro que tem em vista um efeito de dissuasão - e aqui, Sr. Deputado Raul de Castro, V. Ex.ª hoje referiu-se à palavra «dissuasão», mas ela não é tão complicada como V. Ex.ª pensa dissuasão existe sempre numa relação entre duas pessoas, duas organizações, dois Estados, desde que haja interesses que sejam distintos. Uma dissuasão é a existência de algo que impede que outro possa exercer sobre si aquilo que o senhor não quer. Dissuasão militar não significa obrigatoriamente a existência de vectores nucleares - isso é uma complicação espiritual de V. Ex.a...

Risos do PSD.

... -, significa apenas a existência do mínimo credível, até só em termos convencionais, que permita que quando alguém eventualmente queira atacar Portugal saiba que há pelo menos uma resposta num primeiro momento que assegure um tempo político suficiente para que alguém venha em nosso socorro.
E aqui, Srs. Deputados do PCP, se insere uma resposta a VV. Ex.as Uma nação pequena e pobre, como nós somos, que não se pode dar ao luxo de ser neutral, não se pode também dar ao luxo de abdicar de ter Forças Armadas, porque não as ter significa delegar a sua soberania em outrem e com isso comprometer o número de graus de liberdade da sua própria soberania. Mas significa sim, Srs. Deputados, que, no momento em que eventualmente se exerça uma ameaça materializada, haja um tempo político para um aliado vir em nosso socorro. É essa a legitimidade da nossa postura e participação na Aliança Atlântica. Tão-só! É apenas tentar encontrar, ao abrigo do artigo 5.º do Tratado de Adesão ao Atlântico Norte, que se Portugal for ameaçado, e pode sê-lo porque está em posição geográfico-política para tal, nós tenhamos uma resposta credível num primeiro momento, para que, num segundo, alguém nos auxilie no quadro da nossa própria defesa. A nossa inserção na NATO não é ofensiva, não é para agredir ninguém, é para evitar que possamos ser agredidos por outrem.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: as políticas que prefiguram a defesa nacional, nos vários âmbitos, nas várias sedes, são todas importantes. Todas elas carecem, todavia, de um elemento nuclear e básico. Sem vontade nacional, sem identidade nacional, sem a crença de que defendemos instintivamente algo que é nosso, que é nossa memória colectiva, que é nosso inconsciente colectivo e que se projecta para o futuro, sem isso, nada temos a defender. O regime democrático é, curiosamente, o melhor dos regimes, que pode, no presente, tornar viável o futuro e tornar sólido, credível e honroso o nosso passado.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para interpelar o Sr. Deputado Ângelo Correia os Srs. Deputados Morais Barbosa, César Oliveira, João Amaral, José Luís Nunes, António Meira e Raul de Castro. Vou dar a palavra pela mesma ordem e, portanto, ao Sr. Deputado Morais Barbosa.

O Sr. Morais Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Ãngelo Correia, ouvi com toda a atenção e todo o interesse a sua exposição em que abordou muitos assuntos. Não vou naturalmente deter-me em todos, mas queria dizer-lhe que prestei particular atenção à sua preocupação com os emigrantes de segunda geração e também com a cooperação. Muito brevemente queria perguntar-lhe, por um lado, como para lá da cooperação, estabelecida como está, existem também emigrantes nos países que foram territórios portugueses, se entende que esses emigrantes têm sido suficiente e adequadamente contemplados pelo Governo Português.
Por outro lado, queria perguntar-lhe em relação aos emigrantes, em particular aos de segunda geração, qual seria o programa correcto que o Sr. Deputado Ângelo Correia consideraria dever ser implementado para a salvaguarda desses valores, extremamente importantes para a defesa nacional, na medida em que nesses emi-