14 DE DEZEMBRO DE 1984

O Sr. Presidente: - Por último, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Ângelo Correia, a ideia que me ficou depois da sua intervenção é a de que, efectivamente, V. Ex.ª apresentou aqui uma divulgação tão original sobre defesa nacional que até acabou por perder de vista o próprio texto apresentado pelo Governo e defendido pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional. Quer dizer, V. Ex. º acabou por não tomar uma posição clara relativamente ao texto que aqui está a ser apreciado dada a originalidade da sua divagação sobre defesa nacional.
No entanto, o Sr. Deputado certamente não deixa de ter uma opinião sobre o texto que foi aqui apresentado, só que nós não pudemos aperceber-nos dela.
Aliás, a divagação a que me estou a referir é tão original que o Sr. Deputado inseriu uma ideia tão ousada como esta: «Portugal é um cilindro giratório!»

Trata-se, realmente, de uma ideia que não fica ao alcance de todos...

Risos.

... e com certeza o Sr. Deputado terá de explicar um pouco melhor por que é que considera o nosso País «um cilindro giratório»!
Finalmente e em relação à resposta que deu à preocupação do MDP/CDE quanto às armas nucleares, dizendo que isso era uma preocupação de espírito que não partilhava, queria apenas perguntar-lhe se não sabe que milhares e milhares de pessoas na Europa - nomeadamente na República Federal da Alemanha - se têm manifestado contra a instalação de armas nucleares! É que, se efectivamente não partilha desta preocupação, o Sr. Deputado está isolado e quem não o está somos nós.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia, para o que dispõe de um tempo máximo de 18 minutos.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Começando por responder ao Sr. Deputado Morais Barbosa, gostaria de dizer que a política de emigração deste Governo não difere, segundo creio, daquela que foi seguida por todos os governos desde 1976. Há efectivamente um traço de permanência na política dos vários governos democráticos desde essa data que manifestam e reforçam a defesa da cultura portuguesa e das várias comunidades portuguesas em todo o mundo e de uma forma explícita.
Talvez não haja correspondência entre a ideia e a aplicação financeira que se tem verificado e, por isso, dou-lhe uma resposta inequívoca à pergunta que me faz, ou seja, qual a política a seguir no que respeita às comunidades da segunda geração? A resposta inevitável e lógica será, obviamente, que em primeiro lugar se promova o fomento da educação e cultura portuguesa próprias fornecidas pelo Estado ou pela

sociedade portuguesa nessas áreas; em segundo lugar, a promoção de uma política de transportes que privilegie uma relação mais fácil de proximidade e de estudo dessas segundas gerações em Portugal.
Simplesmente, estas duas políticas têm um custo financeiro elevado, donde o que talvez tenha variado ao longo do tempo tenha sido a capacidade do Governo português de face às restrições financeiras, poder aplicar uma matriz que, de per si, me parece clara existir em permanência em todos os governos - seja neste, seja no da Aliança Democrática ou naquele em que VV. Ex.º5 participaram com o Partido Socialista.
Não vejo, realmente, diferenças de fundo, mas poderá haver diferenças de aplicação financeira que o País foi atravessando.
Por seu lado, o Sr. Deputado César Oliveira colocou algumas importantes perguntas que demorariam bastante a responder, mas V. Ex.ª sabe que tenho de respeitar a limitação de tempo.
Comecei por dizer que estávamos a discutir bases gerais de um conceito estratégico de defesa e não uma política de defesa, o que de resto transpareceu em grande parte das intervenções aqui produzidas nesta tarde. Daí eu ter rebatido essa perspectiva e de me ter tentado recolocar na perspectiva inicial.
A esse propósito, o Sr. Deputado coloca uma questão de fundo: o problema da ZIC, a chamada Zona de Interesse Comum, em 1976 e ratificada em 1983.
Sr. Deputado, vamos ser muito claros: O Governo português desde 1977 que vem tendo uma posição sobre esse assunto e lembro-me, inclusivamente, de o ministro da Defesa do II Governo Constitucional, de maioria do Partido Socialista, ter dito claramente que a postura em relação a esse problema era inequivocamente contra.
Só que não vale a pena formular uma atitude política, pois o que deve ficar bem claro é que a responsabilidade de existir um acordo entre os EUA e Espanha celebrado em 1976 foi a debilidade excessiva em que Portugal caiu em 1975.
15to é: perante a emergência de um cenário em que a correlação de forças foi manifestamente infeliz é dificultosa para Portugal, os EUA celebraram um acordo com a Espanha, que, ao fim e ao cabo, obliterou Portugal, ultrapassou Portugal, projectando-se no nosso espaço, contra os nossos interesses!
A responsabilidade, Sr. Deputado, deve ser encontrada fundamentalmente na debilidade nacional encontrada em 1975. E isso provocou, infelizmente, uma situação que, estou seguro, o tempo se encarregará de repor em termos mais honrosos e dignos para Portugal,
Estas considerações, porém, implicam uma segunda questão: o relacionamento entre Portugal e Espanha no quadro futuro da Aliança Atlântica. Direi a título pessoal, embora essa questão não possa ser visível por enquanto, visto que a Espanha não aderiu à organização militar do Tratado do Atlântico Norte, que se um dia isso acontecer, Portugal deve ter três precauções: primeiro, Portugal é hoje apenas um comando afiliado do SACLANT não tendo inserção directa no SACEUR. Deve por isso, no futuro, preservar uma relação quase exclusiva da defesa em profundidade do nosso território uma área confinada ao IBERLANT, sob comando e controle exclusivo português.
Há um segundo vector, em que é possível e permissível pensar: uma outorga de subcomandos, uma na área do AFSOUTH, da área do SACEUR, portanto,