14 DE DEZEMBRO DE 1984

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, informo-o de que, para além do Sr. Vice-Primeiro.-Ministro e do Sr. Deputado José Lello, há também a inscrição do Sr. Deputado António Gonzalez.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista teríamos todo o interesse em que o debate terminasse hoje.
Sucede, entretanto, que as três intervenções que estão programadas e os pedidos de esclarecimento que com certeza são feitos, principalmente na sequência da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, que sendo de balanço, vai suscitar algum debate, não vão possibilitar que se acabe os trabalhos às 20 horas e 30 minutos.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro faz-me sinal de que serão apenas 5 minutos, mas o problema é que ele não vai conseguir responder, em tempo útil, a todas as questões que depois lhe vão ser feitas.
Teríamos assim, como disse, todo o interesse em que os trabalhos fossem prolongados até às 20 horas e 30 minutos, mas naturalmente não é possível.
Acresce que temos uma reunião do grupo parlamentar marcada para esta noite, às 21 horas. Pensamos, por isso, que, não obstante todo o nosso interesse, não é possível prolongar a sessão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - É para dizer que o interesse é geral e que penso ser possível conciliar os interesses em jogo.
O essencial é, creio eu, que termine o debate na Assembleia. Não haverá nenhum inconveniente em que, encerrado o debate - e isso acontecerá quando se encerrarem as inscrições dos Srs. Deputados -, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro faça o seu discurso amanhã.
Portanto, se os Srs. Deputados estivessem de acordo, terminaríamos os trabalhos às 20 horas e 30 minutos, o debate seria encerrado e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro faria então o seu discurso final.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a sugestão do Sr. Deputado José Luís Nunes, mais do que sugestão é uma proposta relativa à organização do debate que não tem nenhum fundamento regimental, nem em qualquer acordo em conferência de presidentes.
O Sr. Vice-Primeiro-Ministro fará a sua intervenção no decurso do debate. Não haverá oposição da nossa parte a que seja a última intervenção, mas ela insere-se dentro do debate e está sujeita, naturalmente, aos pedidos de esclarecimento e protestos que dela possam decorrer. É nesse quadro que a proposta do Sr. Deputado José Luís Nunes não é aceitável. Não se pode encerrar o debate para depois se seguir o discurso final do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Não estamos, portanto, de forma nenhuma disponíveis em relação a essa proposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, verifica-se que não há consenso para prolongar a sessão até às 20 horas e 30 minutos. Nestas circunstâncias, apenas por requerimento formalmente apresentado na Mesa e votado poderá a sessão ser prolongada.
Pergunto aos Srs. Deputados José Luís Nunes e José Vitorino se estão dispostos a formalizar esse requerimento no sentido do prolongamento da sessão.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, houve uma reunião de líderes parlamentares à qual não estive presente, pelo que não tenho ideia dos consensos que lá se estabeleceram. Essa reunião ainda está a decorrer.
Dizem-me os Srs. Deputados do PCP que não têm tempo para que este assunto possa ser discutido ainda até ao termo do debate. Portanto, dentro destas circunstâncias, não sei se teremos condições para formular esse requerimento. É sobre isto que me interrogo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral referiu que não há nenhuma norma regimental que estabeleça que a intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional dará este debate por encerrado. De qualquer forma, parece lógico que assim seja. 15to é, depois do debate que aqui se suscitou, o Sr. Ministro da Defesa Nacional fará uma curta intervenção de balanço, de 5 a 10 minutos - segundo ele próprio nos declarou -, e, naturalmente, julgo que nessas circunstâncias e nesse momento se dará o debate por encerrado.
Também queria dizer que o consenso inicial era de que este debate terminasse cerca das 17 horas e 30 minutos. Foi esse o consenso na reunião de líderes. Mas o que se passa é sempre o mesmo, isto é, o PCP fala na «boa vontade», mas depois não colabora na resolução prática das questões que se suscitam perante o Parlamento e para a eficácia do mesmo. Esta é que é a questão.
O Partido Social-Democrata entende, pois, que deverá apresentar um requerimento no sentido do prolongamento da sessão até às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Vitorino anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo o prolongamento da sessão. Nestas circunstâncias, a Mesa aguarda o requerimento do Sr. Deputado José Vitorino, devidamente preenchido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho que a interpelação feita à Mesa pelo Sr. Deputado José Vitorino contém um evidente exagero. Por um ,lado, porque já passam 10 minutos da hora regimental do termo da sessão, pelo que o requerimento não tem cabimento, além de que não há quórum para o votar. Por outro lado, estávamos aqui a tentar todos