14 DE DEIZEMBRO DE 1984

das regiões autónomas, essa é uma responsabilidade nacional e não de outros, como eventualmente o poderia ser se isso fosse visto na perspectiva das alianças e não na perspectiva dos objectivos nacionais permanentes.
15to para mostrar a importância da acentuação do primado do interesse nacional, quando posto em ligação com a integração num quadro de alianças.
Não posso deixar passar em claro o que me parece ser um excesso de insinceridade e até de certo despudor. E quero referir-me ao texto produzido pela bancada do PCP, onde, a propósito da afirmação do primado do interesse nacional, se empregam expressões de uma grande violência para caracterizar a política do Governo e que não podem deixar de passar sem uma resposta.
Quando se denuncia o carácter «antinacional da política externa e de defesa, seguidas pelo Governo, e a hipocrisia congénita que está subjacente a todo o documento aqui presente»...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... não posso aceitar isso e repudio-o. É um despudor ilimitado quando isso vem de uma bancada que, se tivesse a possibilidade de definir a política de defesa nacional, nos aproximaria ou nos integraria em blocos onde vigora...

O Sr. João Amaral (PCP): - É falso!

O Orador: - ... não o primado do interesse nacional mas a doutrina Brejnev, a doutrina das soberanias limitadas...

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

Protestos do PCP.

As questões têm de ser colocadas com clareza, portanto...

O Sr. Gaspar Martins (PCP): - 15so é uma menoridade intelectual...

Vozes do PSD: - Não diga disparates!

Vozes do PCP : - O que é isso?

O Orador: - Existe uma doutrina Brejnev, que não foi inventada por nenhum político português, nem por nenhum político das alianças onde estamos integrados e onde livremente participamos, e onde, toda a gente sabe, há por vezes divergências entre os respectivos membros.
Há uma doutrina que sustenta que não há objectivos nacionais que possam prevalecer contra os interesses do monolitismo do bloco dominado pelos interesses da União Soviética.

Vozes do PSD: - Muito bem! '

O Orador: - 15to é uma realidade, é um facto, as coisas têm de se chamar pelo seu nome e refiro-me a elas porque o debate parlamentar teve acutilância mas neste aspecto ultrapassou-a e a imputação de hipocrisia vira-se contra quem a formulou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, lembro-lhe que o ponteiro do relógio já ultrapassou as 20 horas e 30 minutos, são 20 horas e 35 minutos.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Tudo já aqui foi dito a este propósito. Não há nenhuma contradição em afirmar-se a necessidade de ter uma capacidade militar própria e uma capacidade dissuasora.
Quando se falou em capacidade militar própria, quer significar-se que não devemos passar «substabelecimentos» a ninguém para ter forças armadas. A história está cheia de exemplos de países que delegaram noutros a sua defesa e as consequências foram trágicas.
E nós, designadamente em relação às regiões autónomas, temos um caso frisante: não delegamos a ninguém, não «substabelecemos», não «passamos procuração», pois queremos ter uma capacidade militar própria.
Quanto ao acento tónico estar numa posição defensiva, isso resulta precisamente da afirmação de que se trata de uma «capacidade militar própria com uma finalidade dissuasora».
Vou terminar, Srs. Deputados, reiterando o meu agradecimento pela contribuição que a Câmara deu ao debate, permitindo o enriquecimento do documento a elaborar no desenvolvimento das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e queria dizer-vos, uma vez mais, que, sendo este documento produzido por um governo do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, as grandes opções resumem-se a uma opção e essa chama-se Portugal, país multi-secular - país com 800 anos - que hoje vive num regime democrático que nós queremos pujante, eficiente e perene!

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, tenho ideia de que este debate, de facto, não lhe serviu de muito, pois aprendeu pouco com ele.
Desde logo, não aprendeu aquilo que, de diferentes bancadas, lhe foi claramente dito, isto é, que este não era um debate de tópicos vazios mas de conceitos concretos e de opções definidas em torno daquilo que vai condicionar não só o conceito estratégico de defesa nacional como até aquilo que são as competências da Assembleia em múltiplas matérias - nomeadamente orçamento da Assembleia, leis de programação militar e Lei do Serviço Militar, entre outras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E era isso que pedíamos ao Sr. Ministro.
V. Ex.ª, porém, fez um ensaio daquilo que lhe pedíamos - e digo ensaio porque, respondendo-me que