existem vulnerabilidades e potencialidades, produziu uma listagem. Era isso que lhe pedíamos, Sr. Ministro!
Não distinga o conceito estratégico de defesa nacional da política de defesa nacional seguida. O primeiro serve a política de defesa nacional que é definida e o que se pressupunha aqui que o Sr. Ministro fizesse era que estabelecesse a política de defesa nacional, explicasse qual era a sua decorrência em termos de grandes opções.
V. Ex.ª não o fez, Sr. Ministro, e não o salva o facto de, empoladamente, dizer que não admite aquilo que na Câmara tem de ouvir.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Olá se admite.
Risos.
Protestos do PSD.

O Orador: - Tem de ouvir, Sr. Ministro! Tem que admitir e não tem outro remédio senão admitir certas verdades!

Protestos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas que rapaziada impaciente!

O Orador: - E, desde logo, uma verdade fundamental, Sr. Ministro: a de que a formulação que utilizar nas Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional implica que, à partida e antes da definição nacional desse conceito, aceite compromissos externos. 15to quando o que se pediria era exactamente o contrário, ou seja, que, definida nacionalmente a política de defesa - e disse-o aqui explicitamente para quem o quis ouvir -, se reequacionassem todos os compromissos externos que temos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, quero dizer-lhe que da nossa parte e em relação à questão NATO houve, ao contrário do que o Sr. Ministro disse, não uma resposta ambígua mas uma resposta clara e frontal.
Da nossa parte e desde logo rejeitamos e combatemos qualquer novo envolvimento e agravamento das decorrências com a aliança com a NATO.
Segundo ponto: pronunciámo-nos claramente pela dissolução dos blocos político-militares.
Nesse quadro entendemos que o nosso papel em matéria de política de defesa é o de contribuir activamente para que não seja a NATO a decidir por nós, mas que sejamos nós a decidir por nós próprios e pelo País que somos aqui, nos Açores e na Madeira.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, e uma vez que este debate não termina com qualquer deliberação, anuncio à Câmara que está esgotado este ponto da ordem de trabalhos.
Passo a dar a palavra ao Sr. Secretário da Mesa para que anuncie à Câmara os diplomas que deram entrada na Mesa.
Entretanto, o Sr. Deputado Acácio Barreiros pede a palavra para que efeito?

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, pretendia apenas saber se a Lei de Programação Militar ficou agendada para a sessão de amanhã de manhã.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Acácio Barreiros deve saber que depois de se anunciarem os diplomas que entraram na Mesa, procede-se ao anúncio da ordem de trabalhos da sessão seguinte.
Interpelar a Mesa é um direito, mas a Mesa também tem o direito e deve fazer pedagogia!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estava distraído! Como costuma sair mais cedo, não sabe! ...

Vozes do PCP: - Quando estava na UDP tinha melhor memória!

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para a leitura a que o Sr. Secretário da Mesa vai proceder, conforme há pouco anunciei.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deu entrada na Mesa a ratificação n.º 128/III, da iniciativa do Sr. Deputado Custódio Gingão e outros, do PCP, que foi admitida e que é sobre o Decreto-Lei n.º 387/III, de 26 de Novembro, que altera a redacção do artigo 6. º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 373/80, de 12 de Setembro, que cria o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Por outro lado, o Sr. Deputado Azevedo Gomes, do Partido Socialista, apresentou na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 413/III - Lei de bases do desenvolvimento florestal; n.º 414/III - Lei do arrendamento florestal; n.º 415/III - Lei das transacções fundiárias de terrenos de vocação florestal; n.º 416/III Lei da caça, e n.º 417/III - Lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal. Todos estes projectos de lei foram admitidos e baixaram à 6. º Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de amanhã iniciar-se-á às 10 horas da manhã com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, no qual estão atribuídos 10 minutos para cada partido; período da ordem do dia, em que há que apreciar o pedido de prorrogação por 90 dias do prazo para a conclusão do trabalho da comissão eventual encarregada de proceder ao inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas e oleaginosas, proceder à apreciação e votação da proposta de lei n.º 90/III - Empréstimos junto do Banco Europeu de Investimos e, finalmente, apreciar e votar a proposta de lei n.º 62/III - Define o regime das leis de programação militar.
Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos por hoje, pelo que declaro encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.