14 DE DEZEMBRO DE 1984

Entroncam-se nestes os problemas da necessidade de se assegurarem as reservas estratégicas - um tema que o documento em apreço aborda de forma esquemática.

Um país tão determinantemente dependente do exterior em abastecimentos não poderá minimizar a importância estratégica de certos produtos, de cuja falta - num situação de penúria generalizada - decorreriam consequências extremamente gravosas e de sérias implicações em termos de defesa. É o caso do petróleo.

A nossa conhecida vulnerabilidade energética aconselha a que se considerem várias opções neste domínio: a diversificação das fontes de abastecimento, as energias alternativas, a inovação tecnológica, a investigação científica, as medidas de poupança, etc.

Sendo Portugal um país parco de recursos próprios, está, do mesmo modo, dependente em relação à maioria das matérias-primas, o que condiciona a sua indústria e, em particular, os sectores de relevância estratégica que têm uma estreita inter-relação com a subsistência da funcionalidade orgânica do País.

Nesta medida, deverão ser tidas em conta as debilidades estruturais do nosso sector produtivo, designadamente quanto ao abastecimento de matérias-primas e de equipamentos, para que, numa situação de conflito generalizado ou de condicionamento, mesmo que precário, das nossas rotas de abastecimento, o País possa superar essas limitações, especialmente quanto aos sectores de predominante importância como o alimentar, sanitário, farmacêutico, transportes e comunicações.

Ganha, assim, importância, pelas suas implicações estratégicas, a nossa actual dependência em termos de transportes, de e para o exterior, designadamente pela via marítima que representa uma opção em 90% das importações e exportações - onde a carência em graneleiros se revela uma condicionante de vulto.

Os vectores mais salientes a extrair do documento em apreço radicam de três princípios fundamentais: o da unidade do Estado, o da independência e o do alinhamento ocidental. Por outro lado, são definidos de forma esquemática os enquadramentos sectoriais em que se desenvolverão as acções que visem atingir os objectívos subjacentes aos princípios fundamentais em que assenta o Conceito de Estratégia da Defesa Nacional.

Em relação aos aspectos doutrinários não se vislumbram discordâncias de fundo, já que, mesmo em relação ao aspecto, potencialmente mais controverso, do alinhamento ocidental, não são perceptíveis quaisquer indícios, nem movimentos significativos, tendo em vista denegar a nossa inserção num amplo movimento de solidariedade euro-atlântica.
No entanto, sendo meritório quanto aos conceitos globais, o documento em debate é avaro quanto ao plano da abordagem de algumas questões que mereceriam uma mais profunda definição.
Nesta medida, após situar a minha intervenção no domínio de preocupações avulsas que, no documento, não são objecto de um tratamento aprofundado, seguirei, destacando aspectos de outro âmbito que são ignorados ou insuficientemente destacados, nas opções que nos são presentes.
Assim, mau grado uma menção sistemática da necessidade em se implementar uma capacidade de defesa autónoma e dissuasora, uma defesa real dos interesses nacionais e uma capacidade militar própria, não se refere a nossa vocação defensiva, no sentido lato, mas

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preciso da palavra defesa, excluindo, pois, quaisquer desvios de cunho belicista e intervencionista.
Por outro lado, apesar de se salientar a opção europeia e atlântica, designadamente quanto à salvaguarda dos nossos acordos internacionais e dos nossos compromissos para com a Aliança Atlântica, de se considerar que a política externa de defesa contará sempre com o carácter descontínuo do território, mencionando de forma eufemística o empenhamento nacional na defesa do triângulo estratégico continente-Madeira-Açores, o documento é avaro quanto a uma referência enfática a uma opção que é querida dos portugueses: a defesa e vigilância da nossa zona económica exclusiva.
O documento revela igualmente outro tipo de insuficiências, dado não referenciar com precisão o enquadramento geoestratégico de Portugal, nem abordar a sua inserção regional e internacional, não tipificando quais as ameaças potenciais. As áreas de previsível maior vulnerabilidade não são, também, devidamente destacadas nem hierarquizadas as prioridades em função dos nossos próprios objectivos em matéria de defesa nacional.
Finalmente, julgo que importaria salientar que a referida dignificação das forças armadas não se constituirá à custa de quaisquer outras instituições -também elas essenciais ao País -, mas através da adequação dos objectivos e missões às tarefas que visam o engrandecimento da pátria, no quadro das realidades emergentes do regime democrático, através do incentivo da modernização de equipamentos, da valorização dos objectívos, da estruturação das carreiras, da consideração generalizada do valor sublime do seu empenho na defesa de Portugal perante potenciais ameaças externas e através da sua própria independência e isenção política, inserindo-se no quadro constitucional vigente como vem acontecendo - de uma clara e inequívoca dependência face ao poder político legitimado pelo voto popular.
Estará, assim, na mão dos portugueses, através dos seus legítimos representantes, decidir sobre estes problemas: poderemos aumentar a nossa capacidade defensiva, diminuir a importância das nossas ameaças potenciais, ou restringir os nossos interesses específicos e esbater os nossos objectivos, o que não poderemos é minimizar a salvaguarda dos valores essenciais que consubstanciam a identidade própria da Nação portuguesa.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Neste momento está apenas inscrito um orador, ou seja, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Prof. Mota Pinto, a quem dou a palavra.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei ser breve no encerramento deste debate e, começando por significar o agradecimento do Governo à Câmara por, num debate que tem alguma atipicidade e algum carácter específico no conjunto do tipo de discussões que habitualmente aqui decorrem, ter, através de intervenções prolongadas, tensas e elevadas, contribuído para enriquecer o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
As Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional são um documento esquemático, como aqui foi dito algumas vezes. Nem podia ser de outro