Comando Nápoles, que abranja as Baleares, Gibraltar e as Canárias, uma área de inter-relação Reino Unido-Espanha (e, muito menos, Portugal); e um terceiro subcomando na área do chamado Comando do Canal, em que é possível perspectivar no caso de a França continuar a não fazer parte do Comando Militar da OTAN (como sabe, há um subcomando de Biscaia que está outorgado, ou seja, afecto ao chamado CINCHAM, Comando do Canal) e afectar à Espanha esse subcomando na área marítima atlântica, mas sem afectar a área do SACLANT à área do IBERLANT, que nos corresponde.
Penso que estes três vectores, estas três garantias, devem ser dados a Portugal.
Faça favor, Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Munes (PS): - Sr. Deputado Ãngelo Correia, estou a ouvir com muita atenção o que está a dizer e penso que era de plena justiça chamar a atenção para o facto de dois pontos daquilo que referiu se encontrarem com algum avanço.
Refiro-me à dependência em relação ao SACEUR da 1.1 Brigada Mista Independente para actuar no flanco sul e através do alto comando sito em Pinevizio, na Itália e na Turquia. E, sobretudo, a presença até há pouco tempo da presença de um oficial de ligação da nossa força aérea, com a patente de coronel, no AFSOUTH em Nápoles.
É muito importante a evolução que se tem dado nesta matéria e penso, louvando-me na importância da sua declaração, que era justo sublinhar este caminho, que tem sido seguido por todos os governos e que é, de certa maneira, património português.

O Orador: - Agradeço a interrupção e o parêntese que o Sr. Deputado José Luís Nunes introduziu. Era preciso, no entanto, completar ainda um pouco mais.
Como sabe, não há apenas uma entidade nacional que tem uma garantia de ligação ao SACEUR já que o corpo de tropas pára-quedistas também tem essa etiqueta, podendo igualmente participar nessa área.
Mas, voltando à questão do Sr. Deputado César Oliveira, dizia eu que é preciso garantir em relação à Espanha estes três desideratos estratégicos, de modo que a posição portuguesa não fique vulnerabilizada quando no plano militar...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não queria que transparecesse das minhas palavras um sentimento que algumas pessoas, em Portugal, reputam de anti-espanhol.
Uma coisa é a defesa da soberania nacional e as precauções que devemos tomar no caso da entrada da Espanha na esfera militar do Pacto do Atlântico, outra é - e bem diferente - uma política de amizade, boa cooperação, aprofundamento de relações económicas bilaterais, etc., com o Estado espanhol. V. Ex.ª distinguirá, com certeza, esta questão.

O Orador: - Srs. Deputados, eu não sou antiespanhol. Acima de tudo sou é pró-português.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o que está em causa é a defesa do interesse português, no caso da expressão espanhola ter

expressão directa numa participação na organização militar da Aliança Atlântica.
O Sr. Deputado César Oliveira faz uma terceira pergunta no sentido de saber, face à questão do equilíbrio ou desequilíbrio entre as superpotências, como é que se verifica o problema da inserção de Portugal nesse quadro.
A resposta é óbvia e é dada pela matéria que defini e que respeita claramente aquilo que está postulado no texto do Governo. Portugal tem três fronteiras políticas, geográficas e culturais e é na ponderação e no equilíbrio delas que temos de matriciar e desenvolver a nossa própria autonomia e capacidade. Com isto respondo ao Sr. Deputado João Amaral.
A autonomia, Sr. Deputado, não é autarcia e não significa uma capacidade exclusiva e total de revolver o problema militar português. Ela significa uma possibilidade limitada de obter o objectivo máximo que se consegue e optimizá-lo com uma limitação de recursos. 15to é, não defendemos uma autarcia militar, que achamos ser impossível para Portugal. E nesse sentido, o Sr. Deputado José Luís Nunes fez bem quando corrigiu, há pouco, o sentido interpretativo da nossa eventual neutralidade, tendo o seu comentário sido pertinente e justo. Mas é impensável, incorrecta e injusta uma defesa feita somente por e para nós.
O Sr. Deputado João Amaral coloca ainda o problema do empenhamento do povo na interiorização no esforço de defesa. 15so é excelente, Sr. Deputado João Amaral! Aplique isso em todos os países; faça implantar um regime democrático em todos eles de modo a que a liberdade de expressão consiga transparecer e implantar essa mesma visão e esse mesmo desiderato.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado, não se choque por eu lhe pedir o desenvolvimento da democracia.
Pelo menos não mostre isso em público! Pode-o sentir, mas não mostre!

Risos do PSD.

Agora o que é necessário é criar condições mínimas para que tal se manifeste.
Pergunta-me o Sr. Deputado se estamos a defender a posição de não ter forças armadas e de delegar a nossa defesa em outrem. Com certeza que reparou que eu disse, há pouco, que não queria que isso acontecesse em Portugal. Não defendo que o nosso país seja a 15lândia ou o Líbano. Foi a destruição das Forças Armadas do Líbano e a interferência excessiva das políticas exteriores sem instrumento credível de discussão interna que levou ao estado em que o Líbano está.
A 15lândia não tem forças armadas e por isso teve de delegar a responsabilídade da sua própria defesa noutra potência. E isso que não quero para Portugal. Não quero nem a finlandelização nem a islândização do nosso país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Luís Nunes expressou um ponto de vista extremamente importante, que não pude, há pouco, referir e que por isso lhe agradeço. Acrescenta alguma coisa que, por escassez de tempo, não pude dizer, mas que está legitimado até