14 DE DEZEMBRO DE 1984

grantes de segunda geração podemos ter, através do Mundo, uma força enorme de pressão sobre os governos dos países onde se encontram emigrados na defesa dos interesses portugueses.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Ângelo Correia pretende responder globalmente no final, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente não ouvi a totalidade da intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia, daí que as minhas perguntas só se reportem à parte que ouvi. Entretanto se V. Ex. º respondeu a estas questões que lhe vou colocar na primeira parte da sua intervenção, antecipadamente peço desculpas por estar a formulá-las.
A primeira questão que gostaria de colocar-lhe, e que surgiu há pouco quando tomava uma bica com o Sr. Deputado Nogueira de Brito, é a seguinte: nós temos estado a discutir aqui a política de defesa nacional, escamoteando voluntária ou involuntariamente o acordo militar bilateral que existe entre o Estado espanhol e os Estados Unidos da América do Norte, e as projecções da defesa aérea e marítima da Península Ibérica, nesse quadro e nesse acordo, conferem, por parte desse nosso aliado na Aliança Atlântica, os EUA, um papel de menoridade a Portugal. O que tem, pois, V. Ex.ª a dizer sobre isto? O que é que julga que deveria ainda discutir-se neste debate tendo em atenção a existência deste acordo bilateral entre a Espanha e os EUA e que julgo estar ainda em vigor?

A segunda questão tem a ver com a troca de ideias que tive aqui com o Sr. Deputado João Amaral e é a seguinte: nós estamos a discutir a política de defesa nacional num mundo onde as zonas de influência e de partilha do mesmo, acordadas com a benção de Roosevelt, entre o Sr. Winston Churchill e o Sr. Joseph Vissarionovitch Stalin, em Ialta, já foram extravasadas. Melhor dizendo, nós estamos a discutir a política de defesa nacional num mundo onde a Europa funciona muitas vezes como moeda de troca em relação às duas superpotências e, mais, onde as zonas de influência estão de tal modo delimitadas que quando uma ou outra parte protesta contra o que acontece quer em Granada quer na Nicarágua, no Afeganistão, na Polónia, na Hungria, etc., não se passa disso, não se passa de protestos verbais, os que se fazem num e noutro campo, pois isso é uma aquisição de Ialta.

Portugal é, pois, um pequeno país que tem potencialidades que não temos sabido valorizar. Podemos nós valorizar as potencialidades da nossa posição geo-estratégica de modo a minorar esse mundo construído em Ialta? É porque, na minha opinião, essa é a razão por que o PCP não está interessado em propor que nós saiamos da NATO, porque a nossa saída da NATO seria a prova provada da recusa de Ialta. E podíamos ainda ir mais longe sobre esta discussão.

A terceira e última questão é a seguinte: falou V. Ex.ª da aliança e do socorro que temos que invocar sempre que a ameaça transcenda a nossa capacidade própria de resposta.

Julgo que muitas vezes nesta Assembleia se ignora - embora a culpa talvez não seja do Sr. Deputado a história de Portugal contemporâneo. As invasões napoleónicas aí estão, as ocorrências em África a propósito da partilha de Berlim idem, assim como a participação de Portugal na 1.ª Guerra Mundial no quadro global da aliança inglesa.

De facto, continuo a pensar -- e voltando à questão da nossa projecção atlântica e à existência da potencialidade da nossa posição geoestratégica - que não temos sabido valorizar suficientemente esta situação por forma a podermos extrair do próprio quadro das nossas alianças vantagens militares, económicas, financeiras e políticas que tal posição nos podia adregar.
Não se trata de um qualquer «negocismo» chantagista com base na potencialidade da nossa posição geoestratégica, mas, sim, de a sabermos valorizar de acordo com os interesses nacionais, que não podem ser outros que não sejam a sucessiva criação de condições para afirmarmos a nossa capacidade de decisão soberana.
É aqui que, em minha opinião, está o cerne do interesse nacional: a nossa capacidade de pleno exercício de decisão soberana nas várias circunstâncias que poderão concorrer.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, gostaria que V. Ex.ª comentasse estas minhas afirmações.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, queria-lhe dizer que a sua critica em relação ao conteúdo da intervenção que produzi tem a resposta adequada na sua própria intervenção.
Devo sublinhar que o Sr. Deputado, nas considerações que fez, equacionou do seu ponto de vista os problemas globais do conceito estratégico de defesa nacional em termos que não foram feitos nem pelo Governo na sua intervenção inicial, nem no documento que aqui apresentou. Sublinho isso!
A questão que lhe queria colocar tem a ver com as contas que fez. V. Ex. e adiantou um número - naturalmente não teve tempo de fazer nenhumas contas acerca do que estava implícito nas propostas que apresentámos - e esse número é o que resulta de outras informações que o Sr. Deputado tem ou de contas que aqui ou fora daqui já teve oportunidade de fazer.
Entretanto a grande questão que se coloca é esta, Sr. Deputado: não vale a pena contrapor o sistema de forças e o dispositivo que for necessário para as forças armadas cumprirem as suas missões nacionais às componentes de dificuldades que podem atravessar os trabalhadores portugueses nos dias de hoje. E não vale a pena fazer isso porque o Estado Português tem de assumir, face a um comando constitucional, uma obrigação fundamental que é a de garantir a defesa nacional.
Toda a questão, afinal, está em saber como é que essa obrigação de defesa nacional pode ser assumida, nomeadamente pelas forças armadas.
Assim, uma questão não se contrapõe à outra, têm é de se combinar, nomeadamente, através da criação de condições concretas ao povo português para permitir o seu próprio empenhamento, ou, tal como o Sr. Deputado Magalhães Mota aqui já referiu, para permitir a «interiorização do sentimento de defesa nacional» em termos de podermos ser, no conjunto, um país decidido a defender-se.
Dizendo que «não nos podemos dar ao luxo de ter umas forças armadas improdutivas», o que é que o