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O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Nunes, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes: Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que V. Ex. g nos tinha prometido, desde a sessão passada, críticas à proposta do Governo e, afinal, limitou-se a glosar o texto da proposta do Governo.
Mas, Sr. Deputado José Luís Nunes, queria congratular-me com o facto de V. Ex.ª, nas grandes opções para a definição do conceito estratégico, ter aludido ao espaço português. Espaço português, que no entender de V. Ex. e não se identificaria como definido pelo território do Estado português. E, a propósito, aludiu V. Ex. e à existência de comunidades que falam a língua portuguesa. Concretamente, só lhe chegou, porém, a falar numa comunidade quinhentista de língua portuguesa na turquia.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Na Malásia!

O Orador: - Mais tarde, Sr. Deputado, aludiu V. Ex. e - e aí se centrou, verdadeiramente, a opção em matéria de conceito estratégico - à necessidade de estarmos dotados com independência dos meios de defesa, para defender os interesses portugueses onde quer que eles estejam presentes.
Sr. Deputado, a minha pergunta é esta: está a pensar na comunidade portuguesa quinhentista da Turquia ou nas antigas colónias portuguesas? Era bom que o dissesse perante esta Câmara.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder!
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a sua intervenção dá-me a oportunidade de esclarecer e desenvolver alguns temas que, por estar limitado pelo tempo, não pude fazer.
É evidente que há um espaço português, e esse espaço português é muito antigo. É oriundo de dois acontecimentos: um, dos descobrimentos portugueses; outro, da diáspora de que fomos culpados ao lançarmos no resto da Europa e no Mundo as minorias judaicas por nós expulsas. Dei conta de dois factos: um, na Turquia, que é um caso oriundo das minorias judaicas; outro, na Malásia, que é um caso oriundo da expansão dos descobrimentos portugueses.
Podia ter falado mais cedo e em casos mais recentes e podia ter dito quanto nos sentimos honrados pela existência de um espaço na União Indiana onde se fala português: Goa, Damão, Dadra e Nagar-Aveli. Ou, mais recentemente ainda, dizer quanto nos sentimos honrados por se falar português em Angola, na Guiné, em Moçambique, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Disse-o ali, mas poderia dizer mais. Poderia dizer que esse português não é só nosso, esse português foi construído por nós e por todos esses povos. E uma língua que nos é comum, que é nossa e deles.

Poderia dizer, ainda quanto nos sentimos honrados pelo Brasil. Não nesse tipo de discussões académicas em que se fazia o elogio ao Brasil e que tinham muito pouco a ver com a soberania portuguesa e mais a ver com o discurso do conselheiro Acácio. Mas, concretamente, tem a ver com o Brasil que é o único grande espaço geopolítico da América do Sul em que a língua evitou a fragmentação. Os estados de língua espanhola ficaram fragmentados e os Estados de língua portuguesa constituem um estado unitário. Podia terminar, dizendo que esse grande espaço político esteve em riscos de ser posto em causa pela política do colonialismo que em determinados momentos da nossa história prosseguimos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ó Nogueira de Brito, procuravas lã e saíste tosquiado!
Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais, vamos proceder ao intervalo habitual. Os nossos trabalhos recomeçarão às 18 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados, as umas da votação que se está a realizar irão encerrar às 19 horas.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para intervir os Srs. Deputados Ângelo Correia e José Lello.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ãngelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, Sr. Secretário de Estado: O debate que o Governo nos propõe acerca das bases gerais das grandes opções sobre a defesa nacional teve, por assim dizer, nesta Câmara, duas fases distintas, uma das quais é a fase dos grandes princípios enunciados pelo Governo e que, rapidamente, se transformou num debate decorrente do primeiro, mas que não podia nem devia ter a sua sede hoje aqui.
Com efeito, algumas das intervenções que ouvimos, sobretudo, esta tarde, não são realmente alocuções sobre as bases gerais do conceito estratégico de defesa nacional, sendo antes intervenções sobre a política de defesa nacional. Ambas são questões distintas e sequenciais no tempo, mas não se confundem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos é novo e velho; é de inovação e de conservação; é um daqueles em que, perante elementos permanentes e imanentes da sociedade portuguesa, da Nação e do Estado, se justapõem ou confluem elementos novos; é, por isso, de interacção permanente entre o que de velho - no sentido de necessário - existe e entre o que de novo é aportável a esse mesmo debate.
Mas é um debate inovatório numa óptica. 15so distingue este, que decorre hoje, daquele que se poderia traçar há alguns anos atrás. Talvez decorra daí a surpresa manifestada nas perguntas que o Sr. Deputado Carlos Brito ontem formulava ao Sr. Ministro da Defesa, quando tocava o problema em termos demasiadamente globais e amplos, contrários a uma óptica de defesa exclusivamente militar.